Interposição de medida cautelar de arresto de bens, ante "ausência" de devedor que abandonou mercadorias em depósito de estabelecimento comercial.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A ora Requerente vendeu à Ré sacas (..) de .... no valor de R$ .... (....), que
foram pagas com cheque de nº ...., sacado contra o Banco ....., emitido em ...
de .... de 199.., o qual foi devolvido por insuficiência de fundos.
Referido título representa dívida líquida, certa e exigível na forma da lei
processual.
No dia ... de .... do corrente, a Requerente, através de seus prepostos, visitou
o estabelecimento da Ré e se surpreendeu com o fato de que o mesmo se encontrava
fechado, tendo em vista que sua titular (....) havia abandonado furtivamente
suas atividades, deixando a cidade em rumo ignorado.
Pessoas estranhas passaram a entrar no estabelecimento e apanhar as mercadorias
existentes, motivando a autoridade policial, informada verbalmente sobre a
ocorrência, a tomar algumas providências no sentido de fechar o local por onde
estavam entrando os invasores.
Tem conhecimento que dentro do estabelecimento existem sacas de ..... e outros
materiais.
Como é sabido, o ..... é produto perecível e qualquer umidade ou mau
armazenamento torna-o imprestável para o uso.
Portanto, há grandes possibilidades que os produtos (....) sejam furtados e/ou
sofram estragos irreversíveis.
DO DIREITO
Dispõe o art. 813, do CPC que o arresto tem lugar:
I - ........
II - quando o devedor, que tem domicílio:
a) se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente; Ainda, O juiz concederá o
arresto independentemente de justificação prévia;
II - se o credor prestar caução (art. 804).
(art. 816, do C.P.C.)
Para efeito concessivo de liminar "inaudita altera parts", dada a urgência e
seriedade da medida impetrada, a Requerente oferece garantia fidejussória
consistente em dois veículos constantes dos certificados anexos.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência, seja julgado procedente o
presente pedido, determinando-se liminarmente o arresto das sacas de ..... e
outros materiais pericíveis que forem encontrados no estabelecimento da Ré,
removendo-os para local seguro que pode ser o depósito da Autora ou outro local
que for determinado, deixando a ora Requerente como depositária dos bens.
No trintídio legal a Autora promoverá ação principal competente para cobrança do
débito.
Requer-se ainda, a citação da Ré por edital caso não seja encontrada em outro
local que vier a ser conhecido.
Protesta-se pela produção de provas em direito permitidas, juntada de documentos
e oitiva de testemunhas.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]