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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de execução hipotecária (01)

Petição - Civil e processo civil - Ação de execução hipotecária (01)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação de execução hipotecária, ante a inadimplência em financiamento para a casa própria.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA

em face de

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Por força do "contrato particular de compra e venda de imóvel residencial, com desligamento de garantia hipotecária e de mútuo com pacto adjeto de primeira hipoteca e outras avenças", celebrado em .../.../..., o exeqüente, dentro das normas do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, concedeu aos ora executados um financiamento no valor de R$ .... (....), para pagamento em .... (....) meses, em prestações mensais e consecutivas, reajustadas pelo Plano de Correção Monetária - PCM, e calculadas pelo Sistema Francês de Amortização, a taxa nominal e anual de juros de ....%, sendo que a primeira parcela do financiamento venceu-se em .../.../...

Juntamente com as prestações mensais, comprometeram-se os executados a pagar os prêmios dos seguros estipulados pelo Sistema Financeiro da Habitação.

Em garantia do resgate da dívida assumida, os executados deram em primeira, única e especial hipoteca os imóveis financiados consistentes em:

a) Apartamento nº ...., localizado no .... pavimento ou .... andar do bloco ...., do CONJUNTO RESIDENCIAL ...., situado na Rua ...., sob o nº ...., Distrito ...., em .... O apartamento possui a área construída de .... m², a área privativa de .... m², a área de uso comum de .... m², e a área útil de .... m², correspondendo-lhe a fração ideal do terreno de ....% do total ou .... m² do terreno. Dito conjunto acha-se construído sobre o lote ...., resultante da unificação dos lotes .... e ...., da Planta ...., situado no Distrito ...., em ...., com a área total de .... metros quadrados, medindo .... metros de frente para a Rua ........., pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede .... e confronta com o lote ...., pelo lado esquerdo mede .... metros e confronta com o lote .... e na linha de fundos mede .... metros e confronta com o lote ....

b) GARAGEM nº .... (....), do tipo ...., localizado nos estacionamentos cobertos do térreo ou .... pavimento, do conjunto denominado RESIDENCIAL ...., com área total de .... m², área privativa .... m², área útil de .... m², fração ideal do solo de ....% ou ..... m², situado na Rua .... nº .... Dita garagem acha-se construída sobre o lote ...., resultante da unificação dos lotes .... e .... da Planta ...., situado no Distrito ...., em ...., com a área total de .... metros quadrados, medindo .... de frente para a Rua ...., pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede .... metros e confronta com o lote ...., pelo lado esquerdo mede .... e confronta com o lote .... e na linha de fundos mede .... metros e confronta com o lote ....

Referidos imóveis encontram-se detalhadamente discriminados no contrato, bem como nas certidões das matrículas nº .... e .... do .... Cartório de Registro de Imóveis de ...., sendo certo que as hipotecas estão registradas sob os nº .... e .... em .../.../..., nas aludidas matrículas.

Conforme previsto na cláusula .... e .... do contrato, em ocorrendo a impontualidade na satisfação de qualquer obrigação de pagamento, a quantia a ser paga sujeita-se a atualização pelo mesmo índice aplicável para correção dos saldos das contas de poupança livre (pessoa física), acrescida de juros à taxa de 1 % a.m., multa de 10% sobre a importância que for devida, e ainda, na hipótese de cobrança judicial, de honorários advocatícios de 20% sobre o valor total da dívida atualizado.

Os executados deixaram de efetuar o pagamento das prestações vencidas a partir de .../.../..., e apesar dos avisos regulamentares expedidos, objetivando a cobrança da dívida, esta não foi paga até a presente data.

Conforme demonstrativos anexos, as prestações e prêmios de seguro em atraso, com os acréscimos acima mencionados, totalizam até a data de .../.../... a quantia de R$ .... (....).

O saldo devedor do financiamento acrescido da multa contratual importa na mesma data em R$ .... (....).

Esgotados todos os meios amigáveis para o recebimento do débito, ao exeqüente não resta outra alternativa senão a execução judicial.

DO DIREITO

A presente ação tem fundamento na Lei nº 5.741, de 01.12.71, e alterações posteriores (Leis nº 6.071, de 03.07.74 e 8.004, de 14.03.90).

DOS PEDIDOS

Em face do exposto, e, com amparo na citada Lei nº 5.741/71, requer a Vossa Excelência o quanto segue:

a) citação dos devedores para, no prazo de 24 horas, pagar ou efetuar o depósito em juízo do débito em atraso, que importa no dia .../.../... em R$ .... (....), débito esse a ser acrescido dos encargos contratuais devidos após essa data, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora do imóvel hipotecado descrito no item acima;
b) inocorrendo o pagamento e feita a penhora, seja nomeado depositário o exeqüente ou quem este juízo indicar, intimando-se os executados, para, querendo, opor embargos no prazo de 10 dias contados da penhora;
c) caso não sejam localizados os devedores, ora executados, seja procedido o arresto do imóvel hipotecado, nos termos dos artigos 653 e ss. e 813 e ss. do CPC;
d) seja, também, após a penhora, determinada a desocupação do imóvel na forma do artigo 6º, da citada lei, e ainda, consoante o disposto no artigo 7º e seguintes, seja afinal vendido em praça pública por preço não inferior ao saldo devedor, que na data de .../.../... é de R$ .... (....);
e) autorização para que as diligências do Sr. Oficial de Justiça possam ser realizadas com as prerrogativas previstas no parágrafo 2º do art. 172, do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ ....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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