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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Declaração de crédito e pedido de exclusão dos juros

Petição - Civil e processo civil - Declaração de crédito e pedido de exclusão dos juros


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DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS JUROS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ___________ – ___.

Processo nº

COOPERATIVA ___________ LTDA., qualificada nos autos da DECLARAÇÃO DE CRÉDITO apresentada em razão da falência de ___________ LTDA., em atenção ao contido na NE _______ (fls. ___) vem respeitosamente dizer e requerer:

1. O Sr. Síndico, a fls. ___ requereu fosse a Declarante intimada a refazer o cálculo do crédito a ser habilitado, excluindo juros do período a vencer.

2. Todavia, nas fichas gráficas apresentadas estão computados somente os juros incidentes até __/08/2002.

3. O método de cálculo contratado conta somente os juros vencidos (cláusula terceira, fls. ___; cláusula terceira, fls. ___; cláusula terceira, fls. ___).

4. Não se trata do sistema conhecido como "tabela price", sistema esse que, ao fixar um valor constante (fixo) para as parcelas, acaba por trazer "embutidos" os juros nas parcelas que ainda não se venceram.

5. Tome-se como exemplo a ficha gráfica do contrato identificado no item "1.1" de fls. ___.

6. A fls. ___, verifica-se que o último lançamento a título de juros e TBF deu-se em __/08/2002, com valores respectivos de R$ _______ (fls. ___) e R$ ______ (fls. ___).

7. Os juros relativos ao mês posterior somente seriam lançados em __/09/2002.

8. Além disso, o vencimento antecipado da obrigação deu-se em razão do inadimplemento de parcelas, e não pelo decreto da falência.

9. A fls. ___ vê-se que a última parcela paga foi a de número dois (2). Essa parcela venceu em __/10/2001 e foi paga somente em __/05/2002.

10. Assim, em __/09/2002, quando proposta a presente declaração, estavam em aberto as parcelas três (3) até treze (13), esta última vencida em __/09/2002.

11. A mesma situação se faz presente com relação aos outros dois contratos.

12. A fls. ___ está lançado o pagamento parcial da parcela três (3), em __/05/2002, a qual estava vencida desde __/11/2001.

13. Na mesma data foi paga a parcela três (3) do terceiro contrato relacionado na inicial (ver fls. ___), a qual vencera em __/10/2001.

14. Desse modo, o vencimento antecipado deu-se em razão do descumprimento contratual (cláusula oitava, fls. ___; cláusula oitava, fls. ___; cláusula décima, fls. __).

Pelo exposto, verifica-se que nas fichas gráficas acostadas não estão incluídos juros vencíveis após __/08/2002; mesmo que estivessem, seriam devidos, uma vez que o vencimento antecipado se deu pelo inadimplemento das obrigações e não somente pelo decreto de falência.

N. T.

P. E. D.

___________, ___ de ___________ de 20__.

P.P. ___________

OAB/


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