Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Auxílio-doença por perca da capacidade para o trabalho

Petição - Civil e processo civil - Auxílio-doença por perca da capacidade para o trabalho


 Total de: 15.244 modelos.

 

AUXÍLIO-DOENÇA - LER - PERCA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA M.M. ___ª VARA DE ____________.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.

____________, brasileira, casada, digitadora, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o n.º ____________, inscrita no CPF sob n.º ____________, residente na Av. __________, n°___, bairro ___, nesta cidade, respeitosamente, vem perante V. Exa., através de seu advogado "ut" instrumento de procuração, com escritório profissional na Rua __________, n.º ___, ingressar com AÇÃO ORDINÁRIA C/C TUTELA ANTECIPADA "INAUDITA ALTERA PARTS" contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado, na Rua ____________, n° ___, bairro ____________, na cidade de ____________, pelos motivos que passa a expor:

I) A autora, funcionária contratada da empresa _________ Ltda., em .__/__/__, requereu perante o INSS o benefício do auxílio-doença, vez que foi severamente acometida de uma moléstia denominada de LER - Lesão por Esforço Repetitivo, conforme comprova laudo médico em anexo (doc. 02).

II) Restou, portanto, inválida para o trabalho, sofrendo de fortes dores nos dedos das mãos, principalmente, na mão esquerda, que a impossibilitava de realizar qualquer espécie de movimento. A Autora vem sofrendo de tal doença há mais de 2 (dois) anos, já tendo passado por inúmeros tratamentos medicamentosos, fisioterápicos e até cirúrgicos, porém, sem nenhum resultado, conforme alegações coroboradas pelos atestados das Clínicas Cirúrgica e de Fisioterapia (docs. 03 e 04).

III) Foi então concedida à Autora pelo INSS o benefício Auxílio-Doença passando a mesma a recebê-lo a partir de __/__/__.

IV) A Autora compareceu à perícia médica em __/__/__, e o médico que a atendeu, disse-lhe que ela estava apta para o labor. Ora, isso é uma total inverdade, pois seu estado é visualmente absurdo, seus dedos estão crestados e enrijecidos, obviamente impossibilitados de digitar, função anteriormente exercida pela autora.

V) Na verdade o médico perito do INSS sequer examinou suas mãos com atenção, limitando-se apenas a um exame visual à distância.

VI) A Autora apresenta suas mãos inválidas, não suportando sequer um leve toque. A Autora não tem a mínima condição de voltar a trabalhar neste momento.

VII) Não se conformando, a Autora ingressou com recurso administrativo, que tomou o n° _______, mas como é sabido, leva anos para dar-se um parecer sobre o assunto.

VIII) A Autora sempre trabalhou para se sustentar, pois apesar de casada a renda de seu marido, pedreiro, nunca foi o suficiente para os gastos do lar, e a autora não pode ter lesado seu direito pelo abuso de direito por parte da autoridade pública.

TUTELA ANTECIPADA

IX) Nosso legislador possibilitou através do art. 273 do CPC, que o juiz possa conceder a TUTELA ANTECIPADA, justamente como no caso em tela, onde o INSS indefere a continuidade do auxílio-doença.

X) É cristalino o prejuízo da Autora com a conclusão do Requerido, pois, com a doença não pode voltar ao trabalho e sem o auxílio-doença não pode cumprir suas despesas ordinárias, o que justifica o " periculum in mora".

XI) Sabe-se que os exames dos médicos do INSS são superficiais. Os peritos em geral somente olham, sequer tocam no paciente, o cancelamento do auxílio-doença, aqui evidenciado, verdadeiro abuso de direito, lesando direitos consagrados.

XII) Posto isso, podemos visualizar que a decisão administrativa é abusiva e injusta, prejudicando, sensivelmente, o patrimônio da trabalhadora, além do evidente prejuízo moral.

Desta forma, vem perante Vossa Meritíssima requerer:

a) A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PARCIAL, "Inaudita Altera Parts", reconhecendo a provável verdade das alegações aqui expostas, para determinar que o INSS restabeleça imediatamente o auxílio-doença à Autora, até final decisão de mérito;

b) Requer ainda a Vossa Meritíssima que a presente ação seja ao final, julgada procedente, ratificando a tutela liminar, declarando que a Autora tem direito ao auxílio-doença até a cessação da doença e não havendo condições de trabalho, após a devida perícia médica, seja a Autora aposentada por invalidez;

c) Requer a CITAÇÃO do INSS, para querendo, no prazo legal, contestar a presente a ação, sob as penas da revelia e confissão;

d) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento pessoal do representante legal do requerido, sob pena de confissão se este não comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor;

e) Tendo em vista que a Autora não tem condições de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento, requer o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Embargos de devedor, sob alegação de inexistência de negócio jurídico entre as partes
Pedido de suspensão do processo em face de falecimento de advogado da parte
Ação monitória de cobrança
Pedido de reconhecimento de caducidade de cautelar de seqüestro
Alegações finais, no Juizado Especial Cível, em face de ação de desconstituição de débito
Ação cautelar para sustação de leilão de imóvel financiado
Alegações finais, reiterando-se o pedido de anulação de título cambial ante à inexistência de neg
Impugnação ao valor da causa (02)
Ação de despejo cumulada com cobrança e pedido de execução nos autos
Ação monitória de provas a produzir
Ação cominatória para substituição de produto maculado por vício
Agravo de instrumento de decisão interlocutória que indeferiu a denunciação à lide