AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE ÁREA RURAL - CONTESTAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ____________
COMARCA DE ____________
____________ (nome do réu, qualificação e endereço), por seu advogado, que
recebe intimações no endereço ____________ (doc.), vem, nos autos da ação de
usucapião movida por ____________ (nome do autor), processo nº ____________,
ofertar a presente contestação ao pedido contido na inicial, pelos fundamentos
fáticos e jurídicos que passa a expor:
1 - O autor alegou que detém a posse mansa, pacífica e sem oposição, do
imóvel descrito na inicial, razão porque pretende obter o domínio do bem.
2 - Ocorre que o autor, a fim de ser beneficiado com a usucapião especial
constitucional, limitou sua propriedade à área máxima prevista na Constituição,
deixando a área remanescente, de propriedade do réu, além de encravada entre os
imóveis vizinhos, com área inferior ao mínimo módulo rural previsto para a
região.
3 - Certamente, pretende o autor, posteriormente, adquirir o domínio da área
remanescente. Tal prática é vedada pelo Direito, conforme a jurisprudência a
seguir colacionada:
4 - Ademais, oculta a verdade o autor, quando diz que sua posse é mansa,
pacífica e sem oposição. A notificação anexa (doc.) faz prova de que o réu,
proprietário da área, está tentando recuperar a posse de seu bem, desde o
momento em que soube da invasão do autor na propriedade, o que pode ser
confirmado com o depoimento das testemunhas arroladas, cuja oitiva desde já se
requer.
Em face do exposto, requer seja julgada improcedente a presente ação de
usucapião, com a condenação do autor aos ônus sucumbenciais, requerendo-se,
desde já, além do deferimento da produção da prova testemunhal, a realização de
prova pericial e o depoimento pessoal do autor.
Nesses termos
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
Nº OAB
Rol de documentos:
Rol de testemunhas: