IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISIONAL DE APOSENTADORIA
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA M.M. ___ª VARA DE ____________.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.
__________________, por seu procurador judicial infra-assinado, nos autos nº
_________, de Embargos à Execução opostos pela UNIÃO FEDERAL, vêm,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar,
CONTRA-MINUTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, pelos seguintes fatos e motivos:
EXCESSO DE EXECUÇÃO
Ao contrário do que alega a União Federal, inexiste excesso de execução e
litigância de má-fé, sendo que o valor apontado pela autora decorre de mera
interpretação da sentença.
A decisão de primeiro grau, confirmada pelo acórdão de nº _______, deferiu o
pagamento de R$ __________, relativo às pensões do período, nos seguintes
termos:
" _____________________"
A interpretação feita pela embargante, no sentido de que somente são devidos
reajustes no período de __/__/__ até __/__/__, não merece prosperar, sendo
absolutamente incorreta.
O índice de reajuste integra o valor da pensão. Assim, as diferenças refletem
nos meses subseqüentes até a presente data.
Inadmissível que uma decisão fosse restrita a um período determinado, em
prejuízo ao período posterior.
Destarte, não há que se falar em excesso de execução.
A INTERPRETAÇÃO DAS PLANILHAS DAS EMBARGADAS
A coluna "A" indica o valor da diferença existente entre o que foi pago e o
valor devido.
A coluna "B" é composta do valor do salário somado ao valor da diferença.
A coluna "C" corresponde ao percentual de reajuste.
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Os índices utilizados pela embargante, para atualização monetária, não
merecem prosperar. Não houve a inclusão dos percentuais do IPC de __/__ e de
__/__.
Ao contrário do que foi aduzido em embargos, os índices de atualização
monetária utilizados pela embargada estão corretos, porquanto espelham a
variação inflacionária nacional.
Caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, o que se admite apenas
por amor ao debate, e se for determinada a aplicação da tabela juntada às fls.
__ dos embargos, àqueles percentuais deve ser somado o IPC de __/__ e de __/__.
CÁLCULOS DA EMBARGANTE
Impugna-se expressamente os cálculos da embargante, devendo prevalecer a
conta apresentada pela autora, às fls. ___ dos autos principais.
Ex Positis, requer-se:
Que Vossa Excelência julgue os embargos totalmente improcedentes.
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/