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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com separação de corpos e alimentos

Petição - Civil e processo civil - Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com separação de corpos e alimentos


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DISSOLUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - AUDIÊNCIA PRELIMINAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Jurisdição cível

Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com separação de corpos e alimentos.

Audiência prévia

____________, brasileira, convivente, dos serviços larários, portadora da cédula de identidade nº ____________-SSP/SP, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nessa cidade de ____________, pelo Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente

Ação Ordinária de Dissolução de União Estável, cumulada com Separação de Corpos, Alimentos e Partilha de Bens, prestação da tutela jurisdicional que intenta contra seu convivente varão ____________, brasileiro, conivente, funcionário público municipal, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nessa cidade de ____________. Para tanto, inicialmente expõe os fatos, que secundados pelo pedido e colorido pelo direito, ensejarão os requerimentos, na forma que segue:

1.- Há onze anos, a autora uniu-se ao requerido, em regime de união estável, convivendo, sob um mesmo teto, em plena comunidade de vida, como marido e mulher fossem, elevados, ao status de família, pela novel Constituição Federal de 1.988, ex vi, do artigo 226, § 3º.

Desta união não advieram filhos.

2.- A união estável que a princípio afigurava-se proveitosa para ambos os residentes no feito, principiou a definhar face as atitudes inconseqüentes e desairosas do convivente varão, o qual passou a ameaçar diuturnamente a autora, além de encontrar-se chafurdado no vício do alcoolismo. Vide em anexo, ocorrência policial.

Assinale-se, que o requerido devota profundo desprezo para com a autora, não perdendo ocasião para execrá-la e humilhá-la frente a terceiros, irrogando-lhe toda sorte de nomes aviltantes e vis, sequer passíveis de transcrição, face sua cunho altamente ofensivo e degradante.

Demais, o requerido, quando embriagado, fomenta intermináveis querelas com a autora, culminando, no mais das vezes em vias de fato, onde figura como vítima a convivente mulher.

Enfim, a convivência comum, veicula-se insuportável, face a conduta injuriosa do varão em relação a convivente mulher, afigurando-se necessária e imperiosa a desconstituição da união, a qual já amarou seu exício no mundo fenomênico, cumprindo ser dissolvida e regulamentada em seus efeitos, no orbe jurídico.

3.- Incontroversamente, o requerido por sua conduta deletéria, infringiu aos deveres mais comezinhos que presidem a união estável, consubstanciados no artigo 2º, incisos I, II e III da Lei nº 9.278 de 10.05.96, dando margem a presente demanda, que visa a resolução da união estável havida, por culpa exclusiva e única do convivente varão, aqui requerido.

4.- Detém direito a autora ao prestacionamento por parte do requerido de alimentos, em quantum, suficiente e condizente para atendimento de suas plúrimas e variegadas necessidades de ente bio-psíco-sociais. O pedido tem por ancoradouro legal o artigo 7º da Lei nº 9.278 de 10.05.96.

Assente-se, que os rendimentos mensais do requerido avultam a casa dos R$ ______ (_________) reais, possuindo vínculo laboral com a Prefeitura Municipal de _________.

5.- Os litigantes residem em imóvel pertencente, exclusivamente, da autora, adquirido pela mesma antes de vigorar a união. Quando aos móveis, que guarnecem a residência comum, estes, deverão permanecer com a requerente para viabilizar a administração do lar.

ISTO POSTO, com sede no artigo 1º et alii, da Lei nº 9.278/96, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO & CITAÇÃO.

Designe Vossa Excelência, audiência de conciliação prévia, visando a hipotética composição amigável da lide, intimando-se para o ato solene a autora e citando-se o requerido, o qual disporá do prazo de resposta, a fluir da referida audiência vestibular, na hipótese de resultar infrutífera a transação pretendida entabular.

II - SEGREDO DE JUSTIÇA

Ordene Vossa Excelência, que o presente feito tramite em segredo de justiça, efetuando-se as devidas anotações no frontispício do processo, consoante recomenda norma consuetudinária, inscrita no livro da praxe forense, a teor do artigo 9º da Lei nº 9.278 de 10 de maio de 1.996

III - SEPARAÇÃO DE CORPOS

Inexitosa a audiência retro, ou seja, resultando frustrada a composição da lide pela via consensual, determine Vossa Excelência, o banimento do requerido da morada comum, somente com as roupas de uso pessoal.

IV - ALIMENTOS

(desconto em folha de pagamento)

Arbitre Vossa Excelência, na aurora da lide, sem auscultar a parte ex adversa, portanto in limine litis e inaudita altera parte, a título de alimentos, em prol da autora, o valor correspondente a 35% (trinta e cinco) dos ganhos auferidos pelo requerido junto a Prefeitura Municipal, cumprindo ser expedido ofício ao órgão público, para o finalidade de implementar-se dito desconto em folha de pagamento do demandado, sob forma mensal, deixando-se, o numerário alusivo a pensão a disposição da autora junto a Tesouraria da Municipalidade. Consoante já informado os rendimentos do requerido são da ordem de R$ ______ (_________) reais.

V - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício da justiça de graça, eis constituir-se em pessoa pobre e carente, não auferindo quaisquer rendimentos. Vide em anexo, declaração de pobreza.

VI - MINISTÉRIO PÚBLICO

Intimação para todos os atos relevantes que comportar o presente feito do ilustre representante do Ministério Público que oficina nessa Comarca.

VII - MEIOS DE PROVA

- Depoimento Pessoal do requerido sob pena de confissão quanto a matéria fáctica aqui articulada.

- Testemunhal, a ser depositada no momento processual adequado e oportuno.

VIII - PEDIDO FINAL

Ao final, requer a procedência integral da presente ação de dissolução de união estável, editando-se, para tal fim sentença declaratória desconstitutiva, a par de proclamar-se o requerido culpado pela rescisão, face ter violado e transgredido aos deveres correlatos da união estável, capitulados pelo artigo 2º e respectivos incisos da Lei nº 9.278/96, condenando-se, ainda, o demandado a arcar com os alimentos definitivos em prol da autora, no valor equivalente a (2) dois salários mínimos mensais, bem como banindo-se o requerido da morada comum, casa remanesça no lar a despeito do vindicado no item II (supra), consolidando-se, destarte, a separação de corpos, decretada.

Arque o convivente varão com as verbas derivadas do princípio da sucumbência, inclusive, em honorários advocatícios, fixados, estes, em 15% (quinze por cento) do valor estimado a presente demanda.

Dá-se a causa o valor de R$ ______

Nesses Termos

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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