AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara de Família da Comarca de
_________ - UF
OBJETO: Pedido de interdição de maior absolutamente incapaz, com pedido de
antecipação de tutela.
____________, brasileira, comerciante, casada com ____________, inscrita no
CIC-MF sob nº ____________-____, e portadora de Cédula de Identidade nº
____________, - SSP-UF, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____,
Bairro ____________, nesta Cidade, por sua procuradora (procuração anexa - Doc.
01), vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a
INTERDIÇÃO de sua irmã, com pedido de antecipação de tutela,
____________, brasileira, maior, absolutamente incapaz, nascida em ___ de
_________ de _____, conforme prova a Certidão de Nascimento nº _________,
registrada junto ao Cartório de Registro Civil desta Cidade - cópia anexa, Doc.
02, em virtude dos fatos e fundamentos que passa a expor:
1. - DOS FATOS:
1.1. - A requerente é filha mais velha do casal ________ e ____________
(Certidão de Nascimento anexa, Doc. 03), ela falecida desde ____ de ____________
de ________ (Atestado de Óbito em anexo, Doc. 04).
1.2.- Além da requerente, o casal referido teve mais 03 (três) filhos, todos
saudáveis a exceção da interditanda. Conta ela hoje com ____ anos de idade,
porém, absolutamente incapaz.
1.3.- ____________, é portadora de doença mental irreversível; é excepcional,
inteiramente dependente física, mental e emocionalmente. Precisa de cuidados
médicos e acompanhamento permanente. Não coordena as funções vitais, não
consegue se alimentar sozinha, não tem condições de banhar-se ou de realizar,
por si só, qualquer ato ou atividade. É uma moça forte fisicamente, de grande
estatura e porte físico. Precisa medicar-se diariamente.
1.4.- Com a morte da mãe, a requerente assumiu de fato o tratamento e os
cuidados para com a interditanda. Preocupa-se com ela e com o seu futuro.
O pai sempre foi um homem muito doente. Hoje está com 80 (oitenta) anos de
idade e é portador de doenças graves tais como diabete, pressão alta,
colesterol, dentre outras, Não tem condições de manter-se a si próprio. Na
condição de aposentado aufere pouco mais do que um salário mínimo, o que não é
suficiente nem para sua subsistência, necessitando, inclusive, da ajuda
financeira da requerente.
1.5.- A interditanda mora com a requerente, assim como o seu pai. Todos os
cuidados que a interditanda necessita não podem ser prestados por esse, nem
pelos outros irmãos, eis que todos vivem com bastante dificuldade.
1.6.- O pai concorda com o pedido de interdição de _______, conforme faz
prova a declaração anexa, Doc. 05. nomeando-se a requerente como sua curadora.
2. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
2.1.- Como já referido, a interditanda é de maior idade, mas portadora de
doença mental irreversível e completamente dependente de cuidados
especializados. Necessita de um bom plano de saúde, que o pai não tem condições
de pagar, uma vez que também é dependente da requerente.
2.2.- A requerente possui plano de saúde e poderia incluí-la nele, desde que,
para tanto, esteja sob sua responsabilidade, representando ela. Gize-se que a
interditanda precisa de tratamento permanente e caro, que somente com um bom
plano de saúde poderia se tratar. Assim é o plano de saúde de que a autora é
filiada e pretende incluir a irmã. Ademais, precisa de alguém que possua
condições para representá-la para os atos da vida civil.
2.3.- O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação prende-se
ao fato de que, a interditanda está sem cobertura de plano de saúde e,
necessitando de tratamento de saúde urgente e continuado.
2.4.- A verossimilhança vem provada pelas declarações do pai e pelo registro
de inúmeros internamentos em casa de tratamento - declaração e registro de
internamentos vêm anexos, Docs. 05 e 06.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência, que:
a) esta ação seja recebida e processada, julgada procedente, com a interdição
de ____________ e nomeando-se a requerente sua curadora, nos termos da lei;
b) seja concedida antecipação de tutela, concedendo-se, em caráter urgente, a
curatela provisória, até o julgamento final da ação, nos termos do artigo 273 do
Código de Processo Civil;
c) seja intimado o presentante do Ministério Público;
d) seja designada dia e hora para oitiva da interditanda, a qual comparecerá
independente de citação, para ser interrogada, consoante preceito do artigo
1.181 do Código de Processo Civil;
e) seja nomeado perito médico para proceder ao exame na interditanda,
ofertando uma avaliação psiquiátrica dessa, oportunizando à autora a
apresentação de quesitos;
f) seja designada audiência de instrução e julgamento;
g) sejam intimadas as testemunhas a seguir arroladas, para comparecerem à
audiência de instrução e julgamento e prestar depoimento;
h) ao final, seja julgada procedente a ação, decretando a interdição de
____________, nomeando-se a requerente ____________como sua curadora e
expedindo-se o competente mandado de averbação junto ao Cartório de Registro
Civil das Pessoas Naturais, desta Comarca.
i) oportunidade par provar o alegado por todos os meios de prova em direito
admitidos.
Valor da causa: R$ ______
Nesses termos,
Pede e espera deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
Advogado
OAB/__ nº ___
ROL DE TESTEMUNHAS:
1.- Nome e endereço
ROL DE DOCUMENTOS
DOC. 01 - PROCURAÇÃO
DOC. 02 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO
DOC. 03 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO
DOC. 04 - ATESTADO DE ÓBITO
DOC. 05 - DECLARAÇÃO DO PAI
DOC. 06 - PROVA DE INTERNAMENTOS