CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL
COMARCA DE ____________ - ___
Processo nº
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
____________, portador da carteira de identidade - RG nº ____________, e
____________, inscrita no CPF sob o nº ____________, brasileiros, casados entre
si, ele pintor, ela doméstica, residentes e domiciliados na Rua ____________, nº
____, em ____________, ___, por seu procurador que esta subscreve, com endereço
profissional nesta cidade à Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, CEP
______-___, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exª, na
forma da lei, oferecer:
Contestação, à AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por ____________, já
qualificado na inicial, da forma que se segue:
I - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
1. Conforme estabelece o Art. 70, I do Código de Processo Civil, é ônus da
parte denunciar a lide " ao alienante, na ação em que o terceiro reivindica a
coisa cujo domínio foi transferido a parte, a fim de que esta possa exercer o
direito que da evicção lhe resulta."
2. Esclarecendo este dispositivo legal, o doutrinador Celso Agrícola Barbi
(Comentários ao Código de Processo Civil, Forense - 8ª edição - Forense, pág
202), comenta:
"Prevê o artigo apenas a hipótese de ação para reivindicar a coisa. Mas a
limitação é inadmissível, porque o bem pode ser perdido em conseqüência de
outras ações. Para que a garantia contra a evicção produza os resultados
queridos pela Lei civil, a denunciação deve ser admitida toda vez que houver
ação do denunciante, ou contra ele, e de que possa resultar a perda da coisa por
direito anterior à alienação."
3. A coisa ameaçada pela ora contestada ação de reintegração de posse, é o
imóvel adquirido pelos Réus, sito área de ___ m², medida de ___ m x ___ m (lote
nº ___), contida em comum e dentro de maior área, fazendo parte do lote rural nº
___ do _____________, em _____________, município de _____________, conforme
escritura pública registrada no Ofício de Registro de Imóveis da ___ª Zona deste
município, sob o nº ___, fls. ___, livro ___ e matrícula ______, de ___ de
___________ de ______ (doc. 01).
4. Este imóvel foi adquirido pelos Réus, do Sr. _____________, brasileiro,
casado, do comércio, CI nº _____________ e CPF nº _____________, na qualidade de
procurador dos casais:
- _____________, professor, CI, nº _____________ e _____________, professora,
CI nº _____________, brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão
universal de bens, residentes e domiciliados na Rua _____________, s/nº ,em
_____________, município de _____________/___, CEP ______-___, e
- _____________, do comércio, CI nº _____________ e _____________, do lar, CI
nº _____________, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens,
residentes e domiciliados na Rua _____________, nº ____, em _____________/___,
tudo conforme procuração pública lavrada no Cartório Distrital de _____________
às fls. nº ___ do livro nº ___ datada de ___ de ___________ de ____ (doc. 02).
5. Os dois casais ainda são os proprietários do lote acima descrito conforme
o registro na matrícula ______ do Ofício do Registro de Imóveis da ___ª Zona
desta Comarca.
6. Embora a negociação do imóvel tenha se havido apenas entre os Réus e o
procurador _____________, torna-se necessária a denunciação da lide dos
mandatários / proprietários cuja responsabilidade pela evicção, até prova em
contrário, permanece igual a do procurador.
7. Desta forma, apesar do alienante - o Sr. _____________, procurador dos
proprietários já ter sido citado pelo Autor em sua petição inicial, remanesce
aos Réus o ônus de denunciá-lo da lide, nos termos do Art. 70, I do CPC, para
que a sua permanência na lide seja garantida.
8. Outrossim, os Réus ratificam a denunciação da lide de _____________ e dos
casais: _____________ e _____________; e _____________ e _____________,
II - DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL
9. O Autor afirma em sua exordial que é proprietário e possuidor de um
terreno de ___ m² situado dentro de um todo maior de ___ ha, matriculado no
Ofício de Registro de Imóveis sob a matrícula nº ______ datada de ___ de
___________ de ______.
10. Afirma ter adquirido o referido imóvel dos vendedores _____________ e sua
mulher _____________, esta representada pelo procurador _____________ em
___________ de ______.
11. Alega sempre ter possuído de forma mansa e pacífica o referido terreno,
pois ia periodicamente verificar o lote com o que ficaria caracterizada a posse
ostensiva, direta e vigilante.
12. Comenta, inclusive, que autorizou vizinhos a plantarem amendoim e milho
no terreno, bem como, solicitou que alguns vizinhos cuidassem e vigiassem o
terreno.
13. O Autor alega que foi esbulhado de sua posse do referido imóvel em março
de ______, data em que os Réus começaram a construir sobre o terreno. Afirma
que, em reunião com os Réus, foi informado que os mesmos haviam adquirido o
terreno do Sr. _____________, conforme a seguinte descrição: uma fração ideal de
terras, sem benfeitorias, com área de ___ m², (lote ___) contida em comum e
dentro de maior área, fazendo parte do lote rural nº ___ do _____________, em
_____________, município de _____________. Não menciona a matrícula do imóvel.
14. Sugere o Autor, que o Sr. _____________ usando de má-fé, teria apontado o
terreno de sua propriedade e vendido outro para os Réus, iludindo os mesmos.
15. O Autor conclui que os Réus foram enganados e acusa o Sr. _____________
de cometer estelionato e crime contra a administração pública.
16. Requer em seu pedido a sua reintegração na posse e/ou o acerto entre as
partes pelo valor do imóvel, assim como demais pedidos formais.
17. A ação aforada, contudo, não colhe procedência, como se demonstrará.
III - PRELIMINARMENTE
- CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO
PEDIDO
18. Embora o Autor afirme, na peça petitória, a sua propriedade sobre o
imóvel onde atualmente os Réus residem, há que ser analisado - em primeiríssima
ordem - o fato de existirem dois números de matrícula de imóveis: um para o
imóvel do Autor e outro para o imóvel dos Réus.
19. O imóvel descrito pelo Autor como sendo de sua propriedade, possui o
número de matrícula ______, já o imóvel adquirido pelos Réus conforme consta no
contrato de promessa de compra e venda (doc. 03), possui como número de
matrícula ______.
20. O Autor tem conhecimento das duas matrículas. A matrícula ______ consta
do contrato pelo qual os Réus adquiriram seu imóvel e que foi juntado pelo Autor
em sua inicial.
21. Ora, é evidente que os imóveis em questão não podem ser o mesmo imóvel,
uma vez que ambos estão registrados no Ofício do Registro de Imóveis da ___ª
Zona desta comarca com matrículas diferentes.
22. Logo, se os imóveis e as matrículas a eles correspondentes são
divergentes, evidenciam-se duas possíveis situações, cujas conseqüências são ao
mesmo tempo, causas da alegada carência de ação por parte do Autor:
22.1. A primeira situação refere-se a hipótese de estarem corretas as
matrículas registradas e a localização do terreno dos Réus, pela qual haveria a
ilegitimidade passiva para a ação de parte dos Réus, haja vista que o terreno de
propriedade do Autor seria diferente do terreno adquirido pelos Réus através do
citado contrato de promessa de compra e venda, datado de janeiro de ______. O
Autor não poderia ter se voltado contra os Réus, uma vez que não existe relação
jurídica entre os mesmos. A posse que os Réus exercem sobre o seu imóvel não
impede o exercício da posse do Autor sobre o outro imóvel, de sua propriedade,
já que são imóveis diferentes;
22.2. A segunda possível situação leva em consideração a hipótese de ter
havido erro na matrícula ou na localização dos imóveis citados. Neste caso,
também carece o Autor de uma das condições da ação, qual seja, a possibilidade
jurídica do pedido, pois a discussão acerca de domínio é matéria de ação
reivindicatória, e não como propôs o Autor, de ação possessória, cujo processo é
destinado exclusivamente para discussão de posse.
23. A presente ação, muito embora esteja intitulada como Ação de Reintegração
de Posse, não se trata de ação possessória na realidade, como quer induzir.
24. Pelo contrário, a presente ação, em toda sua argumentação e motivação,
sobretudo quanto aos fatos que relaciona, nada mais certo que constitui uma
discussão clara acerca do domínio - propriedade sobre o lote em disputa.
25. A propriedade / domínio é assunto destinado à solução judicial através da
ação reivindicatória cujas bases não cogitam de posse, mas apenas da titulação
sobre o imóvel. A verdadeira propriedade e validade dos títulos é o que deseja o
Autor na presente ação.
26. Não há qualquer discussão a ser feita sobre a posse do litigado imóvel,
pelo contrário, a justa posse dos Réus é comprovada pelos documentos e fatos
levantados pelo próprio Autor em sua inicial, os quais serão, a seguir, melhor
revistos e analisados.
27. Desta forma, fica demonstrada a impossibilidade jurídica do pedido do
Autor, que utilizou-se do meio inapropriado para conduzir a sua ação, bem como
da ilegitimidade passiva dos Réus, caso fiquem comprovadas as localizações e as
matrículas dos terrenos.
28. Neste sentido estão decidindo os tribunais pátrios:
"AÇÃO POSSESSÓRIA - Reintegração de posse - Ação ajuizada por quem nunca
exerceu qualquer ato relativo à posse - Inadmissibilidade da reintegração e da
conversão desta em ação de imissão de posse. ( TRF - 5ª Região, RT, 756/411)
29. Por tudo isso, requerem os Réus, desde já, a extinção do processo sem o
julgamento do mérito, nos termos do Art. 267 do CPC, por faltar ao Autor as
necessárias condições da ação.
IV - DO MÉRITO
- DA INEXISTÊNCIA DE POSSE E PROPRIEDADE DO AUTOR -
30. O Autor alega ser o proprietário e possuidor do imóvel - lote, onde os
Réus construíram sua residência, desde o ano de ______, quando teria efetuado a
compra do referido imóvel.
31. O Autor, embora tenha procurado demonstrar a sua propriedade através de
documentos, nada comprovou com relação a alegada posse - mansa e pacífica do
terreno, a qual teria ocorrido nestes quase 20 anos, ficando vazias estas
informações.
32. Quanto a localização do terreno em função das matrículas registradas,
caberá a perícia técnica, determinar - conforme acordado em audiência de
justificação prévia - o seu exato posicionamento e valor, não existindo
necessidade de maiores comentários a respeito.
33. Posse é fato, afirma a doutrina pátria dominante. O Autor tenta
justificar a sua posse no terreno dos Réus pelo fato de ter autorizado o plantio
de amendoins e milho neste terreno e, além disso, por ter solicitado a alguns
vizinhos para que vigiassem o seu terreno.
34. Ora, data máxima vênia!! Que tipo de vigilância é esta que permite sejam
realizadas obras, terraplanagem, fundações e construções sem oposição de nenhum
tipo?
35. Além disso, é fato comum e cotidiano vizinhos utilizarem-se de terrenos
denominados comumente por "baldios", para plantar alguma cultura, seja ela
amendoim, alface ou cenoura, ou ainda como forma de lazer como campinhos de
futebol, canchas de bocha e outros divertimentos.
36. O imóvel não tinha cercamento e nenhum indício de que pudesse comprovar a
alegada posse do Autor, pelo contrário, estava vazio e descuidado.
37. Se realmente o Autor fosse proprietário e/ou possuidor do referido
terreno, certamente não o deixaria abandonado da forma em que ele se encontrava
quando lá estiveram os Réus para comprá-lo.
38. A suposta vigilância do Autor não condiz com os fatos reais, tendo em
vista que os Réus compraram o terreno, limparam-no, trabalharam sobre ele
durante mais de dezesseis meses antes de receber qualquer aviso do Autor. E
observe-se que o terreno fica situado em um bairro de _____________ permitindo
uma vigilância efetiva sempre, sem maiores gastos ou dificuldades.
39. Dessa forma é de se tomar por inexistentes as provas da posse
apresentadas pelo Autor, uma vez que não apresentaram consistência ou
credibilidade.
- DA POSSE JUSTA E DE BOA-FÉ DOS RÉUS
40. Os Réus adquiriram seu imóvel em janeiro de ______, tendo feito a limpeza
do mesmo e a sua terraplanagem a partir do mês de junho do corrente ano. Em
janeiro de ______ o terreno já estava pronto para a construção que se iniciou a
partir de então, continuando até outubro de ______.
41. Os Réus iniciaram a construção de uma casa simples para sua residência,
com muita dificuldade e de acordo com seus escassos recursos, suspendendo a
construção em outubro de ______, com o mínimo necessário de habitabilidade por
causa dos problemas levantados pelo Autor e seus advogados.
42. Os Réus adquiriram seu imóvel através de contrato de promessa de Compra e
Venda que é meio hábil para aquisição de bens imóveis de acordo com o
Decreto-Lei nº 58/37 e com a Lei 6766/79, portanto não há que se falar em posse
injusta ou de má-fé.
43. O Código Civil contempla em seu Art. 1.200 a definição de posse justa: "
É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária". Ora, os Réus não
se utilizaram de força, nem fizeram nada às escondidas, tampouco abusaram da
confiança de ninguém para possuir o imóvel que haviam comprado e se tornado
proprietários.
44. A posse quanto a intenção do possuidor é abordada nos Artigos 1.201 e
1.202 do Código Civil, cujo teor define a posse de boa-fé nos seguintes termos:
"É de boa-fé a posse se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que lhe
impede a aquisição da coisa".
45. A esse respeito intervém o culto doutrinador e professor Renan Falcão de
Azevedo (Posse - Efeitos e Proteção, EDUCS, 3ª edição, 1993, pág. 66):
"Nestas Condições, o comprador de um objeto, com justo título, é possuidor de
boa-fé, apesar de que este título, afinal, venha a ser desconstituído, perdendo
sua validade".
46. Ora, os Réus adquiriram seu terreno com um contrato legal e válido,
limparam e terraplanaram o mesmo e passaram a construir a sua tão sonhada
casinha - depósito das esperanças e das economias de trabalhadores honestos - e
assim, não podem, sob hipótese alguma, serem acusados de invasores ou
esbulhadores por ninguém.
47. Não encontra o menor fundamento as alegações feitas pelo Autor a respeito
do suposto esbulho praticado pelos Réus.
48. Em primeiro lugar, não foi em março de ______, mas em junho de ______ que
os Réus iniciaram a construção da sua residência, através da terraplanagem do
terreno, ou seja, já fazia um ano e meio que os Réus trabalhavam no terreno
quando foi intentada a ação ora contestada.
49. A irregularidade do imóvel junto a Prefeitura Municipal de _____________
apontada pelo Autor é regra no Bairro _____________, uma vez que os loteamentos
são irregulares e que a Prefeitura não regulariza imóveis em loteamentos
irregulares.
50. O cadastramento no IPTU confirma a boa-fé dos Réus em relação ao imóvel
que adquiriram e a sua intenção de mantê-lo devidamente em dia com as obrigações
legais.
51. Com relação às alegadas tratativas para buscar uma solução para o caso, é
importante salientar que elas ocorreram sem a presença do advogado dos Réus. Os
Réus confirmam que o denunciado _____________ comprometeu-se em resolver a
situação, todavia com relação a conhecer ou não os _____________, os Réus não
confirmam a alegação do Autor.
Por todo o exposto, requerem os Réus:
a) Seja recebida a presente Contestação, para a seguir ser encaminhada a
realização da prova pericial da localização dos lotes e da avaliação dos mesmos;
b) Seja efetuada a citação dos denunciados: _____________ e _____________; e
_____________ e _____________, nos endereços indicados no item 4 (quatro) retro,
bem como seja considerada a citação do co-réu _____________ como denunciado;
c) Seja o presente processo julgado extinto sem o julgamento do mérito, nos
termos do Art. 267 do CPC, por faltar ao Autor as necessárias condições da ação;
d) Caso as preliminares argüidas não venham a prosperar, a provar o alegado
por todos os meios de prova no direito admitidas, além da já requerida prova
pericial, entre elas, o depoimento pessoal do Autor e dos Denunciados, prova
testemunhal e documental a ser requerida, se necessário, junto a Prefeitura
Municipal de _____________ e Ofícios de registro de imóveis desta comarca.
e) Que por final a Ação proposta seja julgada totalmente improcedente,
condenando-se o Autor no pagamento das custas processuais, porventura
existentes, e nos honorários advocatícios de 20% do valor da causa.
f) No caso de procedência da ação, que a sentença declare, nos termos do Art.
76 do CPC, o direito do evicto, ou a responsabilidade por perdas e danos.
g) Seja concedido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos
da Lei 1.060/50, por não estarem, os Réus, em condições de pagar as custas do
processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de
seus familiares, uma vez que a soma do salário mensal de cada um (R$ ______ -
_____________ e R$ ______ - _____________), representa apenas R$ ______.
Pede e Espera Deferimento.
_____________, ___ de ___________ de 20__.
_____________
OAB/