Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Contestação à ação de rescisão de compromisso de compra e venda

Petição - Civil e processo civil - Contestação à ação de rescisão de compromisso de compra e venda


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contestação à ação de rescisão de compromisso de compra e venda, c/c perdas e danos, reintegração de posse e busca e apreensão.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de rescisão de compromisso de compra e venda, c/c perdas e danos, reintegração de posse e busca e apreensão, proposta por ......., nos autos nº ............./........, que tramitam perante essa Doutra ...... Vara Cível de ........., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

1. ILEGITIMIDADE DE PARTE

Uma simples análise nas alegações do autor confirmam que o Requerido não é parte legítima para integrar a presente lide, uma vez que não formalizou nenhum contrato com aquele.

Como demonstram os documentos anexos e será detalhadamente esclarecido no decorrer da presente defesa, o ora contestante adquiriu o veiculo ora questionado do sr. ....., e não do autor, por mais que o veículo ainda estivesse em seu nome.

Essa pessoa, o sr. ........, foi quem comprou o veículo do autor, em data anterior e foi quem entabulou com entrega de cheques assumindo outras eventuais obrigações com o mesmo. Curiosamente, o autor sequer sabe o nome da pessoa para quem vendeu o veículo.

No entanto, através de medida de desespero, ingressa com a presente em face do ora contestante como forma de camuflar a realidade, desviar a atenção do juízo para os equívocos que cometeu e obter vantagens ilícitas sobre o Requerido, que nata têm a ver com transação por ele realizada.

Todavia, autor mesmo reconhece, através de confusa explanação, que não fez negócio algum com o Requerido ao afirmar que "o requerente em data de ......... de ................ de ....., firmou um contrato de compra e venda verbal de um veículo (descrição do veículo) com ......, o qual não sabe o sobrenome ....".

Curioso Excelência, é que o autor, mesmo não sabendo o nome completo da pessoa para quem vendeu o veículo, têm a ousadia de afirmar ainda que havia uma "quadrilha envolvida" no negócio, dando a entender que o Requerido integrava tal organização criminosa. Não se dando por satisfeito, ingressou com representação criminal em face do Requerido, proferindo as mesmas acusações aqui relatadas em autos de inquérito policial que foi distribuído perante a Delegacia de Estelionato desta capital.

No entanto, observa-se que o autor não adotou qualquer zelo no negócio realizado, nem documental nem verbal, que pudesse lhe assegurar que realmente realizou a transação com pessoas indicadas e da forma alegada.

Mas, de qualquer forma, apesar de todas as acusações, o Requerido não vem à juízo negar que adquiriu o veículo pois, ao contrário do alegado na exordial, possui boa índole, respeito e honestidade. Todavia, restará explicado e demonstrado que adquiriu tal bem como terceiro de boa-fé, cumprindo com todas as obrigações assumidas com o Sr. ........., Sem jamais ter assumido qualquer obrigação ou negócio com o autor, o que, por si só, já é motivo suficiente para ser declarada sua ilegitimidade para integrar o pólo passivo.

2. DENUNCIAÇÃO DA LIDE

O artigo 70 do CPC assim determina:

Art. 70 - A denunciação da lide é obrigatória:

I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que possa exercer direito que da evicção lhe resulta; (...)

Como já alegado acima, o Requerido adquiriu o veículo objeto da presente lide, do sr. ............., brasileiro, comerciante, portador de cédula de identidade sob nº .............., CPF ...................., residente na rua ................. nº ....... bairro ................, Cidade ...........

Portanto, este, obrigatoriamente, deverá integrar a lide, pois se alguém, feriu alguma cláusula pactuada na transação de compra e venda, foi o denunciado.

Diante de tais fatos, obrigatoriamente o denunciado deverá integrar o pólo passivo da lide, na forma do artigo 70 do CPC, por ser o único responsável pela transação ocorrido com o autor.

O contrato de compra e venda anexo confirma as alegações ora apresentadas e legitima o ingresso do denunciado à lide, para responder por todos os prejuízos causados ao Requerido e, se houver algum, também ao autor. Até porque, o próprio autor reconhece que vendeu o veículo a uma pessoa chamada ................., que é o ora denunciado.

Assim, reitera o pedido para que o denunciado integre a lide, nos termos do artigo 70 do CPC, devendo ser citado e apresentar defesa, no prazo legal, nas penas da Lei.

DO MÉRITO

O autor ingressa com a presente medida alegando, em síntese, que vendeu o veículo caminhonete ............... a um sr. Chamado .........., que recebeu pela mesma o valor de R$ ............ em dinheiro mais ...... cheques de R$ ......; os cheques eram de titularidades de ............; que o sr. ............. não teria cumprido com o pactuado e tais cheques não foram compensados ante à insuficiência de fundos; que logo em seguida o sr. ............. (Requerido) passou a negociar com o autor, alegando que não pagaria as parcelas do leasing.

Suas alegações não merecem qualquer credibilidade, motivo pelo qual a presente medida deverá ser julgada improcedente, na forma da Lei.

DOS FATOS

Em data de .... de .......... de ...... o Requerido adquiriu o veículo em comento do sr. ................., conforme demonstra o contrato de compra e venda anexo.

Como pagamento pelo bem, ofereceu R$ ......... em dinheiro mas dois outros veículos (............... e ................) nos valor de R$ ......

Nessa data o Requerido assumiu também o pagamento de ...... parcelas mensais referentes ao financiamento do veículo.

Vinha pagando em dia referidas parcelas quando resolveu quitar todo o contrato e transferir o veículo para a sua titularidade.

Então, entrou em contato com o vendedor ............................................, informando seu interesse e solicitando que o mesmo providenciasse o recibo de transferência, eis que seria a única garantia de que poderia quitar o contrato e receber o bem transferido para seu nome.

Ocorre porém que este recusou-se a fornecer tal documento, mesmo que houvesse quitação, alegando que referido o mesmo estaria com o antigo proprietário, ora requerente, que se negava a entregá-lo sob qualquer hipótese.

No intuito de resolver toda a situação, o Requerido obteve o telefone do autor e entrou em contato com este, informando que havia adquirido o veículo do sr. ........................ e que necessitava uma confirmação se receberia o recibo de transferência no caso de quitação do financiamento.

O autor, por sua vez, negou-se a apresentar o recibo, alegando que o sr. ............... não havia cumprido com as obrigações contratuais. Informou ainda que qualquer reclamação era para ser questionada com quem lhe vendera o veículo.

Mesmo assim o Requerido insistiu, alegando que seria a maneira mais sensata e prática de resolverem a situação da quitação do contrato e entrega do bem, chegando inclusive a agenda, por ....... vezes, horário junto à financeira para comparecimento de todos na solução da questão, sendo que o autor jamais compareceu.

Por essa razão, o Requerido sentiu-se lesado e tentou desfazer o negócio com o sr. ................, sendo que este negou-se a fazê-lo, sob alegação de que já havia gasto o dinheiro e repassado os outros veículos (dados como parte de pagamento) a terceiros.

Assim, o Requerido ficou com o bem sem poder transferi-lo, mesmo que quitasse o financiamento.

Portanto, o Requerido nada têm a ver com o negócio entabulado entre o autor e o sr. ...........; Esses dois é que devem resolver o problema e liberarem o veículo ao Requerido, que é terceiro de boa fé em todo o processo e já pagou pelo bem.

Afirma o autor na inicial que efetivou a venda do veículo ao sr. ........................, mediante pagamento de R$ ........., sendo, R$ ............... à vista e R$ ................... em ........ vezes. Logo em seguida afirma que o Requerido deixou de cumprir um contrato (contrato este jamais firmado com o autor) pois não teria pago as parcelas do leasing junto ao banco .................

Ora, se o veículo foi vendido ao sr. .............. mediante o pagamento dos valores de R$ ............... em dinheiro e cheque, qual a razão do Requerido ter de pagar parcelas do financiamento? Primeiro, nem adquiriu o veículo do autor, segundo, este mesmo reconhece que vendeu o veículo sem que o comprador assumisse qualquer parcela de financiamento.

Ocultou referido dado pelo simples fato de que o veículo em questão não poderia ter sido vendido, posto que havia restrição à venda junto ao DETRAN, em decorrência de um contrato de financiamento.

Portanto, se houve alguma fraude realizada no citado negócio, esta foi encabeçada pelo autor, o qual vendeu um veículo de valor de aproximados R$ .................., pela metade do preço, justamente para realizar fraude perante o agente financeiro do banco ...................

Ademais, através dos documentos colacionados aos autos em fls. .........., as próprias testemunhas do negócio afirmam categoricamente que o valor do bem era de R$ ....................

Quem garante Excelência, que o autor e o sr. ............. Não estavam conscientes de tais manobras e unidos no intuito de lesar terceiros.

No item ........ da exordial o autor têm a audácia de afirmar que ".... o Requerido descumpriu totalmente sua obrigação, visto que não transferiu o veículo para seu nome, bem como está inadimplente com suas obrigações à concessionária (sic) e ainda nega-se a entregar o veículo...".

Ora, se o próprio autor reconhece que havia restrição à venda junto ao banco ........... como então o Requerido poderia transferir o veículo para seu nome? Além disso, de que obrigações o autor faz menção, se nenhum negócio foi entabulado com o Requerido?

Não bastasse, na única oportunidade em que o contestante entrou em contato com o autor, este negou-se a contribuir para a solução da questão, negou-se a comparecer perante o agente financeiro para quitação dos débitos e transferência do veículo, o que demonstra claramente sua gritante má-fé.

DO DIREITO

1. DA LIMINAR

O autor requereu liminar de antecipação de tutela para assegurar a apreensão do veículo em questão, sob alegação de que o mesmo estaria sendo vendido por terceiro e até mesmo já estaria em outra Cidade.

No entanto, o bem permanece na posse do Requerido, até a presente data. Sua venda nem seria possível ante à omissão do autor em concordar com a quitação do financiamento e transferência do bem.

Em despacho que recebeu a inicial o juízo de direito deferiu a liminar pretendida pelo requerente, determinando a apreensão do veículo objeto da lide, a fim de que o mesmo seja recolhido em depositário público até o julgamento final.

No entanto, observa-se que o Requerido foi vítima de todo o processo uma vez que adquiriu um veículo sem poder realizar a transferência ante as manobras do requerente e do sr. ........

Após a compra do veículo em questão, o Requerido passou a utilizá-lo para transporte de mercadorias, auxiliando-o no orçamento.

Assim, a apreensão do bem trar-lhe-á sérios prejuízos ao Requerido.

Quanto ao autor, este não sofre nenhum prejuízo caso o Requerido permaneça na posse do mesmo, uma vez que já havia vendido o bem anteriormente, o que demonstra que não faz uso dele.

Dessa forma, requer desde já seja revertida a liminar concedida, permitindo ao Requerido permanecer na posse do bem enquanto tramitar o presente processo.

Sucessivamente, requer seja o Requerido declarado fiel depositário, nos termos da lei, o qual compromete-se a comparecer em juízo e firmar competente, a fim de que
possa permanecer na posse do bem e diminuir os prejuízos sofridos.

2. PERDAS E DANOS

Em sua peça inicial, o autor declara que sofreu perdas e danos, e que o Requerido foi o causador dos mesmos.

Em mais uma confusa explanação, requer "...a diferença do preço entre o convencionado na conclusão do negócio, e o valor do bem transacionado ...(sic)".
No entanto, não se sabe de qual negócio, nem de qual conclusão estaria se referindo, ante tão incompreensível argumentação.

Afirma ainda que o autor teria desembolsado valores e assumido riscos do negócio, além de estar tendo um prejuízo diário de R$............... pelo "tempo perdido".

Requer ainda R$ ................ para uma suposta despesa de "motoboy", que afirma ter vigiado o veículo.

Ora, tais pedidos e alegações são absolutamente incoerentes e desprovidos de qualquer razoabilidade.

O Requerido não originou qualquer despesa ao autor, uma vez que jamais firmou qualquer negócio com o mesmo. Se existiu algum prejuízo, seja de ordem moral ou material, este deverá ser cobrado de quem verdadeiramente deu causa, ou seja, o sr. .............................................. De mais a mais, observa-se que a maior parte dos supostos prejuízos que alega ter sofrido, originaram-se justamente em face do negócio entabulado com este. Assim, se algum prejuízo sofreu, foi por ter realizado um negócio sem se assegurar das garantias que teria com o mesmo.

Quanto aos valores apresentados, fato curioso é que o autor afirma haver quitado o valor do cheque de R$ ............. junto à ......................... financeira, todavia apresentou o recibo de fls. ......, cujo valor é de R$ ................... (...................................).

Dos cheques supostamente emitidos pelo sr. ........................................., Dos quais o Requerido sequer tinha conhecimento, os mesmos, caso realmente existam deverão ser cobrados do emitente, ou até mesmo executados, eis que possuem eficácia de título executivo.

Portanto, o valor de R$ ....................., supostamente devido pelo Requerido, merece impugnação total, pelas afirmações acima expostas bem como pelo fato de que o autor não apresentou documentação hábil capaz de comprovar sua origem nem mesmo se os valores questionados estão adequados à realidade.

Num outro aspecto, quanto à suposta "... perda dos Arras ..."(sic), cumpre esclarecer que o Requerido não pagou qualquer valor ao autor, razão pela qual não se pode falar em retenção de arras. Ademais, os valores pagos foram para efetivar o negócio, não sendo dado nenhum valor a título de sinal ou adiantamento.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer finalmente a Vossa Excelência:

a) seja recebida a presente defesa bem como as peças que a instruem;

b) sejam conferidos ao Requerido os benefícios da Justiça Gratuita, posto que atualmente não dispõe de condições financeiras para arcar com custas e despesas processuais, na forma da Lei 1.060/50;

c) sejam acolhidas as preliminares argüidas;

d) seja imediatamente revertida a liminar concedida em antecipação de tutela, posto que nenhuma das alegações do autor são verificas, estando o Requerido na posse do bem, que utiliza para suas funções laborativas; sucessivamente, requer seja o contestante declarado fiel depositário, o qual comparecerá em juízo, firmara termo de depósito e permanecerá na posse do bem enquanto não houver definição do presente processo;

e) seja julgado improcedente o pedido de rescisão contratual, posto que o Requerido não firmou qualquer contrato com o requerente;

f) improcedência do pedido de perdas e danos, uma vez que o Requerido não causou nenhum prejuízo ao autor;

g) improcedência do pedido de reintegração de posse, uma vez que o Requerido é terceiro de boa-fé, tendo adquirido o bem de outra pessoa que não o autor;

h) a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente as orais, documentais e periciais, caso haja necessidade;

i) seja o autor compelido a apresentar o cheque, cuja cópia está em fls. ......, em sua forma original;

j) ao final, seja julgada improcedente a presente ação, condenando-se o autor no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 20%.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Ação pauliana em face de fraude contra credores
Pedido de revogação de mandato outorgado à cônjuge
Especialização de provas de confirmação do pedido probatório
Interposição de protesto judicial visando a interrupção da prescrição
Ação de nulidade de cheque em face de roubo, cumulada com perdas e danos
Contestação à ação de indenização por acidente de trânsito (01)
Arbitragem de adendo
Contestação à ação de indenização, com denunciação à lide de seguradora e alegação de inexistênci
Ação cautelar para sustação de leilão de imóvel financiado
Execução extrajudicial de nota promissória (02)
Contestação à ação reivindicatória, sob alegação de nulidade do processo ante à inadequação do ri
Emenda à inicial em ação de rescisão parcial de contrato