ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE IMÓVEL DE ASCENDENTE A DESCENDENTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA
DE _______________-____.
_________ e _________, brasileiros, menores impúberes, respectivamente com 8
e 7 anos, devidamente representados por sua mãe e tutora nata, _________,
brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada à Rua _______, n° __,
bairro ______, CEP _______, na cidade de _______, por seu advogado
infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ______, n°
___, bairro _____, CEP _______, também nesta cidade, onde recebe intimações e
avisos, desejando obter a concessão de um ALVARÁ para dar consentimento em venda
de imóvel de ascendente para descendente, vem expor e requerer a V. Exa., o
seguinte:
1. Os Requerentes são filhos do falecido Sr. _________, que por sua vez era
filho de _________ e _________, conforme faz prova os documentos anexos
(Certidões, docs. 2, 3 e 4);
2. Estes últimos, avós paternos dos requerentes, estão para vender aos genros
_________ e _________, um imóvel denominado "FAZENDA ARROM SAM ACITORE" que
assim se descreve: - conforme o especificado nas alíneas "b" e "c" da escritura
pública lavrada no __º Tabelionato registros de imóveis da ___ª Zona, em _____,
às fls. ___ e ___, do Livro ____, perfazendo um total de 1,2 hectares, com
pequenas benfeitorias;
3. Aqueles adquirentes estão na condição de descendentes dos ascendentes,
_________ e ________, por afinidade decorrente do casamento com as filhas deste
casal;
4. Prescreve o disposto no art. 496 do Código Civil que a venda de ascendente
a descendente só é válida com a anuência dos demais descendentes.
5. No caso em tela os demais ascendentes irão dar consentimento na escritura
pública de compra e venda a ser lavrada de acordo com o item 2 acima, conforme
faz prova a declaração assinada pelos outros descendentes (doc. 05);
6. Ocorre que os requerentes, na qualidade de descendentes-netos do casal
alienante (e com direito de representação de seu falecido pai, que seria o
descendente imediato do casal alienante e que também deveria assentir naquela
escritura) desejam dar consentimento para essa compra e venda, mesmo porque não
têm qualquer interesse contrário à mesma, faltando-lhes, no entanto, a
necessária capacidade legal para manifestação dessa vontade;
7. Sendo assim requer a V. Exa. a expedição do competente ALVARÁ autorizando
os requerentes, devidamente representados, a assentir naquela escritura,
praticando os atos necessários;
Dá-se à presente o valor de R$ ________.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__
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Advogado
OAB - __ n°_____