PENHORA - RESISTÊNCIA DOS EXECUTADOS - ART 660 DO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ – ___.
Processo nº ____________
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO ____________ LTDA., qualificada nos autos
da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move contra ____________ E OUTRO, em atenção ao contido
na NE ____________, vem respeitosamente dizer e requerer conforme segue:
Em pesquisa realizada nos registros públicos, a Exeqüente localizou somente a
residência dos Executados (certidões anexas – Docs. 01 e 02), três reboques, e
três automóveis alienados fiduciariamente.
Esses bens ou são impenhoráveis, ou não possuem valor suficiente para
garantir a execução.
Contudo, considerando que o valor exeqüendo não é muito elevado (R$ _______),
podem existir bens na residência dos Executados que, somados àqueles acima
arrolados, sejam suficientes para cobrir o valor total da dívida.
Todavia, conforme certidão de fls. ___, os Executados não permitiram o
ingresso do Sr. Oficial de Justiça em suas residências.
Isto Posto, requer:
a) Sejam penhorados os reboques placas ____________, ____________ e
____________, todos de propriedade do Executado ____________ (certidões anexas –
Docs. 03, 04 e 05);
b) Sejam penhorados os direitos e ações do Executado ____________ sobre o
automóvel ____________, placa ____________, alienado fiduciariamente em favor do
Banco ____________ S/A (certidão – Doc. 06);
c) Sejam penhorados os direitos e ações do Executado ____________ sobre o
automóvel ____________, placa ____________, alienado fiduciariamente em favor do
Banco ____________ S/A (certidão – Doc. 07);
d) Sejam penhorados os direitos e ações correspondentes a meação do Executado
____________ sobre o automóvel de propriedade de sua esposa ____________, qual
seja o ____________, placa ____________, alienado fiduciariamente em favor do
Consórcio ____________ (certidão – Doc. 08);
e) Determine-se o arrolamento, pelo Sr. Oficial de Justiça, dos bens
constantes na residência dos Executados, na forma do art. 660 e ss. do CPC,
tendo em vista a resistência oferecida pelos Requeridos; assim como, desde já, a
penhora de tantos quantos bastem para garantir a execução;
f) Determine-se a intimação dos titulares da garantia de alienação fiduciária
dos bens descritos nos itens "b", "c" e "d", acima, a respeito da penhora sobre
os direitos e ações, nos termos do art. 671 do CPC, inclusive para que tragam
aos autos cópia do contrato de financiamento do referidos veículos e extrato
atualizado da dívida por eles garantida;
g) Determine-se a expedição de ofício ao DETRAN para que faça constar em seus
registros a penhora sobre os reboques descritos no item "a" e sobre os direitos
e ações relativos aos bens dos itens "b", "c" e "d".
N. T.
P. E. D.
____________, ___ de ____________ de 20__.
P.P. ____________
OAB/