Requerimento de interdição de pessoa portadora de problemas mentais, com pedido de nomeação de curatela.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente, conforme certidões de óbitos, certidão de nascimento, é órfã de
pai e mãe, bem como é irmã do Sr. ...., (qualificação), residente e domiciliado
no mesmo endereço da requerente, contando hoje com .... anos de idade.
Ocorre que, o Sr. ...., encontra-se com suas faculdades mentais seriamente
comprometidas, pois quando tinha .... anos de idade, foi brutalmente espancado
em um assalto, tornando-o S.M.J., totalmente incapaz.
Como demonstra a documentação trazida ao bojo dos autos, o Sr. .... encontra-se
inabilitado para administrar sua pessoa e gerir os seus bens (benefício
previdenciário), necessitando assim por essas razões de um CURADOR que deverá
representá-lo em todos os atos jurídicos que vier a praticar.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro nos arts. 1767 e seguintes do Código Civil e
1.177 e seguintes do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Requer, os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, nos termos da Lei nº
1.060/50, combinada com a Lei nº 7.510/86, por ser a requerente pessoa
reconhecidamente pobre a acepção jurídica do termo.
Em face ao exposto é esta para propor a presente Ação de Interdição de ...., que
dependendo das condições físicas, comparecerá em Juízo independentemente de
citação, para interrogatório, procedendo-se, em seguida, contestado ou não o
pedido, a exame médico por perito nomeado por Vossa Excelência, e que lhe seja
dado como curadora a requerente.
Protestando por todas as provas em direito permitidas, ouvindo o digno
representante do Ministério Público.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]