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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Penhora de veículo com pedido de remoção e depósito

Petição - Civil e processo civil - Penhora de veículo com pedido de remoção e depósito


 Total de: 15.244 modelos.

 

PENHORA - VEÍCULO - PEDIDO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ VARA CÍVEL

COMARCA DE ______________ – ___.

Processo nº

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO ______________ LTDA., qualificada nos autos da CARTA PRECATÓRIA de citação e atos executivos extraída da Ação de Execução que move contra ______________, em atenção ao contido na NE _______, vem respeitosamente dizer e requerer:

Nas declarações de imposto de renda de fls. ___ não existe informação acerca de bens passíveis de constrição.

Nos registros do DETRAN, encontram-se três automóveis em nome do Executado.

Embora o Executado alegue ter alienado referidos automóveis, não há prova nos autos de que isto seja verdadeiro.

A Exequente providenciou nova pesquisa junto ao DETRAN e constatou que os automóveis continuam registrados em nome do Executado, muito embora este já tenha a notícia de que foi requerida a penhora dos mesmos.

Caso houvesse alienado os veículos, os atuais proprietários, tendo em vista a notícia de penhora, já teriam providenciado a transferência, o que não aconteceu.

De outro lado, considerando que não restaram outros bens a serem penhorados, eventual alienação não produz efeitos com relação a Exequente, tendo em vista a norma do art. 593, II do CPC, que presume fraudulenta a alienação quando corre demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência.

Finalmente, em sendo penhorados os veículos, necessária a sua remoção e depósito junto a depositário judicial.

Tratando-se de carros importados, bens móveis, podem sofrer depreciação pelo uso, que são os únicos bens localizados em nome do devedor, a remoção é medida indispensável para assegurar os direitos da Exequente.

É, ainda, medida prevista no art. 666, caput, do CPC.

Isto Posto, requer:

a) Seja penhorado o automóvel marca ______________, placa ______________, ano ______, (certidão anexa);

b) Sejam penhorados os direitos do Executado sobre os automóveis abaixo descritos:

b.1) ______________, placa ______________, ano ______, alienado fiduciariamente ao Banco ______________ S/A (certidão anexa);

b.2) ______________, placa ______________, ano _______, alienado fiduciariamente ao Banco ______________ S/A (certidão anexa);

c) Determine-se a expedição de ofício ao Detran para que faça constar em seus registros informação acerca da penhora;

d) Determine-se a expedição de ofício aos bancos proprietários fiduciários dos automóveis descritos nos itens "b.1" e "b.2", acima, informando acerca da pe nhora dos direitos e solicitando que enviem extrato do débito do Executado relativos aos respectivos financiamentos.

N. T.

P. E. D.

______________, ___ de ______________ de 20__.

P.P. ______________

OAB/


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