Ação cautelar de sustação de protesto com pedido de liminar por parte de bancária, ante título emitido e protestado sem causa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR
em face de
...., de qualificação ignorada, podendo ser encontrada na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde deverá ser citada da presente a
fim de respondê-la, querendo, pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Em .... do corrente ano, a Requerente teve perdidos documentos seus particulares
e, entre eles, o cheque nº ...., emitido em sua conta corrente nº ...., contra o
...., no valor de R$ .... (....), que se prestava para o pagamento de um seu
compromisso pessoal;
No mesmo dia, conforme DECLARAÇÃO em anexo, providenciou, junto ao
estabelecimento bancário, a sustação do título;
Em data de ...., a Requerente recebeu notificação do .... Ofício de Protesto de
Título, intimando-a de que o referido cheque ali se encontra para protesto,
dando-lhe o prazo de ....
Ocorre, Excelência, que o cheque não tem origem qualquer, eis que não teve a
emitente qualquer negócio com o portador, a quem nem mesmo conhece, o qual busca
enriquecimento ilícito.
DO DIREITO
A Requerente é bancária, sendo-lhe vedado, por termo de contrato trabalhista,
ter contra si protesto de título cambial ou qualquer outra anotação junto à
SERASA, que é órgão de controle de inadimplentes bancários;
Está, pois, diante de iminente "periculum in mora", eis que tendo cheque
protestado, corre o risco de perder o seu próprio emprego.
DOS PEDIDOS
Presente o fumus boni iuris, caracterizado pelo documento emitido nesta data
pelo ...., declarando que o título foi sustado na data de ...., estando em poder
o estabelecimento um Termo de Responsabilidade, vem a Requerente, através da
presente medida cautelar, pedir que V. Exa. conceda a medida liminarmente,
oficiando o .... Ofício de Protesto de Títulos, na Rua .... nº ...., fone ....,
para que suste o protesto do referido título de crédito.
Requer que V. Exa. conceda-lhe a medida independente da caução, impossível de
prestá-la diante da emergência, considerando que esta garantia está assegurada
perante o próprio estabelecimento bancário que possui em seu poder um Termo de
Responsabilidade pelo qual assume a Requerente pela veracidade de todo o
noticiado, estando, ainda mais, o portador na posse do título, o que não
desnatura a sua garantia.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
especialmente prova documental, a qual fica, desde já, requerida.
Caso, porém, assim não entenda V. Exa., pede que seja notificado o Cartório para
que estenda o prazo, para que possa a Requerente materializar a garantia a ser
caucionada.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]