Pedido de majoração de alimentos, em face da melhoria da situação do alimentante.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiros (as), menores, representados por sua mãe ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Na data de ....., foi proposta contra o REQUERIDO uma AÇÃO DE ALIMENTOS, pelos
autores acima qualificados, pedindo-se a quantia de .....% sobre o salário
liquído do REQUERIDO;
No entanto, no dia ....., firmou-se um acordo entre as partes, estabelecendo-se
que o REQUERIDO pagaria alimentos no valor de .....% das quantias sob as
rubricas de "soldo", "gratificação de tempo de serviço" e "indenização de
habilitação militar", acrescido do salário família, tendo sido homologado tal
acordo.
Entretanto, a representante dos REQUERENTES, embora orientada por seu advogado,
aceitou citado acordo por encontrar-se abalada psicologicamente, devido ao
término de sua relação com o REQUERIDO, estando assim, extremamente vulnerável.
Ademais, à época, encontrava-se despreparada intelectualmente para firmar acordo
desta natureza, sendo praticamente levada pela situação fática, ignorando as
conseqüências que adviriam de tal acordo, uma vez concordar com valor irrisório
para a manutenção de seus filhos;
Resultado, viu-se a representante dos REQUERENTES impelida a propor devida AÇÃO
REVISIONAL DE ALIMENTOS, o que o fez na data de ...... Viu, no entanto, seu
pedido julgado improcedente, por não haver provado mudança efetiva na condição
financeira do REQUERIDO, conforme preceitua o artigo 1699 do Novo Código Civil,
que justificasse alteração nos alimentos por ele prestados;
Novamente, volta a representante dos REQUERENTES à presença deste r. Juízo, pela
situação de necessidade e dificuldade em que se encontra para prover o sustento
de seus filhos, na esperança de que se faça a justiça, e que venha a melhor
solução em prol de três menores que não podem arcar com o ônus de qualquer
natureza, sofrendo os prejuízos de eventual negativa, quais sejam, o de verem
sua formação, educação e manutenção em geral, comprometidos pela falta de
recursos;
A representante dos REQUERENTES, para bem demonstrar os gastos destinados à
mantença de seus filhos, apresenta planilha de custos, conforme documento anexo.
Verifica-se, diante de tais gastos, o quão irrisória é a quantia paga pelo réu,
no valor de R$ ..... (Valor expresso), sendo os autores, juntamente com sua
representante, obrigados a residir em companhia do avô materno, de quem recebem,
até mesmo ajuda financeira, dada a extrema necessidade, não possuindo recursos
que lhe permitam uma vida independente e segura. Vivem, portanto, quase às
expensas e cuidados do avô materno, diga-se novamente, por questões de imperiosa
necessidade, caso contrário, veriam-se compelidos a uma vida extremamente
precária;
Quando da propositura da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, o réu em sua contestação,
alegou não ter havido enriquecimento pela falta de correção salarial para
funcionários públicos federais, inclusive militares, naqueles últimos anos.
Ocorre, no entanto, que foi acrescido ao rendimento dos militares, outras
parcelas referentes a gratificações, tais como a GCET, instituída pela Lei
delegada de 01/08/95, e da GAM, instituída pela Lei delegada nº 12 de 07/08/92;
À época da citada AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, alegou o réu estar
impossibilitado de majorar o valor pago aos seus três filhos, pelo fato de ser
obrigado a pagar pensão alimentícia, também, à sua outra filha ....., no valor
de R$ ..... (Valor expresso), conforme se aduz das fl. ..... dos autos em
questão. Ocorre, entretanto, estar o réu liberado de tal encargo, não deduzindo
dito valor, de seus rendimentos;
Tem-se indícios de que o REQUERIDO, atualmente, encontra-se exercendo a sua
profissão de médico de forma desvinculada do Exército;
Pelo exposto, verifica-se não ter sido o réu justo em suas colocações quando da
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS proposta perante este r. Juízo, em ...... Além
disso, pode-se perceber que realmente, houve uma melhora na condição do réu,
seja pelas gratificações recebidas, seja pelo fato de não mais pagar pensão à
sua filha ....., ou ainda, por estar recebendo, também, pelos seus serviços como
médico. Da mesma forma, sabe-se que os REQUERENTES encontram-se em idade na qual
os gastos são elevados, pois as necessidades também o são. O menor ..... está
cursando o colégio militar, apresentando um gasto maior do que apresentava à
época de citada ação.
Devemos lembrar, que as necessidades de uma pessoa não se referem somente ao
extremamente indispensável à sua sobrevivência, não limitando-se, por exemplo,
ao ensino básico ou alimentação igualmente básica, isto porque, e ainda mais nos
dias de hoje, se apresentam infinitas opções, e as exigências do dia-a-dia
também são maiores. Assim, é que se houver condições, deve a prestação
alimentícia abranger o suficiente que proporcione o lazer, uma instrução mais
apurada, entre outras coisas a que se vêem privados os REQUERENTES por falta de
recursos;
DO DIREITO
Preceitua o art. 15 da Lei nº 5.478/68 que:"Art. 15 A decisão judicial sobre
alimentos não transita em julgado, podendo a qualquer tempo ser revista em face
da modificação da situação financeira dos interessados".
Assim, facilmente aduz-se do exposto até o presente momento, ser a quantia paga
pelo réu exígua, irrisória (como bem o demonstra a planilha de gastos acolada) e
desproporcional à condição e status apresentado pelo REQUERIDO. Condição esta
melhorada através de gratificações concedidas aos militares nos últimos anos.
Pode, portanto, o REQUERIDO também melhorar a situação de seus filhos, que muito
necessitam de sua colaboração. Deve-se atender ao disposto no art. 1694, § 1º,
do Novo Código Civil, que determina que os alimentos devem ser fixados na
proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
I - A citação do REQUERIDO, no endereço relacionado supra, para que, querendo ou
podendo, vir contestar a presente ação, sob pena de incorrer nos efeitos da
revelia, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil;
II - A intimação do ilustre Representante do Parquet, com base no artigo 82 do
CPC, para acompanhar os atos do feito;
III - A fixação de alimentos para o autor na monta de .....% da remuneração
líquida mensal recebida pelo REQUERIDO;
IV - Que seja oficiado o Ministério do Exército com o objetivo de se informar o
valor da remuneração do REQUERIDO por seu trabalho neste estabelecimento, e para
que se proceda ao desconto em folha e posterior depósito na conta da
representante dos REQUERENTES;
V - A expedição de guia, autorizando a abertura de conta corrente em nome da
representante dos menores, junto ao Banco do Brasil;
VI - Que seja expedido ofício para o Hospital ..... a fim de que se esclareça a
condição do réu neste estabelecimento, ou seja, se é médico contratado ou se
presta algum tipo de serviço de forma autônoma, desde que data encontra-se
trabalhando neste hospital, e, qual o valor da sua remuneração ou o quanto
recebido por eventuais serviços prestados;
VII - Os benefícios da assistência judiciária, com fulcro na Lei nº 1060/50, uma
vez que a representante dos REQUERENTES não possui condições financeiras para
custear o processo sem prejuízo da própria subsistência.
VIII - A distribuição por dependência e em apenso aos autos nº ..... da AÇÃO DE
ALIMENTOS proposta por ..... contra o REQUERIDO, que tramitou perante este r.
juízo e respectiva secretaria.
Far-se-á provas documental, depoimento pessoal do REQUERIDO, sob pena de
confesso, e testemunhal.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]