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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Medida cautelar de arresto (03)

Petição - Civil e processo civil - Medida cautelar de arresto (03)


 Total de: 15.244 modelos.

 

MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - ART 813 DO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ - UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor,

MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO, com fulcro no art. 813 e seguintes do CPC, contra ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ - UF, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

I - Conforme se comprova com o documento incluso(doc. 02), o requerente é credor do requerido pela quantia de R$ ____________ representado por um cheque emitido em __/__/__ do próprio requerido.

II - O cheque do requerido apresentado na data de __/__/__ foi devolvido por insuficiência de fundos.

III - O requerido obviamente está tentando prejudicar os seus credores, pois está alienando seus bens patrimoniais que estariam sujeitos à expropriação, transferindo sua moto, marca Honda, ano 90, placas _______, para seus parentes em outra cidade, conforme corroboram os documentos em anexos (docs. 03 e 04), deixando, seus credores sem a única garantia de recebimento de seus créditos.

IV - Como o requerente alienou o único bem passível de expropriação, sua motocicleta, o requerente amolda-se na hipótese prevista no art. 813, inciso II, alínea "b" do Código de Processo Civil.

V - O requerido com tal atitude causará sérios prejuízos ao requerente, de difícil e incerta reparação.

Isso Posto, requer:

Que seja concedido, inaudita altera parts, o presente pedido, de execução do arresto;

Que V. Exa. dispense a caução, que é medida puramente facultativa, conforme art. 804 do CPC in verbis:

"Art. 804. É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz, caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer." Grifo nosso

Que V. Exa, determine a citação do requerido, para que conteste a presente, se quiser, dentro do prazo legal, sob pena de revelia;

Que V. Exa. julgue totalmente procedente a presente ação, mantendo a liminar ora pleiteada;

Em caso de necessidade de justificação prévia apresenta o rol de testemunhas in fine;

A condenação do réu aos ônus da sucumbência e demais despesas processuais;

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita

Dá-se à presente o valor de R$ ________

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 20__.

____________

OAB/UF nº ____

Rol de testemunhas:

1 - ____________

2 - ____________


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