Pedido de revogação de mandato outorgado por instrumento público, requerendo-se a notificação do procurador e do cartório, além de expedição de editais para o conhecimento de terceiros.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA
DE ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em data de ...., dia imediato ao seu enlace matrimonial, a autora foi convidada
por seu consorte ...., a firmar procuração por instrumento público, em favor dos
seus genitores, .... e ....
- Assim, compareceram ao Cartório da .... Zona de ...., no bairro de ...., na
Rua .... nº .... Conforme se verifica a procuração outorgou-lhes os seguintes
poderes:
"Amplos e ilimitados para o fim especial de vender ou dispor livremente como
entender, a quem lhes convir e pelo preço que convencionar, os imóveis de
propriedade dos outorgantes, consistentes de:
a) uma área de terras rurais medindo .... alqueires paulistas, denominado Lote
"....", da subdivisão da Fazenda ...., desmebrada da Fazenda ...., antiga ....,
contendo benfeitorias, localizada no distrito e Município de ...., comarca de
....
b) suas partes ideais correspondente a 50% de uma área de terras rurais com ....
alqueires paulistas, denominada Lote "....", da subdivisão da Fazenda ....,
desmebrada da Fazenda ...., antiga ...., contendo benfeitorias, localizada no
distrito e Município de ...., comarca de ...., podendo os outorgados, para
tanto, outorgar e assinar escrituras públicas ou instrumento particulares,
descrever e caracterizar os imóveis, receber, firmar recibos e dar quitação,
transmitir posse, domínio, direitos e ações, obrigar pela evicção legal,
representá-los perante qualquer repartição pública, firmar contratos e distratos,
concordar com cláusulas e condições, prazos e forma de pagamento, e
substabelecer, total ou parcialmente, ficando esclarecido que com a morte de um
outorgado os poderes transferir-se-ão automaticamente ao sobrevivente. Sem
prestação de contas". (doc. Anexo).
- Adveio, nesse ínterim, a morte do outorgado ...., restando, pois, a outorgada
...., com todos os poderes ali conferidos.
Em data de ...., a ré retornou ao mesmo Cartório do bairro de ...., .... Zona
desta Capital, e ali nova procuração foi por ela assinada, tendo como outorgada
a mesma Sra. ...., já então viúva, a quem conferia poderes iguais aos acima
descritos, acrescentando-se, porém, que só poderia deles fazer uso a outorgada
"sempre em conjunto com a outorgante".
Dito instrumento, em forma pública, foi lavrado às fls. ...., Livro ...., do
referido Cartório. (doc. anexo)
Ocorre, Exa., que por razões que não deseja e nem necessita trazer à lume, não
mais tem interesse em manter referidas outorgas.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro nos arts. 682, inciso I e 686, do Código Civil;
867 e 870, inc. I, do Código de Processo Civil e 128 da Lei 6.015/73.
DOS PEDIDOS
Ex positis, amparada nos artigos de Lei invocados, requer a Vossa Excelência que
se digne em:
a) Determinar a expedição de mandado de notificação à referida procuradora, Sra.
...., da revogação que expressamente ora faz, abstendo-se de fazer uso dos
instrumentos de outorga, doravante, a notificada;
b) Determinar seja o ato revogatório dado ciência ao Tabelião - .... Zona desta
Capital, ordenando-lhe, para fim de que conste de possíveis certidões, que anote
à margem dos respectivos instrumentos de outorga;
c) Determinar a expedição de editais, para conhecimento de terceiros, fazendo-se
a necessária publicação através da imprensa, inclusive na Comarca onde se
localizam os imóveis questionados, para que no futuro não se alegue ignorância
das revogações das outorgas;
d) Cumpridas as formalidades legais inerentes à espécie, sejam os autos
devolvidos, independente de translado, a autora.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]