Execução de obrigação de fazer, materializada na construção de obra certa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O Exequente firmou com o Executado o Contrato de Prestação de Serviços (doc.
.........) para a execução de uma obra junto à Paróquia ......, no município de
...., com a entrega do material e a instalação dos mesmos até a data de
........... de ...... do corrente ano, no valor de R$ ........ com a seguinte
descrição:
- Execução das fundações e os blocos de ancoragem da caixa d'água de concreto,
conforme projeto fornecido pela .... ;
- Executar as instalações hidráulicas internas da caixa d'água, com tubulações
em ferro galvanizado e PVC;
- Executar as instalações das bombas, sendo um moto-bomba ...................
modelo ................. acoplada com motor ............ de ............... a
gasolina, um moto-bomba marca ........................... modelo
................., 01 quadro de comando com contactor e relês acionamento
através de botoeira para 20 cv;
- Executar as instalações das tubulações de incêndio, em ferro galvanizado de
2.1/2", e 4", sendo parte delas aparente e parte aterrada, protegidas com
pintura anti-ferrugem e fita de proteção 3M anti-corrosiva, instalação, e
colocação de duas caixas abrigos metálicos para hidrante 0,90 x 1,20 x 0,30;
- Executar as instalações e fixações de blocos de sinalização e blocos de
iluminação e embutimento de tubulação da central de gás;
- Abertura de vãos, requadramento para colocação de esquadrias de madeira,
conforme determinação do Corpo de Bombeiros;
- Fundação e construção de escadas e rampas, conforme projeto, regularização de
pisos para colocação de cerâmica antiderrapante;
- Serviços de fixações de proteções metálicas nas rampas, barras anti-pânico nas
portas;
- Instalação de pára-raios conforme normas;
- Executar as instalações e fixações de extintores e a respectivas pinturas de
faixas de demarcação conforme normas;
- Serviço de instalações elétricas em geral, em todo o salão paroquial,
inclusive a entrada de 150 (cento e cinqüenta ampères) padrão ................ .
A engenheira responsável pela obra, ART em anexo (doc. .......), exarou Laudo de
Vistoria na data de ....... de ...... de ......... (doc. ....), destacando os
itens que não foram realizados pelo executado.
Nas fotos em anexo (Docs. .... e .....), pode-se observar o estado precário em
que o executado abandonou a obra, sem dar término aos serviços relacionados.
O executado, ainda, deixou de dar cumprimento à Cláusula Quinta,
especificamente, deixou de apresentar, em conformidade com as Instruções
Normativas 69/2002 e 80/2002 do INSS:
- Nota fiscal da obra com o destaque da retenção para a Previdência Social e o
endereço da obra (inciso VII);
- Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP (inciso
VIII);
- Guias autenticadas de recolhimento do INSS, correspondente aos empregados que
executaram a obra (inciso IX);
- Declaração de que possui declaração contábil e que os valores estão
devidamente contabilizados, firmado pelo Contratado e pelo Contador (inciso X).
O executado apresentou tão somente os recibos em anexo (docs. ....... e
........) no momento dos pagamentos efetuados pela Paróquia. Foram efetuados,
ainda, depósitos bancários em favor do executado (doc. .......).
VI. Os materiais utilizados na obra, em parte, foram fornecidos através de nota
fiscal da própria empresa do contratado (docs. ......., ....... e .....).
VII. Observa-se que o executado apresentou nota de compra do Para-Raio (doc.
........), cobrou da exequente, porém não o instalou, e nem sequer o entregou
para a mesma.
VIII. Após reunião com o executado, o mesmo concordou em firmar Termo Aditivo
com a exequente, para dar cumprimento à inadimplência ocorrida, nos seguintes
termos (doc. .........):
"Cláusula Primeira:
O CONTRATADO executará no prazo de 07 (sete) dias úteis os seguintes serviços:
- conserto de vazamento da tubulação referente a caixa de água instalada; mureta
de alvenaria para apoio dos tubos de Ferro Galvanizado no barrilete da Caixa de
Água, bem como fixação de tubos PVC, tanto de alimentação como os de
distribuição;
- troca de peças danificadas, em função de teste das tubulações;
- testar todas as instalações realizadas;
- finalizar a instalação dos blocos de sinalização e iluminação de emergência de
todo salão, conforme projeto;
- providenciar o material, bem como a instalação de toda a tubulação da central
de gás até os pontos de consumo, finalizando a central de acordo com o projeto;
- colocação das esquadrias;
- fixação de proteções metálicas, corrimão, nas rampas e barras anti-pânico nas
portas;
- providenciar o material e instalar o para-raio;
- instalar e fixar os extintores e respectivas faixas de demarcação conforme
normas competentes;
- finalização de instalações elétricas conforme projeto, colocação de blocos de
iluminação de emergência, término do padrão 150 ampères, teste das moto-bombas e
sirenes;
- reposição do vidro do hidrante, bem como de outros itens que venham a ser
danificados por culpa, imperícia ou negligência do CONTRATADO ou de seus
empregados e/ou prepostos na vigência deste Contrato.
Cláusula Segunda:
A contratante efetuará o pagamento total de R$ .......... na conclusão dos
serviços relacionados na Cláusula Primeira, decorrente de:
- R$ ...... integrantes do valor do contrato ora aditado;
- R$ ....... referentes aos serviços de confecção de casa de gás em concreto,
conforme normas do corpo de bombeiros e confecção de patamar e escada, com
respectivos acabamentos, melhorando o tráfego de saída do salão".
A própria exequente reconheceu que o executado realizou serviços não pactuados
no contrato (confecção de casa de gás em concreto, conforme normas do corpo de
bombeiros e confecção de patamar e escada com respectivos acabamentos melhorando
o tráfego de saída do salão) e por eles estaria pagando nessa ocasião o valor de
R$ ...........
Ocorre que o executado após assinatura, no Termo Aditivo, do Pároco local no
município de .........., representante da paróquia, porém não o representante
legal da instituição, assinou-o e recebeu-o para colher assinatura do
representante legal da exequente.
No entanto, o referido Termo Aditivo não retornou para a assinatura do
Contratante, tendo, então a exequente preocupado-se em notificá-lo
extrajudicialmente, na pessoa do seu representante legal, para devolução do
Termo Aditivo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rescisão contratual (doc.
........).
Após longa busca pelo cartório competente, em ........, em outro endereço, o
mesmo foi localizado, tomou ciência da notificação e recusou-se a assiná-la. No
mesmo dia telefonou para o Departamento Jurídico afirmando que não mais
terminaria os serviços.
DO DIREITO
Destarte, não resta outra alternativa senão pleitear a execução da obrigação de
fazer dos itens descritos no item III por terceiro, à custa do executado em
conformidade com o art. 634 do CPC.
Nada obsta que o executado venha pessoalmente a dar cumprimento a obrigação de
fazer, desde que seja arbitrada multa por dia de atraso, com fulcro no art. 645
do CPC.
DOS PEDIDOS
Requer-se, DIANTE DO EXPOSTO, a procedência total dos pedidos, dando o executado
cumprimento às Cláusulas Sexta e Nona, de modo a pagar as multas e a cláusula
penal, sob o valor total do Contrato.
Requer-se a apresentação da Nota Fiscal dos valores pagos pela exequente e
demais documentos exigidos em contrato, a fim de regularizar a sua
contabilidade.
Seja citado o executado por oficial de justiça, em consonância com art. 222, "d"
do CPC.
Seja citada a Receita Federal para averiguação das notas fiscais apresentadas
pelo executado nos docs. ......e ......., bem como para cientificação da
regularidade da referida empresa.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]