Autor propõe ação indenizatória para reparar os danos causados em acidente de trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PELO RITO SUMÁRIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em data de ...., às .... horas, aproximadamente, o ora requerente trafegava com
seu veículo marca ...., modelo ...., cor ...., placas .... (doc. em anexo) pela
Rua ...., nesta Cidade ...., Estado do ...., quando, ao atravessar o cruzamento
da referida rua com a rua ...., foi violentamente abalroado pelo veículo marca
...., modelo ...., cor ...., placa ...., de propriedade do primeiro requerido e
conduzido em alta velocidade e manifesta imprudência pelo segundo requerido que,
não obedecendo a sinalização, que lhe indicava sinal vermelho, cruzou a referida
confluência, ocasionando, desta forma, danos de elevada monta ao requerente.
Ensina Washington de Barros Monteiro que:
"Em face, pois, da nossa lei civil, a reparação do dano tem como pressuposto a
prática de um ato ilícito. Todo ato ilícito gera para seu aturo a obrigação de
ressarcir o prejuízo causado. É de preceito que ninguém deve causar lesão a
outrem. A menor falta, a mínima desatenção, desde que danosa, obriga o agente a
indenizar os prejuízos conseqüentes de seu ato." (Curso de Direito Civil, vol.
5, p. 538)
DO DIREITO
1. DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
A culpa pelo evento danoso é atribuída apenas e tão somente à inteira
imprudência da segunda requerida, tendo em vista a inobservância dos seguintes
preceitos dispostos no Regulamento do Código Nacional de Trânsito no art. 175,
I, VII, XXIII e art. 181:
"Art. 175 - É dever de todo condutor de veículo:
I - dirigir com atenção e os cuidados indispensáveis á segurança no trânsito;
....
VII- obedecer a sinalização;
....
XIII - transitar em velocidade compatível com a segurança"
"Art. 181 - É proibido a todo condutor de veículo:
....
XVI - transitar em velocidade superior à permitida para o local."
E ainda temos a jurisprudência, que diz:
"A responsabilidade pelos danos causados em abalroamento é do proprietário do
veículo causador, solidário ao condutor nas obrigações principais, custas e
honorários advocatícios." (RT, vol. 505, p. 112/113)
Não resta dúvida que o requerido, por imprudência, infringiu as mais elementares
normas de trânsito, tendo sido a sua ação culposa a causa exclusiva do evento
danoso.
2. DOS DANOS
O veículo de propriedade do requerente sofreu avarias de elevada monta. Para
repará-las, foram realizados orçamentos (doc. anexo), importando o menor deles
em R$ ....
3. DA RESPONSABILIDADE CIVIL
A conduta culposa do segundo requerido, na direção do veículo de propriedade do
primeiro requerido, infringiu diversas normas de trânsito, o que importa na
responsabilidade civil dos mesmos para o fim da reparação dos danos causados ao
requerente, conforme determinado pela disposição legal do art. 186 do Código
Civil, sem prejuízo de outros preceitos legais aplicáveis.
DOS PEDIDOS
EX POSITIS, requer digne-se Vossa Excelência de, recebendo a presente petição
inicial com os documentos que a instruem, designar a data da audiência de
conciliação, instrução e julgamento, e a citação dos requeridos para que,
querendo, compareçam à mesma, sob pena de revelia e confissão.
Requer, outrossim, contestada ou não a ação, seja a mesma julgada pela total
procedência, para o fim de condenar os requeridos ao pagamento dos danos
causados ao requerente - no valor mencionado anteriormente - bem como juros,
correção, bem como honorários advocatícios e custas processuais.
Requer, finalmente, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos,
especialmente testemunhal - cujo rol segue em anexo - e documental.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
1. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....
2. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....
3. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....