Pugna-se pela improcedência da ação para que seja resguardado aos réus os riscos da evicção.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
1) 0 Réu, ........, adquiriu de ......, através de escritura pública de compra e
venda lavrada no Cartório Distrital de ......., às fls. ...., livro ...., o lote
de terreno n. ..., da quadra n. ...., da Planta ........, situado na Rua
..........
2) No ato da aquisição a Autora se fez representar por seu procurador
substabelecido, ........., conforme poderes constantes no documento lavrado em
notas do .... Tabelião desta Capital, fls. ...., do livro .....
3) O negócio de compra e venda foi realizado entre o réu e a empresa .......,
conforme documento em anexo. A mesma detinha, na pessoa de seu representante,
......................., os poderes para realizar a alienação do bem
supra-mencionado. Portanto, fica a mesma obrigada a resguardar os riscos da
evicção, de acordo com os arts. 447 e 448 do Novo Código Civil.
4) Desta forma, vem os réus oferecer a presente denunciação da lide à ......
pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua ......, n. ........ e,
simultaneamente, à ........, brasileiro, casado, do comércio, de acordo com o
art. 70, inc.l, do Código de Processo Civil.
Requer de Vossa excelência a citação dos denunciados, na forma do art.221,
inc.l, do CPC, no endereço supracitado (Rua ......, n. ........., nesta cidade),
para vir contestar os termos da presente ação. Requer, desde logo, no caso de
ser julgada procedente a ação principal, a condenação dos denunciados a
responder pela evicção, cumulada com perdas e danos, custas judiciais e
honorários advocaticios.
DO MÉRITO
1) Conforme já foi colocado, o Réu adquiriu da Autora o citado imóvel. A empresa
......, anunciou, através de jornais locais, a venda de uma série de lotes no
...... O Réu, tomando conhecimento destes anúncios, procurou a referida empresa
visando a aquisição de um destes lotes.
2) No momento da realização do negócio, ao Réu foi apresentada a procuração que
a Autora - ........ - através de seu representante - ....... concedeu a .......,
para que este negociasse alguns lotes de terreno de sua propriedade, entre eles
o bem ora em litígio. Dito instrumento de mandato foi lavrado em .../.../...,
fls. ......... do livro ......... do ........ Tabelionato de Notas de .........
Também Ihe foi apresentado o substabelecimento, na pessoa de .......
(funcionário da Empresa .......), dos poderes constantes naquele instrumento,
este lavrado no Tabelião desta Capital, fls. .... do Livro n. ....
3) Convencido dos poderes que dita empresa detinha para a comercialização dos
referidos lotes, foi realizada a compra e venda. 0 preço ajustado entre as
partes, na época, foi de R$ ..........
4) Estes são os fatos, que comprovam ter o Réu agido na mais absoluta boa-fé,
uma vez que todos os documentos que Ihe foram apresentados gozam de fé pública,
o que lhe fez supor a condição dos denunciados como mandatários da Autora.
5) Acrescente-se, ainda, que não foi o único bem comercializado pela ora
denunciada. Vários foram os lotes por ela vendidos, com base nos referidos
instrumentos de mandato.
6) A Autora informa, ainda, que ao tomar conhecimento da referida transação,
imediatamente ingressou com pedido de abertura de Inquérito Policial junto à
Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas desta Capital. A este respeito,
oportunamente, deve ser colocado que o Réu nenhuma relação tem com este
Inquérito, onde figura como indiciado .........
7) Pode-se perceber, claramente, que todas as circunstâncias demonstram a boa-fé
do Réu. A priori, nenhuma razão havia para que o mesmo desconfiasse da
inidoneidade da empresa ....... e nem do mandato que ........., funcionário
desta, detinha para a celebração do negócio.
8) 0 art. 364 do Código de Processo Civil dispõe:
"Art. 364. 0 documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos
fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua
presença.
E o art. 389 do mesmo dispositivo legal estabelece:
Art. 389. Incumbe o ônus da prova:
I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir";
9) Desta forma, é inquestionável que a pretensão da Autora de anular o negócio
jurídico realizado só pode prosperar se ela fizer prova cabal da falsidade dos
instrumentos de mandato que autorizaram a realização do mesmo.
10) Celebrado o negócio jurídico da compra e venda, através de escritura
pública, foi esta levada a registro na circunscrição imobiliária competente,
gerando a aquisição da propriedade para o Réu. Na esteira de nosso raciocínio
anterior, para que o mesmo possa vir a ser declarado nulo, cabe ao reivindicante
a produção das provas capazes de autorizar tal declaração de nulidade, o que até
o presente momento não se realizou.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, é a presente para requerer de V.Excia. seja a presente ação
julgada improcedente, com a conseqüente manutenção do direito de propriedade dos
Réus em relação ao bem em litígio, condenando a Autora nas custas processuais e
honorários de advogado, na base de 20% sobre o valor da ação.
Em assim não entendendo V.Excia., e caso venha a ser julgada procedente a
presente, requer sejam os denunciados condenados à resguardar aos Réus os riscos
da evicção, perdas e danos, bem como custas processuais e honorários
advocatícios.
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente
produção de prova pericial, juntada de novos documentos e prova testemunhal,
cujo rol será apresentado oportunamente.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]