Interdito proibitório frente à ameaça de construção de cerca em propriedade do autor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residentes e domiciliados (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
INTERDITO PROIBITÓRIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Afirma-se:
1. Que os Autores são senhores e possuidores da propriedade rural de .....
hectares, denominada "Fazenda Alegre", neste município, tendo como confrontantes
os seguintes proprietários: ao Sul terras de .....; ao Norte, terras
pertencentes à .....; ao Leste, a estrada ..... e a Oeste, as terras do Réu
acima qualificado (Doc. 2);
2. Que em diversas ocasiões os Réus afirmaram a intenção de mudar a cerca que
faz divisa com a propriedade dos Autores, com o fim de adentrar 50 metros na sua
propriedade, alegando ter o antigo proprietário se apoderado dessa área de forma
ilegal, sem, entretanto, nunca realizar seu intento;
3. Que, conforme ameaça feita há uma atrás, ou seja, no dia ..... de ....., os
Réus afirmaram, perante diversas testemunhas, que no dia ..... procederão a
mudança de divisa uma vez que receberão a visita de dois filhos residentes em
outro município, por ocasião dos feriados;
4. Que os Autores merecem a proteção possessória, uma vez que preenchem os
requisitos exigidos pelo art. 932 do CPC, ou seja, a prova de fundados receios
de uma futura turbação ou esbulho.
DO DIREITO
A presente ação tem como fundamento os arts. 1210 e ss do Novo Código Civil, o
qual dispõe acerca da possibilidade de proposição de demanda de reintegração de
posse, decorrente de esbulho, manutenção de posse, decorrente de turbação ou
interdito proibitório, em decorrência de simples ameaça à posse.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, e com fundamento no que dispõe os arts. 501 do Código Civil e art.
932 do Código de Processo Civil, requerem:
a) a citação do Réu para contestar a presente, sob pena de revelia e confissão;
b) a expedição de mandato proibitório contra o Réu, cientificando-o de que
incorrerá em multa, se concretizar as ameaças feitas.
Protesta provar os fatos por depoimento pessoal do Réu, testemunhas prova
documental e pericial.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]