Ação de usucapião ordinário, tendo em vista a existência de posse mansa e pacífica de imóvel pelo lapso temporal necessário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO
em face de
eventuais interessados no imóvel, residentes em local incerto e não sabido,
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que os requerentes exercem posse há mais de 15 anos, somada a posse de seus
antecessores, sempre mansa e pacificamente, sem qualquer contestação, sobre o
seguinte imóvel: Terreno com .... m2, ou seja, .... ha, na localidade de .... -
Município de ...., com as seguintes características e confrontações: Frente com
a faixa de domínio da .... - rumo .... com .... m, de quem olha o imóvel da
...., do lado direito confronta com terras de .... com rumo .... com ....m, do
lado esquerdo confronta com o terreno da .... de ..... rumo .... com .... m, nos
fundos confronta com terras de .... com o rumo .... com ....m, fecha o
perímetro. Tudo de acordo com o mapa e memorial descritivo firmado pelo
agrimensor ...., inscrito no CREA sob nº ...., conforme documentos inclusos.
Que o imóvel acima foi adquirido por compra que fizeram de .... e sua mulher
.... e de .... e sua mulher ....., através de Escritura Pública de Cessão de
Direitos Possessórios lavrada em data de .... de .... de ...., pelo Tabelionato
de Notas do Distrito de .... (doc. ....), cujos cedentes conforme declarado no
instrumento público, já vinham exercendo a posse mansa e pacífica há mais de
.... anos.
Que os requerentes residem no imóvel, sendo respeitados como seus legítimos
donos.
DO DIREITO
Prevê o artigo 1238 do Código Civil, que aquele que possuir como seu, mansa e
pacificamente, imóvel por determinado lapso de tempo, poderá requerer a sua
domínio através de sentença a ser registrada no Cartório Imobiliário, podendo
acrescentar o tempo de posse de seu antecessor, para tal, ao que dispõe o artigo
1243 do referido diploma legal, o que ocorre na presente situação.
Que conforme certidão anexa, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, o
imóvel usucapiendo não se encontra registrado em nome de qualquer pessoa.
DOS PEDIDOS
Isto posto, com base no que dispõem os artigos 1238, 1243 e seguintes do Código
Civil, vêm propor a presente USUCAPIÃO ORDINÁRIO, requerendo na forma do artigo
942, do CPC, a citação pessoal dos confinantes a saber: .... e sua mulher e ....
e sua mulher, por ofício o Município de ...., na pessoa de seu representante
legal, ou quem os tenha sucedido na posse ou propriedade dos imóveis vizinhos.
Por edital, os possíveis interessados ausentes, incertos ou desconhecidos, para
virem acompanhar todos os atos do processo e, querendo, contestar a presente
Ação no prazo legal (art. 232 - IV do CPC).
Requer ainda, na forma do artigo 943 do CPC, sejam cientificados os
representantes da Fazenda Pública, do Estado e do Município, bem como intimado o
MP para participar de todos os atos processuais, ao que dispõe o artigo 944 do
CPC.
Requer, por fim, seja julgada procedente a presente Ação, expedindo-se mandado
para transcrição da sentença ao Cartório Imobiliário desta Comarca, conforme
dispõe o artigo 945 do CPC.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]