AÇÃO INDENIZATÓRIA - FORNECIMENTO DE SERVIÇO - DECADÊNCIA - CONTESTAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ – ___.
Processo nº
____________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob
nº ____________, com sede a Rua ____________, nº ____, B. ____________, CEP
____________, ____________, ___, por seu procurador firmatário, nos termos do
incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço
constante no rodapé desta página, respeitosamente, vem a presença de V. Exª.
apresentar
CONTESTAÇÃO a ação indenizatória autuada sob nº ____________ movida por
____________, devidamente qualificado na inicial, pelos fatos e fundamentos a
seguir aduzidos, com os quais se impugna totalmente o teor da petição inicial.
- DA REALIDADE DOS FATOS COM RELAÇÃO À REFORMA DO MOTOR-
Após incansável esforço de compreensão do narrado na inicial, em que pese não
haver encontrado conclusão, necessário restabelecer a verdade aos fatos,
conforme eles exatamente ocorreram.
Primeiramente, necessário ressaltar que o veículo do Autor passou por
diversas oficinas mecânicas até chegar ao estabelecimento da Ré. Quando do
primeiro contato com o Autor, este solicitou ao Sr. ____________ que melhorasse
as condições do veículo a nível de consumo diário e diminuísse o volume de
fumaça expelido pela manhã. Também solicitou que regulasse a bússola, que
verificasse vazamento no radiador de água quente, luz de tração ON/OFF, válvula
dosadora, velas de aquecimento, resset, barulho na traseira - lata solta, troca
de óleo, verificação de filtros, luz de cortesia e tampa do óleo. (Nota fiscal
fls. ___)
Iniciados os orçamentos, constatou-se que o serviço a ser executado já era do
conhecimento do Autor, ou seja, este já era conhecedor de todos os defeitos que
a camionete possuía, uma vez que esta já tinha passado por diversas mecânicas e
ter ouvido os mesmos apontamentos.
Com relação ao trabalho a ser executado, primeiramente, constatou-se que o
causador dos problemas, no primeiro momento, eram a bomba injetora e os bicos de
injeção.
Verificaram-se problemas nestes dois itens porque a bomba injetora
encontrava-se desregulada, trabalhando fora dos padrões normais exigidos, e os
bicos injetores não pulverizavam, mas gotejavam, sendo que um dos porta bicos
encontrava-se escorrido no alojamento.
A bomba injetora foi encaminhada a ____________ Bombas para conserto e os
bicos injetores foram trocados por novos. Já o porta bico avariado, por
solicitação do Autor, foi substituído por um usado em boas condições.
Estes serviços foram executados na primeira vez que o Autor compareceu a
Mecânica ____________, isto ocorreu em ___ de março de 2001 (Nota fiscal de fls.
___). Necessário ressaltar que a camionete desde o primeiro momento que chegou a
Mecânica ____________ já apresentava problemas elétricos, tais como, curto nas
travas elétricas, conta-giro que não funcionava, entrada de água no lado do
passageiro e o ar que não funcionava.
Problemas que não diziam respeito a Mecânica ____________, eis que elétricos,
tanto que o Autor os resolveu junto as empresas ____________ Ltda. (por
esquecimento não juntou a nota fiscal) e ____________ Ltda. (Nota fiscal fls.
___)
Com relação ao ar e entrada de água do lado do passageiro, foram consertados
pela empresa ____________ Ltda. (novamente o Autor esquece de juntar a nota
fiscal destes serviços)Com relação a propalada viagem a ____________ – ___, o
Autor esqueceu de comentar que os problemas somente surgiram por sua exclusiva
culpa, eis que momentos antes de iniciar a viagem passou por um posto de
gasolina e adicionou óleo ao motor sem sequer verificar a quantidade necessária.
Necessário ressaltar que esta viagem ocorreu no início do mês de junho de
2001, fato que culminou na reforma do motor dias mais tarde.
Retornando de ____________ – ___, novamente compareceu a Mecânica ___________
alegando problemas tais como, cheiro forte de óleo, falhas no motor e excesso de
fumaça.
Feita uma análise mais detalhada a respeito da situação, inclusive com a
abertura do bloco do motor, verificou-se que o motor da camionete encontrava-se
sem as devidas condições de uso. Os anéis não tinham mais vedação fazendo com
que a compressão do motor passasse para o cárter empurrando o óleo para a
admissão.
De tal verificação se concluiu que tais danos ocorreram em virtude da alta
kilometragem do veículo, de sua má conservação pelos antigos proprietários sem
as devidas manutenções periódicas, do excesso de uso com a bomba injetora
desregulada e os bicos injetores avariados.
Em função disto, ocorria uma lavagem nas camisas dos pistões, fazendo com que
inexistisse lubrificação aos anéis, motivo pelo qual se desgastaram.
Com relação a reforma do motor, necessário ainda destacar que o Autor tinha
pleno conhecimento do estado de seu veículo, detinha ciência de que se tratava
de um veículo com 08 (oito) anos de uso, o qual teve inúmeros proprietários, e
por conseqüência, inúmeras formas de manutenção.
O Autor, ainda, buscando os melhores preços, ordenou ao Sr. ___________, que
não solicitasse a realização dos serviços de retífica e regulagem do turbo nas
empresas responsáveis, por que ele os procuraria diretamente para buscar
descontos e prazos para pagamento. Tanto que, o Autor a fls. ___ junta nota de
serviços executados pela Retificadora ___________, serviço diretamente pago por
ele, inclusive com desconto de 30% (trinta por cento)Mesma situação ocorreu com
o turbo, que somente foi revisado e recuperado um (01) mês depois da reforma do
motor, conforme se verifica da nota fiscal juntada a fls. 11, da empresa
___________ Ltda. Com relação aos serviços de reforma do motor, foram trocadas
as seguintes peças:
- 01 jogo de juntas;01 jogo de Bronzina Mancal;01 jogo de Bronzina Biela;01
jogo Bucha Biela; ...
Assim, foi feita a reforma do motor da camionete, conforme nota fiscal de
fls. ___.
A reforma do motor ocorreu em ___ de junho de 2001, ficando em perfeitas
condições, tanto que nenhum serviço foi executado com relação a reforma do motor
na camionete, de lá para cá. Tanto não foi, que sequer o Autor junta nota fiscal
hábil para comprovar tal situação.
- DA REALIDADE DAS DEMAIS NOTAS FISCAIS JUNTADAS PELO AUTOR -
a) NOTA FISCAL MECÂNICA ___________, fls. ___:
Junta o Autor nota fiscal do dia __/09/2001 a fls.___, na qual consta o
serviço executado, qual seja, troca de correia do alternador, correia da Direção
Hidráulica e Prisioneiro, os quais, em nada tem relação com o serviço de reforma
do motor executado.
Muito sabe o autor que isto somente ocorreu por serviços elétricos executados
na camionete, nos quais, as pessoas que realizaram, não tiveram o cuidado de
recolocar as correias de forma correta.
O serviço tanto foi prestado de forma irregular que houve a necessidade de
ser trocado o prisioneiro, peça não havia sido mexida quando da reforma do
motor. Tal situação foi devidamente explicada ao Autor, tanto que não mais
ocorreu.
b) NOTA FISCAL ___________, fls. ___:
Aqui reside um ponto interessante e demonstra a total intenção do Autor de
locupletar-se de forma ilícita, transparecendo claramente a sua má-fé.
Porque se diz isto? Simplesmente pela análise dos serviços prestados.
Da nota fiscal de fls. ___ aufere-se que se tratam de serviços executados na
caixa de marcha (câmbio) do veículo e não no motor.
E pasme V. Exª., serviço executado antes mesmo do Autor conhecer a Mecânica
___________, tanto que realizado em __ de janeiro de 2001. Cabe, aqui, ainda,
citar o trecho da inicial, o qual faz referência ao aqui tratado:
"Em __.01.2001, levou para oficina ___________, para trocar o sincronizado
(caixa de mudanças) da terceira, pois quando da compra, fora avisado pelo antigo
proprietário, que deveria trocar tais peças, e a tudo estaria em dia neste
momento. Disse o gerente daquela oficina, que em virtude da fumaça que fazia,
deveria trocar os bicos, que resolveria o problema, e evitava demora no
arranque, enfatizando o postulante que faria isso mais tarde, pois não tinha
condições financeiras neste momento, perguntando até se poderia transitar com o
veículo, este [sic] enfatizou que não teria problemas"
Já com relação ao serviço constante da nota fiscal de fls. ___, verifica-se
que foram trocados 01 retentor traseiro e 01 defletor de óleo, igualmente peças
que não guardam relação com os serviços realizados pela Mecânica ___________.
Tratam-se de serviços que guardam relação estritamente com os realizados na
nota fiscal de fls. ___, quais sejam os relativos a caixa de câmbio. Ademais,
realizados em __ de março de 2002, 09 (nove) meses após a reforma do motor.
c) NOTA FISCAL ___________ VEÍCULOS, fls. ___:
Esta nota fiscal refere-se, como todas as demais juntadas pelo Autor, a
outros serviços realizados na camionete e não guarda relação nenhuma com a
reforma do motor.
De seu corpo denota-se tratar de serviços relacionados conforme a O.S.___________
/MOE – Mão de Obra.
Sabe-se que esta ordem de serviço trata-se de uma revisão realizada na parte
elétrica da camionete, fato que o Autor esconde, mas de fácil constatação,
bastando um simples ofício a tal empresa requisitando-se o conteúdo daquela
ordem de serviço, para se ter total esclarecimento.
- DA ABSURDA PERÍCIA -
Daquilo chamado de perícia pelo Autor, algumas dúvidas surgem, tais como,
capacidade técnica do chamado perito, certeza de que as peças examinadas são
mesmo da camionete ___________, fotos do motor sendo aberto, fotos do número do
motor.
Pergunta-se ainda, se o perito era um profissional imparcial, com capacidade
técnica, porque o Autor não chamou o Sr. ___________ para acompanhar a abertura
do motor, bem como, a perícia? Pergunta que não encontramos resposta.
Sabemos que nosso sistema processual dá relevância a princípios fundamentais,
pilares sustentadores do Estado Democrático de Direito.
Dentre eles podemos citar o contraditório e a ampla defesa, os quais, bastam
por si, para não conferir a perícia realizada, sequer "status" de indício ou
princípio de prova.
Assim, nenhuma relevância merece a perícia realizada, eis que unilateral e
tendenciosa.
- DA DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR -
O artigo 26 do CDC, aduz que:
"O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca
em:
I - (...)
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto
duráveis.
§ 1º - Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva
do produto ou do término da execução dos serviços".
Para o serviço executado, o resultado se afigura de fácil constatação. Porque
fácil constatação? Porque se trata do veículo que o Autor diuturnamente utiliza.
Uma vez utilizando este veículo diuturnamente, facilmente constataria qualquer
problema oriundo do serviço prestado pela Mecânica ___________.
E efetivamente o serviço foi realizado de forma perfeita, tanto que,
supostamente, apresentou problemas somente em __ de maio de 2002 (data da
perícia, documento de fls. __), cerca de 01 (um) ano depois.
Excelência, uma vez que o Autor diuturnamente utiliza o veículo, pergunta-se
porque a demora de 01 (um) ano para o aparecimento de problema?A fim de
esclarecer mais ainda a questão, a fls. ___, refere a perícia, que a camionete
após a reforma do motor rodou aproximadamente 18.982 (Dezoito mil, novecentos e
oitenta e dois quilômetros).
Se partilharmos em meses esta kilometragem, ou seja, durante o período em que
o Autor utilizou o veículo após a reforma do motor (__/06/2001 a __/05/2002),
verificamos que este rodava uma média mensal de 1.726 Km (um mil, setecentos e
vinte e seis quilômetros).
Diante desta kilometragem, o suposto problema, o que somente se admite por
hipótese, ocorreu por culpa exclusiva do Autor, que não deu a manutenção correta
a seu veículo.
Assim, incidente a regra do disposto no art. 26 do Código de Defesa do
Consumidor, o qual confere ao caso em tela a incidência do instituto da
decadência do direito material pleiteado pelo Autor, esvaziando-se desta forma,
o direito subjetivo de buscar a tutela jurisdicional perante o Poder Judiciário.
Desta forma, a presente demanda, não merece prosseguir, devendo ser extinta
de pronto.
- DA EXCELÊNCIA DO SERVIÇO -
Ademais, faz-se necessário comentar que a empresa, que hoje figura no pólo
passivo, possui mais de 30 (trinta) anos, sem ter passado por nenhuma situação,
sequer semelhante à relatada nos autos.
A Mecânica ___________ Ltda foi fundada em 01 de junho de 1971, e desde a sua
fundação, sempre primou pela excelência dos serviços prestados.
O Sr. ___________, sócio – proprietário e responsável técnico pela empresa,
possui inúmeros cursos de qualificação profissional que lhe conferem total
habilitação para o serviço executado na camionete ___________ do Autor. Dentre
ele, como os mais importantes, encontram-se abaixo e em anexo (Doc.), as
seguintes certificações:
- ___________ LTDA: (maior empresa no seguimento de arrefecimento automotivo)
- ___________ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO: (maior empresa no seguimento que
atua) ...
Comprovado que o Sr. ___________, e por conseqüência a Mecânica ___________
Ltda, são uma excelente empresa mecânica, destacada dentre nossa comunidade pela
excelência na prestação do serviço, fatores que o impediriam de cometer o
relatado pelo Autor na peça inicial.
Assim, em virtude da robustez das alegações deduzidas nesta peça, comprovada
que a presente demanda é infundada e sem possibilidade alguma de sucesso
merecendo seu julgamento improcedente, com condenação do Autor as custas e
honorários de sucumbência.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:
a) seja recebida e apreciada a presente contestação, com a conseqüente
análise de suas razões e fundamentos, reconhecendo-se a incidência do disposto
no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, por conseqüência, a decadência do
direito do Autor, julgando-se extinta a presente demanda;
b) não sendo este o entendimento de V. Exª. seja instruído o presente feito,
culminando, em seu final, com julgamento totalmente improcedente da presente
demanda, condenando-se o Autor aos ônus de sucumbência;
c) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, em
especial a tomada de depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunhas
oportunamente arroladas, e realização de perícia técnica;
d) ainda, seja oficiada a empresa ___________ Ltda, com sede sito a Av.
___________, nº ____, B. ___________, CEP ___________, ___________ – ___, para
que remeta aos autos a ordem de serviço nº ___________.
N. T.
P. E. Deferimento.
___________, ___ de ___________ de 20__.
Pp. ___________
OAB/