MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - ART 813 DO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob
nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na
Cidade de _________ - UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com
escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe
intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor,
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO, com fulcro no art. 813 e seguintes do CPC, contra
____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob
nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na
Cidade de _________ - UF, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
I - Conforme se comprova com o documento incluso(doc. 02), o requerente é
credor do requerido pela quantia de R$ ____________ representado por um cheque
emitido em __/__/__ do próprio requerido.
II - O cheque do requerido apresentado na data de __/__/__ foi devolvido por
insuficiência de fundos.
III - O requerido obviamente está tentando prejudicar os seus credores, pois
está alienando seus bens patrimoniais que estariam sujeitos à expropriação,
transferindo sua moto, marca Honda, ano 90, placas _______, para seus parentes
em outra cidade, conforme corroboram os documentos em anexos (docs. 03 e 04),
deixando, seus credores sem a única garantia de recebimento de seus créditos.
IV - Como o requerente alienou o único bem passível de expropriação, sua
motocicleta, o requerente amolda-se na hipótese prevista no art. 813, inciso II,
alínea "b" do Código de Processo Civil.
V - O requerido com tal atitude causará sérios prejuízos ao requerente, de
difícil e incerta reparação.
Isso Posto, requer:
Que seja concedido, inaudita altera parts, o presente pedido, de execução do
arresto;
Que V. Exa. dispense a caução, que é medida puramente facultativa, conforme
art. 804 do CPC in verbis:
"Art. 804. É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia
a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado,
poderá torná-la ineficaz, caso em que poderá determinar que o requerente preste
caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a
sofrer." Grifo nosso
Que V. Exa, determine a citação do requerido, para que conteste a presente,
se quiser, dentro do prazo legal, sob pena de revelia;
Que V. Exa. julgue totalmente procedente a presente ação, mantendo a liminar
ora pleiteada;
Em caso de necessidade de justificação prévia apresenta o rol de testemunhas
in fine;
A condenação do réu aos ônus da sucumbência e demais despesas processuais;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 20__.
____________
OAB/UF nº ____
Rol de testemunhas:
1 - ____________
2 - ____________