DISSOLUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - AUDIÊNCIA PRELIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com separação de
corpos e alimentos.
Audiência prévia
____________, brasileira, convivente, dos serviços larários, portadora da
cédula de identidade nº ____________-SSP/SP, residente e domiciliada na Rua
____________, nº ____, Bairro ____________, nessa cidade de ____________, pelo
Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência,
ajuizar a presente
Ação Ordinária de Dissolução de União Estável, cumulada com Separação de
Corpos, Alimentos e Partilha de Bens, prestação da tutela jurisdicional que
intenta contra seu convivente varão ____________, brasileiro, conivente,
funcionário público municipal, residente e domiciliado na Rua ____________, nº
____, Bairro ____________, nessa cidade de ____________. Para tanto,
inicialmente expõe os fatos, que secundados pelo pedido e colorido pelo direito,
ensejarão os requerimentos, na forma que segue:
1.- Há onze anos, a autora uniu-se ao requerido, em regime de união estável,
convivendo, sob um mesmo teto, em plena comunidade de vida, como marido e mulher
fossem, elevados, ao status de família, pela novel Constituição Federal de
1.988, ex vi, do artigo 226, § 3º.
Desta união não advieram filhos.
2.- A união estável que a princípio afigurava-se proveitosa para ambos os
residentes no feito, principiou a definhar face as atitudes inconseqüentes e
desairosas do convivente varão, o qual passou a ameaçar diuturnamente a autora,
além de encontrar-se chafurdado no vício do alcoolismo. Vide em anexo,
ocorrência policial.
Assinale-se, que o requerido devota profundo desprezo para com a autora, não
perdendo ocasião para execrá-la e humilhá-la frente a terceiros, irrogando-lhe
toda sorte de nomes aviltantes e vis, sequer passíveis de transcrição, face sua
cunho altamente ofensivo e degradante.
Demais, o requerido, quando embriagado, fomenta intermináveis querelas com a
autora, culminando, no mais das vezes em vias de fato, onde figura como vítima a
convivente mulher.
Enfim, a convivência comum, veicula-se insuportável, face a conduta injuriosa
do varão em relação a convivente mulher, afigurando-se necessária e imperiosa a
desconstituição da união, a qual já amarou seu exício no mundo fenomênico,
cumprindo ser dissolvida e regulamentada em seus efeitos, no orbe jurídico.
3.- Incontroversamente, o requerido por sua conduta deletéria, infringiu aos
deveres mais comezinhos que presidem a união estável, consubstanciados no artigo
2º, incisos I, II e III da Lei nº 9.278 de 10.05.96, dando margem a presente
demanda, que visa a resolução da união estável havida, por culpa exclusiva e
única do convivente varão, aqui requerido.
4.- Detém direito a autora ao prestacionamento por parte do requerido de
alimentos, em quantum, suficiente e condizente para atendimento de suas plúrimas
e variegadas necessidades de ente bio-psíco-sociais. O pedido tem por
ancoradouro legal o artigo 7º da Lei nº 9.278 de 10.05.96.
Assente-se, que os rendimentos mensais do requerido avultam a casa dos R$
______ (_________) reais, possuindo vínculo laboral com a Prefeitura Municipal
de _________.
5.- Os litigantes residem em imóvel pertencente, exclusivamente, da autora,
adquirido pela mesma antes de vigorar a união. Quando aos móveis, que guarnecem
a residência comum, estes, deverão permanecer com a requerente para viabilizar a
administração do lar.
ISTO POSTO, com sede no artigo 1º et alii, da Lei nº 9.278/96, oferece para a
seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:
I - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO & CITAÇÃO.
Designe Vossa Excelência, audiência de conciliação prévia, visando a
hipotética composição amigável da lide, intimando-se para o ato solene a autora
e citando-se o requerido, o qual disporá do prazo de resposta, a fluir da
referida audiência vestibular, na hipótese de resultar infrutífera a transação
pretendida entabular.
II - SEGREDO DE JUSTIÇA
Ordene Vossa Excelência, que o presente feito tramite em segredo de justiça,
efetuando-se as devidas anotações no frontispício do processo, consoante
recomenda norma consuetudinária, inscrita no livro da praxe forense, a teor do
artigo 9º da Lei nº 9.278 de 10 de maio de 1.996
III - SEPARAÇÃO DE CORPOS
Inexitosa a audiência retro, ou seja, resultando frustrada a composição da
lide pela via consensual, determine Vossa Excelência, o banimento do requerido
da morada comum, somente com as roupas de uso pessoal.
IV - ALIMENTOS
(desconto em folha de pagamento)
Arbitre Vossa Excelência, na aurora da lide, sem auscultar a parte ex
adversa, portanto in limine litis e inaudita altera parte, a título de
alimentos, em prol da autora, o valor correspondente a 35% (trinta e cinco) dos
ganhos auferidos pelo requerido junto a Prefeitura Municipal, cumprindo ser
expedido ofício ao órgão público, para o finalidade de implementar-se dito
desconto em folha de pagamento do demandado, sob forma mensal, deixando-se, o
numerário alusivo a pensão a disposição da autora junto a Tesouraria da
Municipalidade. Consoante já informado os rendimentos do requerido são da ordem
de R$ ______ (_________) reais.
V - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício da justiça de graça, eis
constituir-se em pessoa pobre e carente, não auferindo quaisquer rendimentos.
Vide em anexo, declaração de pobreza.
VI - MINISTÉRIO PÚBLICO
Intimação para todos os atos relevantes que comportar o presente feito do
ilustre representante do Ministério Público que oficina nessa Comarca.
VII - MEIOS DE PROVA
- Depoimento Pessoal do requerido sob pena de confissão quanto a matéria
fáctica aqui articulada.
- Testemunhal, a ser depositada no momento processual adequado e oportuno.
VIII - PEDIDO FINAL
Ao final, requer a procedência integral da presente ação de dissolução de
união estável, editando-se, para tal fim sentença declaratória desconstitutiva,
a par de proclamar-se o requerido culpado pela rescisão, face ter violado e
transgredido aos deveres correlatos da união estável, capitulados pelo artigo 2º
e respectivos incisos da Lei nº 9.278/96, condenando-se, ainda, o demandado a
arcar com os alimentos definitivos em prol da autora, no valor equivalente a (2)
dois salários mínimos mensais, bem como banindo-se o requerido da morada comum,
casa remanesça no lar a despeito do vindicado no item II (supra),
consolidando-se, destarte, a separação de corpos, decretada.
Arque o convivente varão com as verbas derivadas do princípio da sucumbência,
inclusive, em honorários advocatícios, fixados, estes, em 15% (quinze por cento)
do valor estimado a presente demanda.
Dá-se a causa o valor de R$ ______
Nesses Termos
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/