AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
OBJETO: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS
____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ____________ e CIC-MF
sob nº ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua
____________, nº ____, Bairro ____________, por seus Procuradores (procuração
anexa, Doc. 01) advogados, inscritos na OAB sob os nºs _________ e _________,
CIC-MF nºs _________ e _________, estabelecidos com escritório profissional na
cidade de _________ - UF, na Rua ____________, onde recebem as intimações, vem,
mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS, fulcrado nos arts. 9º, inciso
III e 62 da Lei 8245/91, contra
____________, pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de
____________ - UF, na Av. _________, Bairro _________, inscrita no CNPJ sob o nº
_________, na pessoa de seu representante legal, Sr. _________, brasileiro,
casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº _________, residente na cidade de
_________ - UF, na Av. _________, nº ____, Bairro _________, com amparo nos
fatos e fundamentos que passa a expor:
I - DOS FATOS.
1. Busca a presente ação obter decisão judicial que declare quitados os
aluguéis e acessórios que o locador se recusa a receber, condenado-o, ainda, ao
pagamento das despesas, custas e verba honorária.
2. Autor e Réu firmaram contrato de locação do imóvel situado nesta Cidade na
Rua ________ nº ____, pelo prazo de _____ anos, pagando o locatário, ora Autor,
a importância mensal de R$ ______ (_________) (doc. ___), quantia essa que
deveria ser entregue na residência do Réu, na Rua _________ nº ________
(contrato, doc. _____).
3. Nos ____ primeiros meses de locação, o Autor pagou e foi-lhe dado o recibo
dos alugueres (docs. ___), normalmente.
4. Ocorre que, procurando pagar o aluguel relativo ao mês de ________,
vencido em ______ de ________, o Autor compareceu pessoalmente e por seu
preposto, acompanhado de testemunhas, na residência do Réu, não o encontrando
nessa e nem nas demais visitas que fez. Tampouco deu retorno aos inúmeros
recados deixados.
5. A seguir, o Autor especifica o valor do aluguel e dos acessórios:
Aluguel vencido em ______ - R$ ______
Condomínio vencido em ______ - R$ ______
Total ______ - R$ ______
6. Pede-se e espera-se que esta ação seja acolhida, declarando quitadas a
obrigação vencida e as que se forem vencendo durante o desenvolvimento do
processo, até a sentença de primeira instância, condenado, ainda, ao pagamento
das despesas, custas e verba honorária, fixada esta em 20% sobre o valor dos
depósitos.
II - DO PEDIDO.
Isto Posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa
Excelência:
a) Requer-se a expedição do competente mandado de citação do Réu, na pessoa
de seu representante legal supra qualificado, para responder, querendo, no prazo
de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), pena de serem tidos por verdadeiros os
fatos alegados na inicial (CPC, art. 319 e 285);
b) que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias
(CPC, parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça
encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art.
172, § 2º, com redação determinada pela Lei 8952/94), devendo o processo
tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art.
58, I);
c) Requer-se a intimação do Autor, após a citação, concedendo-lhe o lapso de
24(vinte e quatro) horas para efetuar o depósito - Lei 8.245/91, art. 67, III.
d) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º,
LVI), especialmente depoimento pessoal do Réu, pena de confissão se não
comparecer, ou, se comparecendo, se negar a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º).
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______
(doze meses de aluguel)
Termos em que,
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB