Pedido de conversão de busca e apreensão em depósito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
CONVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Após, as inúmeras diligências realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme
certificado no feito na tentativa de encontrar o bem buscado, o patrono da
Requerente foi procurado pelo filho do Requerido, que, propondo a realização de
composição amigável para a liquidação dos valores em atraso, efetuou o pagamento
das parcelas vencidas em .... (portanto duas), do residual, total do plano
naquela oportunidade e dos honorários advocatícios da sucumbência, relativos à
estas parcelas.
Ato contínuo, propôs a elaboração de petição conjunta de acordo e o parcelamento
do restante devido, o que, ao final, acabou não ocorrendo, não tendo o referido
senhor efetuado qualquer outro pagamento, ensejando assim o prosseguimento do
feito.
Conforme consta da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, no verso do r.
mandado de Busca e Apreensão, embora tivesse se dirigido inúmeras vezes no
endereço do Requerido, não conseguiu cumprir integralmente o r. Mandado de Busca
e Apreensão, em razão do bem objeto da presente ação não mais se encontrar na
posse do Requerido, conforme declaração prestada pelo mesmo ao Sr. ....
DO DIREITO
Por outro lado como prevê o contrato de Alienação Fiduciária acostado aos Autos,
o Requerido mantém a posse do veículo adquirido, através plano de consórcio do
requerente, à titulo precário (cláusula 5ª), a qual pela falta de pagamento
evidenciada, tornou-se ilegítima (cláusula 6ª), dando assim o direito à
Requerente de exigi-la (a posse) de pronto.
Assim e conforme pactuado no Contrato acostado à inaugural, tendo assumido as
obrigações de Depositário do bem ora buscado, e não dando ao Sr. .... qualquer
informação quanto o seu paradeiro, deve o Requerido, responder às penas de lei
para os casos de infidelidade depositária.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência a conversão da presente em Ação
de Depósito, posto que atendidas todas as formalidades legais (art. 902 do CPC),
requerendo, para tanto, a citação do Requerido para que no prazo legal, entregue
o bem em juízo, ou consigne o equivalente em dinheiro, valor atualizado do
débito R$ .... (....), sob pena de não o fazendo, por economia e brevidade
processual, ser-lhe decretada a prisão até um ano (parágrafo 1º Art. 902, C.P.C.),
na conformidade do Parágrafo único do Art. 904, do mesmo Codex.
Outrossim, e pela mesma via, cumprida a medida deferida, seja o Requerido citado
para, após a entrega do bem ou o pagamento valor correspondente, em Juízo,
querendo, conteste a presente ação, tudo na conformidade dos dispositivos legais
reguladores da matéria.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]