AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL - GUARDA DO FILHO COM PAI
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE _________
Objeto: Separação Judicial Consensual;
____________ e ____________, brasileiros, casados entre si, ele industrial,
ela do lar, inscritos respectivamente no CPF sob nºs ____________ e ____________
residentes e domiciliados em , assistidos por seus procuradores e que igualmente
firmam a presente, "ut" instrumento de mandato incluso, estabelecidos
profissionalmente nesta cidade, na Rua _________, nº ____, cj. ____, Ed.
_________, onde recebem intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exª,
nos termos dos Arts. 34, § 1º e seguintes, da Lei nº 6.515 de 26 de dezembro de
1977, ainda presente o disposto no Art. 4º deste mesmo diploma legal,
supletivamente invocados os Art. 1.120 e seguintes do CPC., REQUERER
SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL, pelo que passam a expor:
DO CASAMENTO
Os Separandos são casados pelo Regime de Comunhão de Bens, desde a data de
___ de _______ de _____, tudo o que faz certa a cópia fiel da inclusa Certidão
de Casamento nº ____, fls. ____, livro ____, exarada pelo Tabelionato e Registro
Civil de ____________, Comarca de ____________- UF, com a data supra referida,
tendo havido pacto antenupcial, consoante documento em anexo.
DA PROLE LEGÍTIMA
Do casamento, nascera o filho ____________, em ___ de ________ de _____,
sendo, portanto, menor.
DA GUARDA DO MENOR
A guarda do referido menor ficará com o cônjuge varão que, por demais, se
responsabilizará pelos cuidados atinentes à saúde, à educação e à assistência ao
melhor desenvolvimento dele, ficando, no entanto, a mãe, com o direito de
visitas quinzenais, buscando o menor na casa do pai, aos sábados às 14 horas e
devolvendo às 18 horas do domingo.
DOS BENS
O casal não possuiu bens a serem partilhados.
DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
O Separando não despenderá valor algum a título de pensão alimentícia para a
Separanda.
DO NOME
A Separanda voltará a assinar o seu nome de solteira, ou seja, ____________;
DO PEDIDO
POR FIM, com base no Art. 4º da Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos
incidentes deste mesmo diploma legal, cominados com os Arts. 1.120 e seguintes
do CPC, REQUEREM A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL, pedindo a V. Exª, que, ouvido
o DD. Representante do Ministério Público, a homologue com as convenções ao
longo deste petitório estatuídas, determinando ao Sr. Oficial do Registro das
Pessoas Naturais, que proceda as averbações de estilo da Sentença Homologatória.
Valor da causa para fins de alçada: R$ ______
N. Termos
P. E. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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p.p. __________
OAB/