Abertura de inventário pelo rito de arrolamento.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
(Nome), (qualificação) portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº .... e
CPF/MF sob o nº .... (doc. ....), (Nome), (qualificação) casada pelo regime de
comunhão universal de bens com (Nome do cônjuge), (qualificação), ela portadora
da Cédula de Identidade/RG sob o nº .... e CPF/MF nº ...., ele portador da
Cédula de Identidade/RG sob o nº .... e CPF/MF sob o nº .... (doc. ....),
(Nome), (qualificação) e seu ex-marido (Nome), (qualificações), ela portadora da
Cédula de Identidade/RG sob o nº .... e CPF/MF sob o nº ...., ele portador da
Cédula de Identidade/RG sob o nº .... e CPF/MF sob o nº ....; os primeiros
residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua .... nº ...., Bairro ...., e o
último, residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na cidade de .... no Estado
de ... (doc. ....), por seu bastante procurador e advogado, abaixo-assinado,
instrumentos de mandato inclusos, com escritório profissional na Rua .... nº
...., Bairro ...., nesta Capital, onde recebe notificações e intimações, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência com fundamento legal no artigo 1.031 e
1.032, do Código de Processo Civil, propor:
ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO ARROLAMENTO
em face de
bens deixados por .... falecido no dia .../.../..., o qual não providenciou
testamento, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em .... de .... de ...., faleceu Senhor ...., com .... anos de idade, certidão
de óbito anexo (doc. ....).
O falecido era casado com ...., acima qualificada, conforme a inclusa certidão
de casamento (doc. ....), cedente.
O falecido deixou .... filhos, já qualificados e a seguir relacionados: ....,
...., todos maiores, capazes, hoje cedentes e cessionários de seus direitos
hereditários.
Deixou os seguintes bens:
Lote de terreno sob o nº .... (....), quadra .... (....), da Planta ....,
situado em ...., atual ...., nesta cidade, medindo .... (....) metros de frente
para a Rua ...., atual Rua ...., por .... (....) metros de extensão da frente
aos fundos, em ambos os lados; confrontando-se pelo lado direito de quem da Rua
olha o imóvel, com o lote nº .... (....), e do lado esquerdo, cm o lote nº ....
(....) e tendo de largura na linha de fundos .... (....) metros, onde confronta
com o lote nº .... (....) com a área total de .... m² (....), sem benfeitorias.
Indicação Fiscal: .... Havido pela transcrição nº ...., livro .... do Cartório
de Registro de Imóveis da .... Circunscrição Imobiliária, desta Capital, sendo
estimado em R$ .... (....) (doc. ....).
Não há dívidas ativas ou passivas.
DO DIREITO
DO PLANO DE PARTILHA
Valor dos bens: R$ ....
Valor da meação: R$ ....
Quinhão da cada herdeiro: R$ ....
Perfazendo o total de: R$ ....
PAGAMENTOS: Tendo em vista a cessão de direitos hereditários e de meação,
conforme as inclusas escrituras públicas (docs. ....) e por estarem os
requerentes de pleno acordo, assim ficarão distribuídos os bens do espólio:
DA VIÚVA MEEIRA: Conforme as Escrituras Públicas de Cessão de Meação e de
Direitos Hereditários, em anexo, a viúva meeira cedeu seus direitos, guardando
para si o usufruto do imóvel descrito no item 6.4.
Caberá a herdeira e cessionárias .... e ...., já qualificadas, o lote de terreno
nº ...., da quadra nº ...., da Planta ...., supra descrito, conforme a Escritura
Pública de Cessão de Direitos Hereditários, lavrada às fls. do livro nº ....,
das notas do .... Tabelionato da Capital.
Caberá ao herdeiro e cessionário .... o imóvel constituído pelo lote de terreno
sob o nº .... do projeto de unificação e subdivisão dos lotes nº .... e .... da
quadra .... (....), da Planta ...., situado no ...., atual Vila ...., nesta
Cidade, medindo .... (....) metros de frente para Rua .... por .... (....)
metros de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados; confrontando-se pelo
lado direito de quem da Rua olha o imóvel, com o lote nº .... (....), e o lado
esquerdo, com o nº .... e tendo de largura na linha de fundos .... (....)
metros, onde confronta com o lote nº .... (....) com a área total de .... m²
(....), sem benfeitorias. Havido pela transcrição nº ...., livro .... do
Cartório de Registro de Imóveis da .... Circunscrição Imobiliária, desta
Capital, sendo estimado em R$ .... (....).
Caberá a cessionária ...., o lote de terreno sob o nº ...., do projeto de
unificação e subdivisão dos lotes .... e ...., quadra .... (....), da Planta
...., situado em ...., atual ...., nesta Cidade, medindo .... (....) de frente
para a Rua ...., atual Rua ...., por .... (....) metros de extensão da frente
aos fundos, em ambos os lados; confrontando-se pelo lado esquerdo de quem da Rua
olha o imóvel com o lote nº .... (....) e pelo lado direito com a Rua ....,
tendo de largura na linha de fundos .... (....) metros, onde confronta com o
lote nº .... com a área total de .... m² (....), sem benfeitorias. Havido pela
transcrição nº ...., livro .... do Cartório de Registro de Imóveis da ....
Circunscrição Imobiliária, desta Capital, sendo estimado em R$ .... (....).
Conforme escrituras públicas de cessão de direitos hereditários e de meação
(docs. ....) a viúva meeira e os herdeiros já qualificados CEDEM e RENUNCIAM
seus direitos hereditários e de meação conforme o item 6 acima.
Concordam com as declarações supra, todos os interessados, por seu advogado.
Diante da expressa renúncia dos herdeiros e meeira, seja adjudicado, em favor de
cada um dos cessionários, os imóveis supra descritos.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requerem a Abertura do Inventário pelo Rito de Arrolamento, bem como
a nomeação da requerente .... para o cargo de inventariante para dar
continuidade ao presente feito, até final homologação da presente partilha para
os fins de direito.
Dá-se à causa o valor de R$.....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]