Notificação judicial para a conclusão de serviços por parte do réu.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A Requerida, atendendo a pedido de orçamento efetuado pela ora Requerente para a
contratação de projetos elétricos e telefônicos para o Edifício .... a ser
edificado por esta, enviou no dia .... de .... de .... uma proposta (doc. nº
.... em anexo) onde constava, além das especificações dos projetos, o prazo para
sua elaboração (.... dias); seu preço (R$ ....), bem como, as condições de
pagamento (....% na autorização dos serviços; ....% decorridos .... dias da
autorização; ....% decorridos .... dias da autorização; ....% decorridos ....
dias da autorização; e ....% na aprovação dos projetos na .... e ....).
Uma vez autorizado o início dos serviços, efetuou o pagamento da primeira
parcela de ....%, bem assim, da segunda parcela também de ....%, nas datas de
.... de .... e .... de ...., respectivamente.
Inobstante tenha havido, a pedido da Requerente, uma suspensão dos serviços em
.... de ...., contudo, no mês de .... de ...., foi solicitado a retomada dos
mesmos, ocasião em que esta, aproveitando-se daquela necessidade de suspensão da
execução dos serviços temporariamente, reivindicou um reajuste com base na TR,
através de missiva (doc. nº .... em anexo).
Desse pleito resultou um acordo para reajustar o saldo de R$ .... adotando-se
como indexador o IGP-M, desdobrado em .... parcelas com os seguintes valores e
vencimentos: R$ .... em ..../..../....; R$ .... em ..../..../.... e R$ ....
Dessas, as duas primeiras parcelas resultaram pagas, ficando a última para a
aprovação dos projetos.
Vale lembrar que o prazo para entrega dos serviços solicitada era de .... dias
após a autorização para o início, e que, em ..../.... sendo que quando do pedido
de suspensão dos serviços já haviam decorrido .... desses .... dias, sendo que
foi autorizado a retomada dos mesmos em ..../...., do que se conclui, por
simples operação matemática, que mais tardar no mês de ..../.... os projetos
deveriam ter sido entregues. Ocorre, porém, que a partir do reajustamento do
saldo em ..../...., seguiu-se por mais de .... ano, apenas desculpas e evasivas
para justificar o persistente atraso na entrega do projeto, até que em .... do
corrente ano, admitiu que nada havia executado dos mesmos.
Nessa ocasião, apesar de nada ter feito ainda, o seu sócio gerente, Sr. ....,
solicitou novo reajustamento no saldo, o qual foi aceito, que era aquela parcela
de R$ .... prevista para a aprovação do projeto, para R$ .... a ser pago R$ ....
na entrega dos serviços e os R$ .... restantes, na aprovação dos projetos na
.... e .... Contudo, .... meses já se passaram e, além de ainda não ter entregue
os projetos, conforme comprometera-se no item .... de sua correspondência (doc.
nº .... em anexo), interrompeu toda e qualquer forma de contato.
DO DIREITO
O requerente, como consumidor, tem o direito ao perfeito acabamento dos serviços
contratados, tendo em vista o que alude a Lei 8078/90 (Código de Defesa do
Consumidor).
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, considerando encontrar-se totalmente esgotado todo e qualquer
prazo em favor da Requerida para a elaboração dos projetos em questão,
respeitosamente, requer a Vossa Excelência, a Notificação da empresa ...., nos
termos do artigo 221, I do CPC, à Av. .... nº ...., na Comarca de ...., para que
fique ciente, e assim não possa futuramente alegar ignorância, de que lhe é
concedido o prazo de .... dias a contar da citação, para a entrega dos projetos
aprovados, ou apresentação do protocolo dos mesmos para aprovação junto à .... e
...., sob pena de caracterização de mora, ensejando, consequentemente, a
rescisão do contrato de pleno direito, e a obrigação de restituir os valores
pagos até o momento, devidamente corrigidos pelos mesmos índices utilizados no
contrato (IGP-M).
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]