Exceção de incompetência em interpelação judicial.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de ...., ação interposta por ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência propor
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
remetendo-se os autos ao foro de ...., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Conforme infere-se da leitura da peça interpelatória, o que pretende a exceta é
notificar a excipiente acerca dos valores por ela pretendidos, cujos fundamentos
estribam-se no contrato de .... entabulado entre os ora contendores.
Consoante o contido na cláusula .... do Contrato de .... firmado entre as partes
em .... de .... de ...., o foro eleito para dirimir dúvidas emergentes do
declinado contrato é o da Comarca de ...., não podendo este Juízo da Comarca de
.... conhecer da presente pendenga, porque incompetente.
DO DIREITO
Dispõe o art. 111 do Código de Processo Civil, segunda parte, que a competência
em razão do valor e do território podem ser modificadas por convenção das
partes. Desse modo, nos termos da cláusula supra apontada, elegeram as partes o
foro da Comarca de ...., onde deverá ser dirimida a controvérsia ora pendente.
DOS PEDIDOS
Isto Posto, requer se digne Vossa Excelência em mandar citar a Exceta, via
postal, na pessoa de seu representante legal para, querendo, ofertar a defesa
que tiver.
Requer ainda seja acolhida a presente exceção, declinando-se a competência para
a Comarca de ...., com a conseqüente remessa dos autos sob nº .... ao reportado
juízo, condenando-se a exceta às custas e honorários advocatícios.
Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
em especial o depoimento do representante legal da Excepta, sob pena de
confissão.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]