ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - RÉPLICA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ - ___.
Processo nº
____________, qualificada nos autos do processo nº ____________, IMPUGNAÇÃO
AO PEDIDO DE AJG que apresentou contra ____________ e ____________, vem
respeitosamente, em atenção ao contido na NE ___/_____ (fls. ___), dizer e
requerer conforme segue:
1. Os Impugnados trazem aos autos cópias de comprovantes de pagamento de luz,
telefone, financiamento imobiliário e universidade, como prova de despesas que
suportam.
2. Veio aos autos, ainda, declaração de carência firmada pelo Sr.
____________ em __/__/____, ou seja, firmada após a intimação dos Impugnados
para que se manifestassem sobre a impugnação (NE ___/____, fls. ___, pub.
__/__/____).
3. Na petição de fls. ___ reconhecem que o Sr. ____________ exerce profissão
remunerada, qual seja de pedreiro, alegando que tal fato não foi informado na
inicial por "equívoco" (fls. ___).
4. Ora, a informação que junta-se aos autos vem simplesmente comprovar que
procede a impugnação.
5. Somente agora apareceu a declaração de carência do autor ____________ e o
reconhecimento de que o casal também conta com rendimentos provindos de sua
atividade autônoma.
6. Não informam os Impugnados o motivo pelo qual a declaração não foi
apresentada juntamente com a inicial.
7. Deveria o Impugnado ter trazido, ainda, o comprovante de seus rendimentos,
o que afastaria por completo a impugnação ao benefício concedido.
8. Não o fez. Limitou-se a dizer que seus rendimentos não são fixos, dada a
instabilidade de sua profissão.
9. Contudo, é de conhecimento geral que a atividade autônoma é instável.
Porém, instabilidade não é sinônimo de inexistência de rendimentos.
10. Furtou-se o Impugnado na inicial de declarar sua profissão e sua condição
de carente.
11. Furta-se, agora, a comprovar seus proventos, firmando-se na premissa de
que incumbe a Impugnante o ônus de produzir a prova.
12. Tal comportamento é indício claro de que tentam os Impugnados ocultar o
verdadeiro montante de seus rendimentos. Caso contrário, já teriam demonstrado
sua condição de carência.
13. É fácil para alguém ingressar em aventura judicial, como é o caso do
processo conexo, em que facilmente se verifica a prescrição, quando não
precisará arcar com os ônus sucumbenciais.
Isto Posto, considerando que a declaração de carência do Sr. ____________
somente veio aos autos agora, para que se resolva o incidente de forma justa,
requer a Impugnante que se oficie à Delegacia da Receita Federal no sentido de
obter-se cópia da declaração de rendimentos dos Impugnados, o que será prova
cabal do valor real de seus proventos.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/