Notificação judicial, ante à inadimplência em contrato de compra e venda de imóvel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
em face de
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que, o Notificante realizou com os Notificados em data de .... um negócio
imobiliário (compra e venda), que teve como intermediária a Imobiliária ....,
CRECI nº ...., negócio esse representado pelo lote .... da quadra ...., da
Planta ...., situada no Bairro ...., na Rua ...., contendo uma residência em
alvenaria com área de .... m e outra construção nos fundos em alvenaria, estilo
sobrado, com aproximadamente .... m em fase final de acabamento, pelo valor
total de ....
Que, nesta data foi celebrado entre as partes um recibo de Sinal de Negócio de
Pagamento no valor de R$ ...., tendo o Notificante sido representado por seus
procuradores .... e ...., os quais participaram de todos os atos da transação
(doc. ....). Restando um saldo de R$ ...., conforme disposto nos itens A e B do
Recibo de Sinal de Negócio, ficando ainda estabelecido que no dia .... os
notificados se obrigariam a pagar ao Notificante a quantia equivalente à ....
relativas ao restante do valor a ser pago ao proprietário pelo imóvel em
questão, e ainda assumiram junto ao Banco .... S/A Crédito Imobiliário o saldo
devedor referente a financiamento.
Que, no dia ...., conforme combinado entre as partes, os Notificados pagaram ao
Notificante a importância de R$ ...., sendo R$.... em nossa moeda corrente no
país e .... representado pelo cheque nº .... do Banco ...., agência ....,
emitido por ...., restando um saldo de ..... para ser quitado no dia .... (doc.
....).
Ocorre que o cheque emitido pela Sra. .... foi devolvido sem provisão de fundos
(alínea ....) em data de .... (doc. .... em anexo), bem como o saldo de .... não
foi quitado até a presente data, e ainda a obrigação assumida conforme cláusula
.... do Recibo de Sinal de Negócio que diz:
"O Comprador deverá manter as prestações em dia junto ao Agente Financeiro."
não está sendo cumprida, estando portanto os Notificados inadimplentes em
relação ao negócio imobiliário assumido.
Que, inúmeras foram as tentativas do Notificante e seus procuradores para um
acerto amigável entre as partes, todas restando infrutíferas, pois os mesmos,
sempre com promessas, procuravam protelar quanto à uma data para acerto final.
DO DIREITO
Tratando-se, na espécie, de negócio imobiliário celebrado e representado por
Recibo de Sinal de Negócio não cumprido Integralmente pelos Notificados
compradores, está o ora Notificante amparado no art. 418 do Código Civil
Brasileiro.
"Se o que deu arras der causa a se impossibilitar a prestação, ou a se rescindir
o contrato, perdê-las-á em benefício do outro."
Ademais, a notificação encontra fundamento nos artigos 867 e seguintes do Código
de Processo Civil e demais dispositivos atinentes à espécie.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer se digne V. Exa. determinar sejam Notificados ...., no
endereço residencial constante da presente, a fim de que no prazo de .... (....)
dias a contar da data do recebimento desta Notificação, paguem ao ora
Notificante o saldo devedor de .... (....) BTN Fiscais, bem como o valor de
...., transformando para R$ .... relativo ao cheque nº ...., do .... devidamente
acrescido de juros e correção monetária, e ainda apresente os recibos de
quitação das prestações vencidas do financiamento junto ao Banco .... Crédito
Imobiliário, sob pena de Rescisão do Contrato de conformidade com o art. 418 do
Código Civil e conseqüente retomada do imóvel.
Notificados, pagos as custas, sejam os autos devolvidos ao Notificante
independente de translado, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]