AÇÃO MONITÓRIA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ - ___.
Processo nº
____________ LTDA., qualificada nos autos do processo nº ____________, AÇÃO
MONITÓRIA que move contra ____________, em atenção ao contido na NE _______, vem
respeitosamente apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, nos termos que seguem:
1. Alegam os Embargantes que os extratos que acompanham a inicial não
demonstram a utilização do crédito aberto.
2. Afirmam que os valores constantes nos extratos de fls. ____________
referem-se a outros contratos de empréstimo, objetos de ações de execução
movidas pela cooperativa.
3. Equivocam-se os Embargantes, como se verá em seguida.
4. Os extratos de fls. ___ são o extrato da conta corrente nº ______ de
titularidade do ____________.
5. O contrato de fls. ___ é um contrato de cheque especial, pelo qual a
Cooperativa comprometeu-se a manter aberto um limite de crédito no valor de R$
______, para fins de "dar cobertura ao pagamento de cheques emitidos pelo
CREDITADO(S) contra a COOPERATIVA, sem a suficiente provisão do depósito, bem
como a outros lançamentos de débito contra o(s) CREDITADO(S)" (cláusula 2 do
instrumento contratual).
6. Desde o início da relação contratual o ____________ utilizou por diversas
vezes o limite aberto.
7. Entretanto, para fins de se apurar a origem do débito ora cobrado, é
suficiente a análise dos lançamentos efetuados a partir de __/__/____.
8. Nessa data, conforme se verifica no extrato de fls. ___, registra-se a
última ocorrência de saldo positivo na conta corrente do ___________.
9. A partir de então, sucede-se a relação de débitos e créditos que culmina
no montante de R$ ______ em __/__/____.
10. Já em __/__/____ o ____________ emitiu uma série de cheques, fazendo com
que o saldo negativo chegasse a R$ ______, fazendo com que a ____________
tivesse que negar pagamento a alguns deles por falta de provisão suficiente.
11. Tem-se, a partir de então, a cobertura parcial do saldo devedor por um
empréstimo concedido em __/__/____ (R$ ______).
12. Todavia, nem esse crédito foi suficiente para que a conta corrente
ficasse com o saldo negativo dentro do limite de R$ ______.
13. A partir de então, percebe-se uma sucessão de emissão de cheques sem
fundos.
14. O último cheque sem fundos foi emitido em __/__/____, possivelmente
quando se esgotaram as folhas do talão.
15. Dessa data em diante a conta permaneceu aberta para o crédito de valores
depositados pela ____________ para pagamento de serviços prestados pelo
____________.
16. Entre __/__/____ e __/__/____ (fls. ___), nota-se que houve o crédito e
posterior estorno de juros sobre adiantamento a depositante.
17. Embora tais juros fossem devidos, a Cooperativa efetuou o estorno e,
assim, não os incluiu no valor a ser cobrado, para abreviar a discussão.
18. Somando-se todos os lançamentos feitos sob a rubrica "Juros s/Utilização
de Adto. A Depositante" chega-se a importância de R$ ______.
19. Exatamente o mesmo montante que se chega pela soma dos lançamentos a
crédito denominados "Estorno Juros s/Adto. A Depositante".
20. Como claramente se percebe, o extrato juntado é escorreito, livre de
erros e vícios, e apto a demonstrar a evolução do débito.
21. Os Embargantes, todavia, tentam lançar confusão nos autos, misturando o
contrato de cheque especial com contratos de empréstimo (crédito fixo).
22. Assim, para que não pairem dúvidas sobre a lisura da Cooperativa, faz-se,
a seguir, um breve histórico da movimentação financeira do ____________
(extratos em anexo).
23. A conta foi aberta em __/__/____.
24. Quatro dias depois, o ____________ sacou diversos cheques sem provisão,
no montante de R$ ______, valendo-se do limite de cheque especial.
25. Ao final do mês de ___/___ o limite já está todo tomado.
26. No mês de ___/___ a situação é a mesma. O saldo devedor em __/__/____ é
de R$ ______.
27. Em __/__/____ é devolvido o primeiro cheque sem fundos.
28. Nessa época, o limite de crédito havia sido aumentado para R$ ______.
29. O limite permanece integralmente utilizado. O ____________ fazia
depósitos para cobrir a conta no início de cada mês e, ao final, já havia sacado
cheques em valor suficiente para que o crédito fosse, novamente, usado em sua
totalidade.
30. Em __/__/____ a Cooperativa concedeu empréstimo no valor de R$ ______,
título que tomou o nº ______.
31. Perceba-se que na conta corrente existe um lançamento a crédito e na
conta gráfica do empréstimo um lançamento a débito, no mesmo valor e mesma data.
32. O mesmo ocorre com o pagamento de cada parcela desse empréstimo, e com
todos os outros empréstimos que foram concedidos.
33. Tome-se como exemplo a primeira, vencida em __/__/____.
34. Há um débito na conta corrente no valor de R$ ______ e um crédito na
conta gráfica do empréstimo na mesma data, do mesmo valor.
35. Nesse mês, ___/___, o limite do cheque especial volta a ser de R$ ______.
36. Em ___/___ o limite está novamente tomado.
37. E assim permanece até __/__/____ quando é concedido novo empréstimo, no
valor de R$ ______, título que tomou o número ______.
38. Com esse crédito foi liquidado o empréstimo _______ (ver item 30, acima),
coberto o saldo devedor do cheque especial, restando um saldo positivo em conta
no valor de R$ _______.
39. Em ___/___ o limite do cheque especial é novamente utilizado em sua
íntegra.
40. A situação é a mesma até ___/___, quando é feito um depósito de R$
______.
41. Em ___/___ é concedido um empréstimo de R$ ______, título número
____________.
42. Em ___/___ foi liberado novo empréstimo de R$ _______, título nº
____________ (fls. __).
43. Mesmo assim, no final de ___/___ o limite do cheque especial está
extrapolado (fls. ___).
44. Outro empréstimo é concedido, no valor de R$ ______, em ___/___, título
nº ____________ (fls. ___).
45. Novamente, não foi suficiente para regularizar a situação do
____________. No final do mês de ___/___ o cheque especial continua com o saldo
negativo, acima do limite (fls. ___).
46. Como se verifica, o Embargante ____________, desde que abriu a conta,
valeu-se do limite aberto.
47. Também fica esclarecido que os contratos de empréstimo (crédito fixo) não
se confundem com o contrato de cheque especial (crédito rotativo).
48. Sempre que uma parcela é lançada a débito na conta corrente, mesmo que
sobre o limite do cheque especial, existe um mesmo lançamento a crédito na conta
gráfica do empréstimo.
49. Assim, não se pode dizer que a mesma dívida seja cobrada duas vezes. Não
há duplo débito. Há sempre um débito na conta corrente e um crédito na conta do
empréstimo.
50. E, como acima já foi demonstrado, para se determinar como o saldo
negativo chegou ao valor cobrado pela cooperativa, é suficiente a análise do
extrato a partir de __/__/____, última vez que o saldo da conta ficou positivo.
51. Ressalte-se, por fim, que a cooperativa estornou juros, juros esses que
eram devidos, e sequer atualizou monetariamente a dívida de ___/___ até a
propositura da ação.
52. Com o único intuito de evitar o litígio a respeito.
Isto posto, requer o prosseguimento do feito, reiterando os pedidos feitos na
inicial, em especial o item "b" de fls. ___.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
P.P. ____________
OAB/