MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO - ART 879 DO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob
nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na
Cidade de _________ - UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com
escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe
intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor,
MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO, com fulcro no art. 879 do CPC, contra
____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob
nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na
Cidade de _________ - UF, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
I - O requerente move contra o requerido uma ação de nunciação de obra nova
que tomou por número __________, que tramita neste MM. Juízo, tendo sido
deferido inaudita altera parts o embargo na forma do art. 937 do CPC,
determinando-se a total paralisação da obra que estava sendo realizada pelo
requerido.
II - De tal embargo tiveram ciência o requerido e os operários.
III - Mesmo tendo ciência acerca do deferimento liminar deste MM. Juízo, o
requerido em desobediência à ordem judicial, está prosseguindo com a obra
embargada, dando causa à presente medida cautelar de atentado.
IV - Comprova-se o prosseguimento da obra com os testemunhos de __________ e
_________.
V - Isso Posto, requer:
Que V. Exa. defira a presente medida cautelar de atentado, ordenando a
citação do requerido, acima qualificado, para se quiser, contestar a presente
ação, no prazo legal, sob pena de serem aceitos os fatos alegados nesta como
verdadeiros;
Que V. Exa. determine o restabelecimento ao estado anterior da obra, quando
foi devidamente embargada, com a suspensão da causa principal e a proibição do
requerido falar nos autos até a purgação do atentado;
Que os requeridos sejam condenados nos ônus sucumbenciais;
Protesta-se pela produção de prova documental, pericial e inspeção judicial e
de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos
e obtidos de forma lícita, principalmente a prova testemunhal cujo rol junta em
documento anexo (doc. 02)
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 20__.
____________
OAB/UF nº ____