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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Embargos do devedor de suspensão do feito até julgamento definitivo

Petição - Civil e processo civil - Embargos do devedor de suspensão do feito até julgamento definitivo


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EMBARGOS DO DEVEDOR - IMPUGNAÇÃO - SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ____ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ______________ – ___.

Processo nº

Impugnação aos Embargos de Devedor

COOPERATIVA ______________ LTDA., qualificada nos autos dos EMBARGOS DE DEVEDOR opostos por ______________, vem respeitosamente apresentar IMPUGNAÇÃO, nos termos que seguem:

O cálculo do débito apresentado pelo Embargante apóia-se em uma exegese equivocada do julgado.

No período de inadimplência, são aplicados tão-somente juros de doze por cento (12%) ao ano, deixando o Embargante de considerar os dois e meio por cento (2,5%) ao mês de juros remuneratórios e mais um por cento (1%) ao ano de juros moratórios.

O julgado manteve os juros remuneratórios no percentual contratado, entendendo não existir limitação prevista em lei para as operações de crédito contratadas com instituições financeiras (fls. ___).

A fls. ___ dos autos da execução, encontra-se no acórdão:

"Assim, não se vislumbra abusividade e onerosidade excessiva em um CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO nº 960005/1 que estabeleceu taxas de juros de 2,50% ao mês e 30% ao ano [...]".

No que pertine aos juros moratórios, os julgadores entenderam que a taxa contratada (12% ao mês ou 144% ao ano) representava excesso de onerosidade (fls. ___), tendo reduzido-a para doze por cento (12%) ao ano.

Por fim, fixaram mais um por cento (1%) ao ano em razão da mora.

Ora, não se pode pretender, como faz o Embargante, que para o período de mora sejam aplicados juros inferiores ao período em que o mutuário pagou em dia.

Essa interpretação beneficiaria os maus pagadores, o que afronta a um mínimo senso de justiça.

Assim, a maneira correta de se proceder ao cálculo deve contemplar juros de 2,5% ao mês no período em que houve pagamento pontual; e 3,5% ao mês (os 2,5% da normalidade mais 1% pelo atraso), acrescidos de mais 1% ao ano, para as épocas em que não se deu o pagamento em dia.

Nesse sentido é o entendimento do STJ, como se verifica em recentes julgados (Docs. anexos). Destaque-se trecho do voto do Min. Ari Pargendler (REsp 271.214):

"Excluir os juros remuneratórios após o vencimento do empréstimo constitui, do ponto de vista jurídico, um prêmio para o inadimplente, que mereceria, ao contrário, uma sanção."

De qualquer sorte, o acórdão no qual baseou-se o cálculo pericial que embasou a Execução ainda pode ser modificado nos tribunais superiores.

Por esse motivo, entende a Embargada que eventual perícia judicial para apuração do valor correto do débito seria prematura.

Seriam despendidos tempo e recursos para elaboração de novo cálculo, o qual, no futuro, conforme venha a apurar-se em decisão final, teria que ser refeito.

Desse modo, entende a Embargada que, estando seguro o Juízo pela penhora, deva o processo permanecer suspenso até julgamento definitivo, o que inclusive está em consonância com pedido do Embargante (fls. ____ dos autos da execução).

Isto Posto, requer a suspensão do feito, até o trânsito em julgado da decisão exeqüenda.

Não sendo esse o entendimento, sejam os embargos rejeitados, tendo em vista que o cálculo do Embargante não se ajusta ao julgado provisório, devendo esse ser condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

N. T.

P. E. D.

______________, ___ de ______________ de 20__.

P.P. ______________

OAB/


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