RESPONSABILIDADE POR ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEL - SUPERMERCADO - JUIZADO
ESPECIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
____________.
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01),
com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde
recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor
ação de indenização por danos materiais cumulada com perdas e danos,
em face de (nome, qualificação e endereço), pelo motivos que passa a expor:
O autor em __/__/__, dirigiu-se ao supermercado _____________, para fazer
compras.
Estacionou seu automóvel, marca ______, placas _____, ano ______, cor
predominante ______, conforme documento de propriedade em anexo (doc. 02), no
estacionamento do referido estabelecimento comercial.
Logo após as compras, encaminhou-se ao estacionamento; verificou então que o
veículo fora subtraído.
O requerente comunicou a ocorrência à Polícia Civil (doc. 03).
O requerente tentou obter junto a requerida a reparação pelo prejuízo,
mediante composição amigável, porém foi inexitosa as suas pretensões.
O estacionamento onde foi deixado o automóvel é destinado a uso dos clientes
de supermercado __________, contém vagas cobertas e demarcadas, existem placas
de sinalização e pessoal de segurança, tudo isto buscando atrair os cliente,
dando-lhes a sensação de segurança para seus automóveis enquanto realizam
compras no interior do estabelecimento.
As compras são levadas aos automóveis estacionados em carrinhos, que, depois
de usados, são deixados no local e recolhidos pelos funcionários do
estabelecimento comercial.
O requerente faz parte da freguesia da ré.
A gratuidade dos serviços de estacionamento oferecidos pela demandada não a
exonerada de responsabilidade pelos dano sofridos por seus usuários.
Na realidade a gratuidade do estacionamento é apenas aparente na verdade os
custos destes serviços de estacionamento estão incluídos nos preços dos produtos
adquiridos pelos usuários.
A jurisprudência é pacífica e também a doutrina há muito defendem a reparação
integral dos danos por esse meio causados aos usuários.
Isso Posto, requer-se:
A citação da ré, na pessoa de seu representante legal, para, se quiser,
apresentar sua contestação, sob pena de revelia.
A TOTAL condenação da ré a pagar a título de indenização o equivalente ao
preço de mercado do veículo, além do prejuízo decorrente da indisponibilidade do
automóvel durante todo o tempo da demanda, apurando-se o quanto em liquidação da
sentença
A condenação da ré no ônus da sucumbência;
Protesta pela produção de todos os gêneros de prova admitidos em direito, sem
exceção.
Dá-se valor à causa de R$ ________
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
____________ (UF), ___ de ____________ de ____.
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OAB/UF _____