SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - SEM BENS A PARTILHAR
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara de Família da Comarca de
_________ - UF
Objeto: Separação Judicial Consensual (sem bens a partilhar)
____________ e ____________, brasileiros, casados entre si, residentes em
_______, na Rua ____________, nº ____, Bairro _______, vêm, mui respeitosamente
perante Vossa Excelência, por sua procuradora conjunta que esta subscreve (ut
instrumentos procuratórios em anexo, Docs. 01 e 02), a qual recebe intimações na
Rua _________, nº ____, Sala ____, Bairro _______, em ____________ - UF,
requerer
Separação Judicial Consensual nos termos do art. 4º da Lei 6.515/77, conforme
passam a expor:
1.- Os requerentes são casados entre si desde ____ de _________ de _____
(Certidão de Casamento anexo, Doc. 03), pelo regime da ____________
2.- Dessa união resultou uma filha, nascida em ____ de _________ de _____,
atualmente com ____ anos - Certidão de Nascimento, Doc. 4.
3.- De há muito tempo vêm enfrentando problemas sérios de relacionamento e
incompatibilidade total de gênios, o que tem gerado a insuportabilidade da vida
em comum.
4.- Uma vez implementado o lapso prazal necessário, previsto no artigo 4º da
Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, desejam, de comum acordo, separaram-se.
5.- Não existem bens imóveis a partilhar. Os bens móveis que guarnecem o lar
conjugal já foram divididos, consensualmente.
6.- A guarda e responsabilidade da filha ficará com a separanda.
7.- A título de alimentos para a filha, pagará o separando, mensalmente, até
dia ___ (___) do mês subseqüente ao vencido, a quantia de R$ ______
(____________), a ser depositada diretamente na conta corrente da separanda,
conta nº ________ junto ao Banco _________, agência ____________, desta Cidade.
8.- Ficará a cargo do pai as despesas com plano de saúde, despesas médicas,
farmacêuticas e laboratoriais, relativamente à filha.
9.- À separanda cabem os gastos com educação da filha.
10.- O pai poderá visitar a filha no 1º e 3º fim de semana do mês, podendo
levá-la para passear. Apanha-la-á no endereço da separanda, às 08h do sábado,
trazendo-a de volta até às 18h do mesmo dia, de igual sorte, no domingo.
A criança somente poderá pernoitar fora da casa da mãe mediante prévio
consentimento dessa.
11.- A separanda possui rendimentos próprios, razão pela qual dispensa a
prestação de alimentos para si.
12.- A separanda voltará a usar o nome de solteira, qual seja ____________
Isso posto, requerem seja:
a) a presente ação distribuída, recebida e autuada, nos termos pedidos;
b) designado dia e hora para a audiência de ratificação, devendo as Partes
serem intimadas;
c) seja intimado o douto presentante do Ministério Público;
d) ao final julgada procedente, decretando-se a separação judicial consensual
dos requerentes, pondo termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e
ao regime matrimonial de bens;
e) expedida, após o trânsito em julgado da sentença, o competente mandado de
averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, desta Comarca,
para que proceda ao registro da sentença no livro competente;
f) seja concedido aos separandos o benefício da assistência judiciária
gratuita, tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em
prejuízo de seu sustento;
Valor da causa: R$ ______
Nesses termos,
Pede juntada e aguarda deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
Separando
____________
Separanda
____________
Advogado
OAB/ nº _____
ROL DE DOCUMENTOS
DOC. 01 - PROCURAÇÃO
DOC. 02 - PROCURAÇÃO
DOC. 03 - CERTIDÃO DE CASAMENTO
DOC. 04 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO