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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Alienação de bens de menores

Petição - Civil e processo civil - Alienação de bens de menores


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ALIENAÇÃO DE BENS DE MENORES - ART 1112, INC III DO CPC

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _________ - UF

_____________, brasileiro, casado, negociante de couro, portador do RG. n°_________, CPF nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, nº ____, CEP ______-___, nesta cidade, por seus procuradores signatários, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover:

ALIENAÇÃO DE BENS DE MENORES, com fulcro no art. 1.112, inciso III do CPC com complementação dos artigos 1.689 e seguintes do CCB, em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

I. O requerente é pai dos menores impúberes _________ e _________, ambos com __ e __ anos, respectivamente, conforme comprova-se pela certidões de nascimento (docs. 02 e 03).

II. Desde __/__/__, os filhos residem com o requerente e estão sob sua tutela, tendo-se em vista o abandono de lar da mãe dos menores e ex-esposa do requerente, Sra. _________, conforme certidão de separação judicial em anexo (doc. 04).

III. Os menores são proprietários de um imóvel, fruto da doação dos avós maternos, localizado no Loteamento ____________, sendo que os documentos comprobatórios e escriturísticos encontram-se em anexo (docs. 05 e 06).

IV. O imóvel está avaliado em R$ _______, devido a sua excelente localização em um bairro nobre da cidade, já possuindo compradores interessados.

V. A venda do imóvel supracitado é de extrema necessidade para um dos menores, _______, que possui uma rara enfermidade, Síndrome de Adams-Stokes, e necessita de uma intervenção cirúrgica urgente e extremamente cara, muito além das posses de seu pai, ora requerente. Laudo médico e avaliação pré-cirúrgica em anexo (docs. 07 e 08).

VI. O valor da cirurgia, constante no laudo médico como "imprescindível" para que o menor leve uma vida normal, é de R$ _______.

VII. O menor não possui plano de saúde e o sistema único de saúde (SUS) não tem previsão para a realização desta cirurgia.

VIII. O prazo médio de espera para a realização deste tipo de cirurgia, pelo SUS, é de 5 (cinco) anos.

IX. Os médicos que acompanham o caso disseram que o menor tem apenas mais 2 (dois) anos de sobrevida sem a cirurgia.

X. A única esperança de realização desta cirurgia em tempo hábil é a alienação do mencionado imóvel, único bem da família além da casa onde habitam.

Ex Positis, requer-se:

a. Que Vossa Excelência se digne em determinar a avaliação do imóvel supra e autorize a sua alienação, independentemente de hasta pública, mediante a expedição do necessário alvará judicial;

b. Que o valor apurado com a venda seja dividido em duas partes sendo que a metade correspondente ao menor _________ seja depositada em conta bancária remunerada (poupança) em nome deste ou que se adquira outro imóvel para o menor, destinando-se a outra metade para o tratamento médico do menor enfermo;

c. A intimação do representante do Ministério Público para todos os atos relevantes que comportar o presente feito;

d. Protesta-se pelo deferimento de produção de provas para comprovar os fatos acima narrados, requerendo-se, desde já, a prova pericial e testemunhal, cujo rol será apresentado no momento processual adequado.

Nesses termos

Pede-se deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
Advogado

OAB/


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