ALIENAÇÃO DE BENS DE MENORES - ART 1112, INC III DO CPC
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _________ - UF
_____________, brasileiro, casado, negociante de couro, portador do RG.
n°_________, CPF nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, nº
____, CEP ______-___, nesta cidade, por seus procuradores signatários, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover:
ALIENAÇÃO DE BENS DE MENORES, com fulcro no art. 1.112, inciso III do CPC com
complementação dos artigos 1.689 e seguintes do CCB, em razão dos seguintes
fatos e fundamentos que passa a expor:
I. O requerente é pai dos menores impúberes _________ e _________, ambos com
__ e __ anos, respectivamente, conforme comprova-se pela certidões de nascimento
(docs. 02 e 03).
II. Desde __/__/__, os filhos residem com o requerente e estão sob sua
tutela, tendo-se em vista o abandono de lar da mãe dos menores e ex-esposa do
requerente, Sra. _________, conforme certidão de separação judicial em anexo
(doc. 04).
III. Os menores são proprietários de um imóvel, fruto da doação dos avós
maternos, localizado no Loteamento ____________, sendo que os documentos
comprobatórios e escriturísticos encontram-se em anexo (docs. 05 e 06).
IV. O imóvel está avaliado em R$ _______, devido a sua excelente localização
em um bairro nobre da cidade, já possuindo compradores interessados.
V. A venda do imóvel supracitado é de extrema necessidade para um dos
menores, _______, que possui uma rara enfermidade, Síndrome de Adams-Stokes, e
necessita de uma intervenção cirúrgica urgente e extremamente cara, muito além
das posses de seu pai, ora requerente. Laudo médico e avaliação pré-cirúrgica em
anexo (docs. 07 e 08).
VI. O valor da cirurgia, constante no laudo médico como "imprescindível" para
que o menor leve uma vida normal, é de R$ _______.
VII. O menor não possui plano de saúde e o sistema único de saúde (SUS) não
tem previsão para a realização desta cirurgia.
VIII. O prazo médio de espera para a realização deste tipo de cirurgia, pelo
SUS, é de 5 (cinco) anos.
IX. Os médicos que acompanham o caso disseram que o menor tem apenas mais 2
(dois) anos de sobrevida sem a cirurgia.
X. A única esperança de realização desta cirurgia em tempo hábil é a
alienação do mencionado imóvel, único bem da família além da casa onde habitam.
Ex Positis, requer-se:
a. Que Vossa Excelência se digne em determinar a avaliação do imóvel supra e
autorize a sua alienação, independentemente de hasta pública, mediante a
expedição do necessário alvará judicial;
b. Que o valor apurado com a venda seja dividido em duas partes sendo que a
metade correspondente ao menor _________ seja depositada em conta bancária
remunerada (poupança) em nome deste ou que se adquira outro imóvel para o menor,
destinando-se a outra metade para o tratamento médico do menor enfermo;
c. A intimação do representante do Ministério Público para todos os atos
relevantes que comportar o presente feito;
d. Protesta-se pelo deferimento de produção de provas para comprovar os fatos
acima narrados, requerendo-se, desde já, a prova pericial e testemunhal, cujo
rol será apresentado no momento processual adequado.
Nesses termos
Pede-se deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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Advogado
OAB/