Modelos - Ação de Despejo - Retomada para descendentes
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Jardins.
(espaço de 15 linhas em branco para despacho do Juiz)
Fulano de tal, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à praça
da Matriz, nº 01, na cidade de Jardins, com fundamento na Lei 8.245/91, vem
propor a presente
AÇÃO DE DESPEJO PARA USO DE DESCENDENTE
contra o senhor Beltrano de tal, brasileiro, casado, profissão, residente e
domiciliado à Rua dos Ventos, nº 02, na cidade de Jardins, pelos fatos e
fundamentos seguintes:
I. O imóvel, de propriedade do Autor, sito à Rua dos Ventos, nº 02, objeto da
presente retomada, encontra-se alugado ao Réu, pelo valor de R$ 100,00 (cem
reais), mensais, ora vigendo por prazo indeterminado, em conformidade com a Lei
8.245/91, contrato incluso.
II. O Autor necessita do imóvel locado ao Réu para uso de descendente, sua
filha, Maria de tal, brasileira, solteira, estudante, que vai contrair núpcias e
não possui prédio residencial próprio, conforme comprova pelas certidões
negativas, expedidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca, em
anexo.
III. A Lei 8.245/91, art. 47, III, faculta ao Autor pleitear a retomada nesta
condições.
IV. O Autor pede o imóvel pela primeira vez, ficando dispensado, portanto, da
prova de necessidade, registrando ainda que, nesse caso, goza da "Presunção de
Sinceridade".
Isto posto, requer se digne Vossa Excelência de determinar a citação do Réu no
endereço indicado para, atendidos os prazos legais e as formalidades de estilo,
declarar nos autos que concorda com o pedido de desocupação, quando será
homologado o acordo e concedido-lhe o prazo de seis meses para a desocupação,
sem quaisquer ônus, ou, em caso contrário, querendo, venha contestar a presente
ação, acompanhando-a até final sentença que, espera, decretará o despejo e o
condenará nos ônus de sucumbência.
Protestando e, desde já, requerendo a produção de provas em direito admitidas,
dá-se à causa o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Jardins, ?? de ??? de ????
_______________________________________
Fulano de tal
Observações:
1. A petição é dirigida ao Juiz Cível da comarca. Todavia, dependendo do valor
da causa e da existência de juizados especiais, a petição será distribuída ao
Juiz competente para examinar processos do Juizado Especial.
2. Nesse tipo de ação é importante, desde logo, apresentar ao Juiz as certidões
do Cartório de Registro de Imóveis, comprovando que a beneficiária da retomada
não possui imóvel residencial na cidade.
3. Informar se é a primeira vez que propõe ação de despejo com esta finalidade,
caso contrario, é necessário comprovar a necessidade, ou seja, provar ao Juiz
que a alegação é verdadeira. Mas, sendo a primeira vez, o Autor goza da
“presunção de sinceridade” e não precisa provar a necessidade.
4. O valor da causa deve ser igual ao valor de 12 meses da locação atual. Sobre
este valor incidem as custas processuais e honorários advocatícios, quando
cabíveis.
5. Se a retomada tiver outro motivo, devem ser compatibilizadas as informações
na petição, bem como essa parte do pedido deverá ser adaptada.