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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Impugnação aos embargos à execução revisional de aposentadoria

Petição - Civil e processo civil - Impugnação aos embargos à execução revisional de aposentadoria


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IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISIONAL DE APOSENTADORIA

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA M.M. ___ª VARA DE ____________.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.

__________________, por seu procurador judicial infra-assinado, nos autos nº _________, de Embargos à Execução opostos pela UNIÃO FEDERAL, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar,

CONTRA-MINUTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, pelos seguintes fatos e motivos:

EXCESSO DE EXECUÇÃO

Ao contrário do que alega a União Federal, inexiste excesso de execução e litigância de má-fé, sendo que o valor apontado pela autora decorre de mera interpretação da sentença.

A decisão de primeiro grau, confirmada pelo acórdão de nº _______, deferiu o pagamento de R$ __________, relativo às pensões do período, nos seguintes termos:

" _____________________"

A interpretação feita pela embargante, no sentido de que somente são devidos reajustes no período de __/__/__ até __/__/__, não merece prosperar, sendo absolutamente incorreta.

O índice de reajuste integra o valor da pensão. Assim, as diferenças refletem nos meses subseqüentes até a presente data.

Inadmissível que uma decisão fosse restrita a um período determinado, em prejuízo ao período posterior.

Destarte, não há que se falar em excesso de execução.

A INTERPRETAÇÃO DAS PLANILHAS DAS EMBARGADAS

A coluna "A" indica o valor da diferença existente entre o que foi pago e o valor devido.

A coluna "B" é composta do valor do salário somado ao valor da diferença.

A coluna "C" corresponde ao percentual de reajuste.

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Os índices utilizados pela embargante, para atualização monetária, não merecem prosperar. Não houve a inclusão dos percentuais do IPC de __/__ e de __/__.

Ao contrário do que foi aduzido em embargos, os índices de atualização monetária utilizados pela embargada estão corretos, porquanto espelham a variação inflacionária nacional.

Caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, o que se admite apenas por amor ao debate, e se for determinada a aplicação da tabela juntada às fls. __ dos embargos, àqueles percentuais deve ser somado o IPC de __/__ e de __/__.

CÁLCULOS DA EMBARGANTE

Impugna-se expressamente os cálculos da embargante, devendo prevalecer a conta apresentada pela autora, às fls. ___ dos autos principais.

Ex Positis, requer-se:

Que Vossa Excelência julgue os embargos totalmente improcedentes.

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/


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