AUXÍLIO-DOENÇA - LER - PERCA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA M.M. ___ª VARA DE ____________.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.
____________, brasileira, casada, digitadora, portadora da Cédula de
Identidade/RG sob o n.º ____________, inscrita no CPF sob n.º ____________,
residente na Av. __________, n°___, bairro ___, nesta cidade, respeitosamente,
vem perante V. Exa., através de seu advogado "ut" instrumento de procuração, com
escritório profissional na Rua __________, n.º ___, ingressar com AÇÃO ORDINÁRIA
C/C TUTELA ANTECIPADA "INAUDITA ALTERA PARTS" contra o INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado, na
Rua ____________, n° ___, bairro ____________, na cidade de ____________, pelos
motivos que passa a expor:
I) A autora, funcionária contratada da empresa _________ Ltda., em .__/__/__,
requereu perante o INSS o benefício do auxílio-doença, vez que foi severamente
acometida de uma moléstia denominada de LER - Lesão por Esforço Repetitivo,
conforme comprova laudo médico em anexo (doc. 02).
II) Restou, portanto, inválida para o trabalho, sofrendo de fortes dores nos
dedos das mãos, principalmente, na mão esquerda, que a impossibilitava de
realizar qualquer espécie de movimento. A Autora vem sofrendo de tal doença há
mais de 2 (dois) anos, já tendo passado por inúmeros tratamentos medicamentosos,
fisioterápicos e até cirúrgicos, porém, sem nenhum resultado, conforme alegações
coroboradas pelos atestados das Clínicas Cirúrgica e de Fisioterapia (docs. 03 e
04).
III) Foi então concedida à Autora pelo INSS o benefício Auxílio-Doença
passando a mesma a recebê-lo a partir de __/__/__.
IV) A Autora compareceu à perícia médica em __/__/__, e o médico que a
atendeu, disse-lhe que ela estava apta para o labor. Ora, isso é uma total
inverdade, pois seu estado é visualmente absurdo, seus dedos estão crestados e
enrijecidos, obviamente impossibilitados de digitar, função anteriormente
exercida pela autora.
V) Na verdade o médico perito do INSS sequer examinou suas mãos com atenção,
limitando-se apenas a um exame visual à distância.
VI) A Autora apresenta suas mãos inválidas, não suportando sequer um leve
toque. A Autora não tem a mínima condição de voltar a trabalhar neste momento.
VII) Não se conformando, a Autora ingressou com recurso administrativo, que
tomou o n° _______, mas como é sabido, leva anos para dar-se um parecer sobre o
assunto.
VIII) A Autora sempre trabalhou para se sustentar, pois apesar de casada a
renda de seu marido, pedreiro, nunca foi o suficiente para os gastos do lar, e a
autora não pode ter lesado seu direito pelo abuso de direito por parte da
autoridade pública.
TUTELA ANTECIPADA
IX) Nosso legislador possibilitou através do art. 273 do CPC, que o juiz
possa conceder a TUTELA ANTECIPADA, justamente como no caso em tela, onde o INSS
indefere a continuidade do auxílio-doença.
X) É cristalino o prejuízo da Autora com a conclusão do Requerido, pois, com
a doença não pode voltar ao trabalho e sem o auxílio-doença não pode cumprir
suas despesas ordinárias, o que justifica o " periculum in mora".
XI) Sabe-se que os exames dos médicos do INSS são superficiais. Os peritos em
geral somente olham, sequer tocam no paciente, o cancelamento do auxílio-doença,
aqui evidenciado, verdadeiro abuso de direito, lesando direitos consagrados.
XII) Posto isso, podemos visualizar que a decisão administrativa é abusiva e
injusta, prejudicando, sensivelmente, o patrimônio da trabalhadora, além do
evidente prejuízo moral.
Desta forma, vem perante Vossa Meritíssima requerer:
a) A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PARCIAL, "Inaudita Altera Parts",
reconhecendo a provável verdade das alegações aqui expostas, para determinar que
o INSS restabeleça imediatamente o auxílio-doença à Autora, até final decisão de
mérito;
b) Requer ainda a Vossa Meritíssima que a presente ação seja ao final,
julgada procedente, ratificando a tutela liminar, declarando que a Autora tem
direito ao auxílio-doença até a cessação da doença e não havendo condições de
trabalho, após a devida perícia médica, seja a Autora aposentada por invalidez;
c) Requer a CITAÇÃO do INSS, para querendo, no prazo legal, contestar a
presente a ação, sob as penas da revelia e confissão;
d) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento
pessoal do representante legal do requerido, sob pena de confissão se este não
comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor;
e) Tendo em vista que a Autora não tem condições de arcar com as custas e
despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento, requer o benefício
da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/