REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na Cidade de ____________, Rua ____________, Caixa Postal _______, .

PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os nºs _________ e _____, CPF nºs ____________ e ____________, com escritório profissional na cidade de ____________- UF, na Rua ____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________

REQUERIDO: ____________, brasileiro, separado, empresário, inscrito no CPF sob o nº _________ e RG ____________, residente na Cidade de ____________- UF, na Rua ____________ nº ________

DEMANDA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PRETERIÇÃO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO QUE, COMO AUTOR QUER RECEBER PERDAS E DANOS - fulcro nos arts. 27 e 33 da Lei 8245/91.

I - DOS FATOS.

A) ____________, brasileiro, casado, comerciante, RG nº ____________, CPF nº ____, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ___, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (doc. 1), com fundamento na Lei 8245/91, arts. 27, 33 e ss, propor esta ação para haver perdas e danos, figurando no pólo passivo, ____________, já qualificado, pelos fatos e razões a seguir expostos.

B) A presente demanda objetiva a ordem judiciária determinando ao requerido, pagar ao autor as perdas e danos que sofreu em razão da venda (promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento Lei 8.245/91, art. 27), do imóvel locado ao autor por R$ ______ mensais, situado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ____, (doc. 2).

C) A Lei 8245/91, art. 27, confere ao locatário a preferência para adquirir o imóvel locado em igualdade com terceiro, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio por notificação judicial ou extrajudicial ou, ainda, ciência inequívoca. Ocorre que o locador, ora requerido desta ação, ocultou do então locatário, ora autor, sua intenção de alienar (prometer à venda, ceder em pagamento, etc) o imóvel objeto do contrato de locação que foi desocupado, amigavelmente, pelo ora autor, sendo certo que jamais o então locatário foi notificado, judicial, extrajudicialmente ou teve notícia da intenção do então locador, ora requerido.

D) O ato de alienação (de promessa, de dação) foi registrado no ____º Cartório de Registro de Imóveis desta Cidade no dia _____ do mês de _______ do ano ______ conforme certidão que esta acompanha (doc.); na data de hoje está sendo protocolizada esta ação dentro do prazo de seis (6) meses (Lei 8245/91, art. 33).O contrato de locação foi averbado junto à matrícula nº _____ do imóvel locado (doc.) em ___/___/____, muito além de trinta (30) dias antes da alienação do imóvel. Por outro lado, o autor, então locatário, dispunha de recursos para adquirir o bem, bastando conferir seus extratos bancários (doc.). Por fim, o autor experimentou duplo prejuízo: apurou que o imóvel valia e vale R$ ______, quando foi vendido por R$ ______ (avaliações anexas) e teve despesas com mudança a reforma do prédio para o qual se mudou, que importam em R$ ______ (orçamentos e comprovantes anexos). Daí que as perdas e danos são da ordem de R$ ______. Isso posto, demonstradas a capacidade econômica do autor e o prejuízo sofrido, deduz-se o pedido.

E) Pede-se espera-se que o requerido seja condenado a pagar ao autor, a título de perdas e danos, a quantia de R$ ______ ou a que for apurada na instrução, assim como custas, despesas e verba honorária.

II - DO PEDIDO.

Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa Excelência:

a) Requer-se a expedição do competente mandado de citação (CPC, art. 297), sob pena de confissão (CPC, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço do requerido, contendo a cópia que esta acompanha e o despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (CPC, artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I), cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes.

b) O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. (Neste caso, redigir o requerimento desta maneira:

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do REQUERIDO para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, 319 e 285) que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias(CPC, parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Oficial de Justiça encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art. 172, § 2º, com redação determinada pela Lei 8952/94), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I). Requer-se também a cientificação de eventuais ocupantes do imóvel (art. 59, parágrafo 2º).

c) Protesta ainda pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito do Réu, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) admitidos, desde que moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (CF art. 5º, LVI), especialmente depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º)

d) Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ___________

OAB-RS/