Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Pedido de responsabilização do juiz

Petição - Civil e processo civil - Pedido de responsabilização do juiz


 Total de: 15.244 modelos.

 

PEDIDO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO JUIZ - ART 7, INC VI DA LEI Nº 4717-65

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ____________.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

____________, brasileiro, casado, ________, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, ____________, ___, por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________ - ___, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª, REQUERER providências disciplinares com relação ao Juiz de Direito da Comarca de __________, dr. _______________, pelos seguintes fatos e fundamentos:

I - O requerente é autor de Ação Popular proposta naquela Comarca, contra o Poder Executivo Municipal.

II - Em __/__/___ o requerente ingressou com a supracitada ação, esta teve uma tramitação extremamente demorada, e terminou sua instrução em __/__/___, na audiência foram apresentadas alegações orais e finais pelas partes e pelo Ministério Público.

III - Os autos foram conclusos ao magistrado, para decisão, no __/__/__, conforme certidão do Cartorária, documento em anexo.

IV - No entanto, desde aquela data não houve mais manifestações do juízo, o requerente fez inúmeras solicitações mas a autoridade não pratica o ato que lhe é exigível, mantendo a situação de prejuízo ao erário municipal.

V - Ora, os serviços judiciais da Comarca estão operando plenamente, não há acúmulo de processos e no período várias decisões já foram publicadas.

VI - Inexiste, por conseqüência, motivação para o atraso, que passa já ultrapassa os 90 dias.

VII - Tal atraso é um descalabro, uma afronta, e infringe a regra do inciso VI do artigo 7º da Lei 4717/65.

VIII - Por tudo o exposto fica claro a desídia do magistrado que deverá acarretar-lhe as penalidades disciplinares previstas no parágrafo único do mesmo artigo da Lei nº 4717/65, à saber: privará o juiz da inclusão em lista de merecimento para promoção, durante 2 (dois) anos, e acarretará a perda, para efeito de promoção por antiguidade, de tantos dias, quantos forem os do retardamento.

Desta feita, requer-se:

Que V. Exa. tome as providências disciplinares nos termos acima referidos, bem como solução breve para os autos judiciais paralisados de maneira afrontosa e injustificada.

Termos em que

Pede e espera deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Existência de fato extinto de direito de ação de cobrança
Contestação à ação de indenização por dano material, em face de acidente de trânsito
Exceção de pré-executividade, alegando-se a falta de citação pessoal do executado
Ação de indenização em face de ex-locatário, o qual deixou o imóvel em estado deplorável
Contestação à ação de indenização por inclusão do nome do autor em cadastro de inadimplentes
Contestação à ação reivindicatória, alegando a aquisição do imóvel reivindicado
Embargos a titulo extrajudicial que se encontra em fase de parcelamento
Embargos pelo pagamento
Embargos de terceiro de veículo
Ação de reintegração de posse em face de bem
Ação de indenização de manifestação sobre esclarecimentos do perito
Pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de falsificação de ordem de pagame