Petição - Civil e processo civil - Notificação judicial para que o réu se abstenha de deteriorar bens da autora

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Suplicante é legítima proprietária de diversos bens móveis-domésticos (relação abaixo), que guarneciam a sua residência.

Em meados do mês de .... de ...., a Suplicante iniciou relacionamento amoroso com o Suplicado, que por sua vez, veio a residir em casa da Suplicante, visto que a mesma já havia montado toda a residência, tendo esta mobiliado com todos os objetos que passaremos a discriminar:

A suplicante tem os seguintes bens:

a) .... jogos de sala, sendo um .... revestido de couro e outro em tecido, com respectivas mesas de canto e de centro;

b) ... bar - residencial - de madeira "rústico";

c) .... sala de jantar completa;

d) .... copa completa - de madeira "cana da índia";

e) .... cama de casal de estrutura de ferro e .... criados-mudos;

f) .... jogo de dormitório de solteiro, incluindo cama, criado-mudo e penteadeira, de estrutura de ferro;

g) .... máquina de lavar roupa;

h) .... televisor colorido ....;

i) .... televisor preto e branco ....;

j) .... geladeira - duplex - marca ....;
k) .... fogão inox de .... bocas - marca ....;

l) .... exaustor;

m) .... ar condicionado de .... Btu's;

n) .... bicicleta .... pequena;

o) .... bicicleta fixa para ginástica;

p) .... tapetes - Persa e lisos;

q) .... aparelho de vídeo-cassete marca ....;

r) .... televisor a cores de .... polegadas, marca ....;

s) .... aparelhos de som, marca ....;

t) .... freezer marca ....;

u) .... cama de solteiro de madeira; e

v) .... berço para criança.

Ocorreu que, no mês de .... de ...., Suplicante e Suplicado separaram-se, ou seja, deixaram de viver maritalmente e o Suplicado, através de ameaças, expulsou a Suplicante de sua própria casa, impedindo também que a mesma levasse os referidos pertences.

DO DIREITO

A presente encontra conformidade no artigo 867 e seguintes do Código de Processo Civil, além do artigo 11, X, e § 4º da Lei nº 4.494 de 25.11.64.

DOS PEDIDOS

Assim, requer a Vossa Excelência, se digne mandar Notificar o Suplicado, para que nos termos dos diplomas legais, fique impedido de praticar qualquer ato com relação aos referidos bens móveis, em especial, a alienação e detenonação, tendo em vista posterior medida que será proposta para que se proceda a devida restituição à Suplicante, no prazo de lei, sob pena de não o assim não procedendo, responder aos processos cabíveis, em esfera cível e também criminal, sujeitando-se neste caso, aos pagamentos decorrentes das ações, inclusive honorários advocatícios.

Nestes Termos, autuada esta e cumpridas todas as formalidades legais, requer ainda, seja a presente notificação entregue à Suplicante, independente de traslado.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]