Interposição de reconvenção à ação de nunciação de obra nova, pleiteando-se indenização pelos prejuízos e lucros cessantes
causados pela paralisação da obra.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
RECONVENÇÃO
à AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA interposta por ....., pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º
....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste
ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF
n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A ré ingressou em juízo contra a ora Reconvinte, com Ação de Nunciação de Obra
Nova cumulada com perdas e danos, requerendo "initio litis" e "inaudita altera
pars" o embargo liminar da obra. O embargo foi concedido e obra ficou paralisada
por quase dois dias.
A reconvinte passará a demonstrar que o embargo da obra era desnecessário pelos
seguintes motivos:
1) As obras de reforço de segurança da parede diafragma já haviam sido
realizadas, conforme havia sido avisado ao representante legal da reconvinda,
que a construtora tomaria as medidas necessárias ao reforço da parede diafragma,
aparecendo na foto de fls. .... e .... dos autos nº .... que as providências
estavam sendo tomadas.
2) A escavação do terreno contíguo ao imóvel da autora-reconvinda já havia sido
realizada conforme provam as fotos juntadas às fls. .... da petição inicial da
Ação de Nunciação de Obra Nova.
3) O prosseguimento da construção da obra civil, mais precisamente o prédio que
o reconvinte está construindo, dista mais de vinte metros do imóvel da mesma, o
que se provará por exame pericial, sendo portanto o embargo da obra considerado
injusto e desnecessário. (Fotos de nº .... às folhas .... dos autos).
DO DIREITO
Dispõe o art. 186 do Código Civil: Art. 186: "Aquele que por ação ou omissão
voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,
ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".
Com a paralisação desnecessária da obra requerida pela reconvinda, ocasionou
vultuosos prejuízos à empresa proprietária da construção da ampliação do ...., a
saber:
a) Prejuízos pela paralisação por quase dois dias de aproximadamente 75
funcionários: engenheiros, mestres de obra e operários ganhando seus salários
sem poder produzir, impedidos que estavam pelo embargo da obra, com os efeitos
das contribuições sociais e vales transporte.
b) Lucros cessantes futuros: o empreendimento terá um faturamento mensal a
partir da inauguração com a paralisação de dois dias da obra, a empresa
proprietária do empreendimento a rigor adiou por dois dias a inauguração, tendo
portanto uma previsão de receita menor com dois dias, que não poderá mais
recuperar, traduzindo-se em mais um prejuízo que deverá ser levantado por exame
pericial.
c) Ressarcimento com as despesa de hotel que a empresa reconvinte teve ao
remover por 30 dias os ocupantes do prédio vizinho, nº ...., tendo em vista o
alarme promovido pela representante da reconvinda que criou uma situação de
desespero, ao afirmar que a casa iria desabar.
Quanto ao entendimento jurisprudencial:
"NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - EMBARGOS SUSPENSIVOS - IMPERTINÊNCIA DOS EMBARGOS -
INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA. "Tendo ficado demonstrada na ação de nunciação
de obra nova a impertinência do embargo à obra pelo então autor promovido justa
é a pretensão do prejudicado de haver indenização para compor os danos que
sofreu em decorrência da paralisação da obra." (in Jurisprudência Brasileira nº
62 , Ap. Cível nº 1819 do 1º TARJ. em 11/09/78).
"Cabe reconvenção na ação de nunciação de obra nova" (RJTJ ESP. 51/224, in
Código de Processo Civil, 19º edição de Theotonio Negrão, nota art. 938-1)
"A propósito, há um acórdão entendendo que as perdas e danos decorrentes da
injusta paralisação da obra devem ser pleiteadas em reconvenção, pois não se
confundem com as despesas da lide, a que se refere o art. 20." (ROT 611/98).
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se a intimação do procurador da autora reconvinda de
todos do termos da presente reconvenção, para contestá-la no prazo legal,
querendo, para afinal ser julgada procedente a presente reconvenção,
condenando-se a autora reconvinda no pagamento dos prejuízos causados pela
paralisação da obra dos lucros cessantes futuros e despesas diárias do hotel
acrescidos de correção monetária, juros de mora, custas judiciais e honorários
advocatícios e demais cominações de direito.
Para provar o alegado requer a produção de prova pericial para levantar os
prejuízos e lucros cessantes, bem como a desnecessidade da paralisação da obra,
tendo em vista a distância que se encontrava o prédio em construção, juntada de
novos documentos, oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do representante
legal da autora reconvinda, sob pena de confissão, demais provas em direito
permitidas.
Dá-se à causa, o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]