Contestação à ação de rescisão de compromisso de compra e venda, c/c perdas e danos, reintegração de posse e busca e apreensão.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de rescisão de compromisso de compra e venda, c/c perdas e danos,
reintegração de posse e busca e apreensão, proposta por ......., nos autos nº
............./........, que tramitam perante essa Doutra ...... Vara Cível de
........., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
1. ILEGITIMIDADE DE PARTE
Uma simples análise nas alegações do autor confirmam que o Requerido não é parte
legítima para integrar a presente lide, uma vez que não formalizou nenhum
contrato com aquele.
Como demonstram os documentos anexos e será detalhadamente esclarecido no
decorrer da presente defesa, o ora contestante adquiriu o veiculo ora
questionado do sr. ....., e não do autor, por mais que o veículo ainda estivesse
em seu nome.
Essa pessoa, o sr. ........, foi quem comprou o veículo do autor, em data
anterior e foi quem entabulou com entrega de cheques assumindo outras eventuais
obrigações com o mesmo. Curiosamente, o autor sequer sabe o nome da pessoa para
quem vendeu o veículo.
No entanto, através de medida de desespero, ingressa com a presente em face do
ora contestante como forma de camuflar a realidade, desviar a atenção do juízo
para os equívocos que cometeu e obter vantagens ilícitas sobre o Requerido, que
nata têm a ver com transação por ele realizada.
Todavia, autor mesmo reconhece, através de confusa explanação, que não fez
negócio algum com o Requerido ao afirmar que "o requerente em data de .........
de ................ de ....., firmou um contrato de compra e venda verbal de um
veículo (descrição do veículo) com ......, o qual não sabe o sobrenome ....".
Curioso Excelência, é que o autor, mesmo não sabendo o nome completo da pessoa
para quem vendeu o veículo, têm a ousadia de afirmar ainda que havia uma
"quadrilha envolvida" no negócio, dando a entender que o Requerido integrava tal
organização criminosa. Não se dando por satisfeito, ingressou com representação
criminal em face do Requerido, proferindo as mesmas acusações aqui relatadas em
autos de inquérito policial que foi distribuído perante a Delegacia de
Estelionato desta capital.
No entanto, observa-se que o autor não adotou qualquer zelo no negócio
realizado, nem documental nem verbal, que pudesse lhe assegurar que realmente
realizou a transação com pessoas indicadas e da forma alegada.
Mas, de qualquer forma, apesar de todas as acusações, o Requerido não vem à
juízo negar que adquiriu o veículo pois, ao contrário do alegado na exordial,
possui boa índole, respeito e honestidade. Todavia, restará explicado e
demonstrado que adquiriu tal bem como terceiro de boa-fé, cumprindo com todas as
obrigações assumidas com o Sr. ........., Sem jamais ter assumido qualquer
obrigação ou negócio com o autor, o que, por si só, já é motivo suficiente para
ser declarada sua ilegitimidade para integrar o pólo passivo.
2. DENUNCIAÇÃO DA LIDE
O artigo 70 do CPC assim determina:
Art. 70 - A denunciação da lide é obrigatória:
I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi
transferido à parte, a fim de que possa exercer direito que da evicção lhe
resulta; (...)
Como já alegado acima, o Requerido adquiriu o veículo objeto da presente lide,
do sr. ............., brasileiro, comerciante, portador de cédula de identidade
sob nº .............., CPF ...................., residente na rua
................. nº ....... bairro ................, Cidade ...........
Portanto, este, obrigatoriamente, deverá integrar a lide, pois se alguém, feriu
alguma cláusula pactuada na transação de compra e venda, foi o denunciado.
Diante de tais fatos, obrigatoriamente o denunciado deverá integrar o pólo
passivo da lide, na forma do artigo 70 do CPC, por ser o único responsável pela
transação ocorrido com o autor.
O contrato de compra e venda anexo confirma as alegações ora apresentadas e
legitima o ingresso do denunciado à lide, para responder por todos os prejuízos
causados ao Requerido e, se houver algum, também ao autor. Até porque, o próprio
autor reconhece que vendeu o veículo a uma pessoa chamada ................., que
é o ora denunciado.
Assim, reitera o pedido para que o denunciado integre a lide, nos termos do
artigo 70 do CPC, devendo ser citado e apresentar defesa, no prazo legal, nas
penas da Lei.
DO MÉRITO
O autor ingressa com a presente medida alegando, em síntese, que vendeu o
veículo caminhonete ............... a um sr. Chamado .........., que recebeu
pela mesma o valor de R$ ............ em dinheiro mais ...... cheques de R$
......; os cheques eram de titularidades de ............; que o sr.
............. não teria cumprido com o pactuado e tais cheques não foram
compensados ante à insuficiência de fundos; que logo em seguida o sr.
............. (Requerido) passou a negociar com o autor, alegando que não
pagaria as parcelas do leasing.
Suas alegações não merecem qualquer credibilidade, motivo pelo qual a presente
medida deverá ser julgada improcedente, na forma da Lei.
DOS FATOS
Em data de .... de .......... de ...... o Requerido adquiriu o veículo em
comento do sr. ................., conforme demonstra o contrato de compra e
venda anexo.
Como pagamento pelo bem, ofereceu R$ ......... em dinheiro mas dois outros
veículos (............... e ................) nos valor de R$ ......
Nessa data o Requerido assumiu também o pagamento de ...... parcelas mensais
referentes ao financiamento do veículo.
Vinha pagando em dia referidas parcelas quando resolveu quitar todo o contrato e
transferir o veículo para a sua titularidade.
Então, entrou em contato com o vendedor
............................................, informando seu interesse e
solicitando que o mesmo providenciasse o recibo de transferência, eis que seria
a única garantia de que poderia quitar o contrato e receber o bem transferido
para seu nome.
Ocorre porém que este recusou-se a fornecer tal documento, mesmo que houvesse
quitação, alegando que referido o mesmo estaria com o antigo proprietário, ora
requerente, que se negava a entregá-lo sob qualquer hipótese.
No intuito de resolver toda a situação, o Requerido obteve o telefone do autor e
entrou em contato com este, informando que havia adquirido o veículo do sr.
........................ e que necessitava uma confirmação se receberia o recibo
de transferência no caso de quitação do financiamento.
O autor, por sua vez, negou-se a apresentar o recibo, alegando que o sr.
............... não havia cumprido com as obrigações contratuais. Informou ainda
que qualquer reclamação era para ser questionada com quem lhe vendera o veículo.
Mesmo assim o Requerido insistiu, alegando que seria a maneira mais sensata e
prática de resolverem a situação da quitação do contrato e entrega do bem,
chegando inclusive a agenda, por ....... vezes, horário junto à financeira para
comparecimento de todos na solução da questão, sendo que o autor jamais
compareceu.
Por essa razão, o Requerido sentiu-se lesado e tentou desfazer o negócio com o
sr. ................, sendo que este negou-se a fazê-lo, sob alegação de que já
havia gasto o dinheiro e repassado os outros veículos (dados como parte de
pagamento) a terceiros.
Assim, o Requerido ficou com o bem sem poder transferi-lo, mesmo que quitasse o
financiamento.
Portanto, o Requerido nada têm a ver com o negócio entabulado entre o autor e o
sr. ...........; Esses dois é que devem resolver o problema e liberarem o
veículo ao Requerido, que é terceiro de boa fé em todo o processo e já pagou
pelo bem.
Afirma o autor na inicial que efetivou a venda do veículo ao sr.
........................, mediante pagamento de R$ ........., sendo, R$
............... à vista e R$ ................... em ........ vezes. Logo em
seguida afirma que o Requerido deixou de cumprir um contrato (contrato este
jamais firmado com o autor) pois não teria pago as parcelas do leasing junto ao
banco .................
Ora, se o veículo foi vendido ao sr. .............. mediante o pagamento dos
valores de R$ ............... em dinheiro e cheque, qual a razão do Requerido
ter de pagar parcelas do financiamento? Primeiro, nem adquiriu o veículo do
autor, segundo, este mesmo reconhece que vendeu o veículo sem que o comprador
assumisse qualquer parcela de financiamento.
Ocultou referido dado pelo simples fato de que o veículo em questão não poderia
ter sido vendido, posto que havia restrição à venda junto ao DETRAN, em
decorrência de um contrato de financiamento.
Portanto, se houve alguma fraude realizada no citado negócio, esta foi
encabeçada pelo autor, o qual vendeu um veículo de valor de aproximados R$
.................., pela metade do preço, justamente para realizar fraude
perante o agente financeiro do banco ...................
Ademais, através dos documentos colacionados aos autos em fls. .........., as
próprias testemunhas do negócio afirmam categoricamente que o valor do bem era
de R$ ....................
Quem garante Excelência, que o autor e o sr. ............. Não estavam
conscientes de tais manobras e unidos no intuito de lesar terceiros.
No item ........ da exordial o autor têm a audácia de afirmar que ".... o
Requerido descumpriu totalmente sua obrigação, visto que não transferiu o
veículo para seu nome, bem como está inadimplente com suas obrigações à
concessionária (sic) e ainda nega-se a entregar o veículo...".
Ora, se o próprio autor reconhece que havia restrição à venda junto ao banco
........... como então o Requerido poderia transferir o veículo para seu nome?
Além disso, de que obrigações o autor faz menção, se nenhum negócio foi
entabulado com o Requerido?
Não bastasse, na única oportunidade em que o contestante entrou em contato com o
autor, este negou-se a contribuir para a solução da questão, negou-se a
comparecer perante o agente financeiro para quitação dos débitos e transferência
do veículo, o que demonstra claramente sua gritante má-fé.
DO DIREITO
1. DA LIMINAR
O autor requereu liminar de antecipação de tutela para assegurar a apreensão do
veículo em questão, sob alegação de que o mesmo estaria sendo vendido por
terceiro e até mesmo já estaria em outra Cidade.
No entanto, o bem permanece na posse do Requerido, até a presente data. Sua
venda nem seria possível ante à omissão do autor em concordar com a quitação do
financiamento e transferência do bem.
Em despacho que recebeu a inicial o juízo de direito deferiu a liminar
pretendida pelo requerente, determinando a apreensão do veículo objeto da lide,
a fim de que o mesmo seja recolhido em depositário público até o julgamento
final.
No entanto, observa-se que o Requerido foi vítima de todo o processo uma vez que
adquiriu um veículo sem poder realizar a transferência ante as manobras do
requerente e do sr. ........
Após a compra do veículo em questão, o Requerido passou a utilizá-lo para
transporte de mercadorias, auxiliando-o no orçamento.
Assim, a apreensão do bem trar-lhe-á sérios prejuízos ao Requerido.
Quanto ao autor, este não sofre nenhum prejuízo caso o Requerido permaneça na
posse do mesmo, uma vez que já havia vendido o bem anteriormente, o que
demonstra que não faz uso dele.
Dessa forma, requer desde já seja revertida a liminar concedida, permitindo ao
Requerido permanecer na posse do bem enquanto tramitar o presente processo.
Sucessivamente, requer seja o Requerido declarado fiel depositário, nos termos
da lei, o qual compromete-se a comparecer em juízo e firmar competente, a fim de
que
possa permanecer na posse do bem e diminuir os prejuízos sofridos.
2. PERDAS E DANOS
Em sua peça inicial, o autor declara que sofreu perdas e danos, e que o
Requerido foi o causador dos mesmos.
Em mais uma confusa explanação, requer "...a diferença do preço entre o
convencionado na conclusão do negócio, e o valor do bem transacionado ...(sic)".
No entanto, não se sabe de qual negócio, nem de qual conclusão estaria se
referindo, ante tão incompreensível argumentação.
Afirma ainda que o autor teria desembolsado valores e assumido riscos do
negócio, além de estar tendo um prejuízo diário de R$............... pelo "tempo
perdido".
Requer ainda R$ ................ para uma suposta despesa de "motoboy", que
afirma ter vigiado o veículo.
Ora, tais pedidos e alegações são absolutamente incoerentes e desprovidos de
qualquer razoabilidade.
O Requerido não originou qualquer despesa ao autor, uma vez que jamais firmou
qualquer negócio com o mesmo. Se existiu algum prejuízo, seja de ordem moral ou
material, este deverá ser cobrado de quem verdadeiramente deu causa, ou seja, o
sr. .............................................. De mais a mais, observa-se
que a maior parte dos supostos prejuízos que alega ter sofrido, originaram-se
justamente em face do negócio entabulado com este. Assim, se algum prejuízo
sofreu, foi por ter realizado um negócio sem se assegurar das garantias que
teria com o mesmo.
Quanto aos valores apresentados, fato curioso é que o autor afirma haver quitado
o valor do cheque de R$ ............. junto à .........................
financeira, todavia apresentou o recibo de fls. ......, cujo valor é de R$
................... (...................................).
Dos cheques supostamente emitidos pelo sr.
........................................., Dos quais o Requerido sequer tinha
conhecimento, os mesmos, caso realmente existam deverão ser cobrados do
emitente, ou até mesmo executados, eis que possuem eficácia de título executivo.
Portanto, o valor de R$ ....................., supostamente devido pelo
Requerido, merece impugnação total, pelas afirmações acima expostas bem como
pelo fato de que o autor não apresentou documentação hábil capaz de comprovar
sua origem nem mesmo se os valores questionados estão adequados à realidade.
Num outro aspecto, quanto à suposta "... perda dos Arras ..."(sic), cumpre
esclarecer que o Requerido não pagou qualquer valor ao autor, razão pela qual
não se pode falar em retenção de arras. Ademais, os valores pagos foram para
efetivar o negócio, não sendo dado nenhum valor a título de sinal ou
adiantamento.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer finalmente a Vossa Excelência:
a) seja recebida a presente defesa bem como as peças que a instruem;
b) sejam conferidos ao Requerido os benefícios da Justiça Gratuita, posto que
atualmente não dispõe de condições financeiras para arcar com custas e despesas
processuais, na forma da Lei 1.060/50;
c) sejam acolhidas as preliminares argüidas;
d) seja imediatamente revertida a liminar concedida em antecipação de tutela,
posto que nenhuma das alegações do autor são verificas, estando o Requerido na
posse do bem, que utiliza para suas funções laborativas; sucessivamente, requer
seja o contestante declarado fiel depositário, o qual comparecerá em juízo,
firmara termo de depósito e permanecerá na posse do bem enquanto não houver
definição do presente processo;
e) seja julgado improcedente o pedido de rescisão contratual, posto que o
Requerido não firmou qualquer contrato com o requerente;
f) improcedência do pedido de perdas e danos, uma vez que o Requerido não causou
nenhum prejuízo ao autor;
g) improcedência do pedido de reintegração de posse, uma vez que o Requerido é
terceiro de boa-fé, tendo adquirido o bem de outra pessoa que não o autor;
h) a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente as orais,
documentais e periciais, caso haja necessidade;
i) seja o autor compelido a apresentar o cheque, cuja cópia está em fls. ......,
em sua forma original;
j) ao final, seja julgada improcedente a presente ação, condenando-se o autor no
pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes no
importe de 20%.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]