Ação de indenização onde o requerente teve seus bens quebrados no guarda volume do supermercado.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de
[especificar]
_________________, ________, _________, _________, residente e domiciliado
____________, portador da Cédula de Identidade RG ___ e inscrito no CPF ___
através de seu advogado, infra assinado, vem mui respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
contra ___________________, CNPJ ______________, IE _________________,
_________________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1. Em _________ por volta das _______ o Autor dirigiu-se ao estabelecimento-Réu
com objetivo de comprar itens alimentícios e de higiene.
2. Ao adentrar a loja de propriedade do Réu, o Autor foi informado por uma
funcionária que deveria deixar a sacola que carregava consigo no "balcão de
pertences", pois nenhum cliente poderia fazer compras portando objeto passível
de esconder algum produto em seu interior.
3. O Autor foi até ao "balcão de pertences" e ali deixou suas sacolas, para o
que recebeu um número que correspondia a prateleira em que os objetos ficariam
acondicionados, e que deveria ser devolvido à funcionária para retirada dos
bens.
4. Efetuados os trâmites necessários o Autor foi às compras.
5. O fato é que após ter adquirido tudo o que necessitava e tendo pago pelos
produtos, o Autor retornou ao balcão em que havia deixado suas sacolas e
entregou o número que recebera da funcionária, porém, para seu espanto, percebeu
que as peças de porcelana que estavam embrulhadas dentro da sacola estavam
completamente quebradas.
6. Logo que desembrulhou as peças, comunicou o Autor à funcionária, que as peças
estavam em perfeita situação quando ali foram depositadas e que algo ocorreu
para que elas se encontrassem nessa atual situação.
7. Desinteressada no protesto do Autor, a funcionária alegou que nada havia
ocorrido, já que a única coisa que ela fez foi guardar as sacolas da forma que
lhe foram entregues.
DO DIREITO
Estabelece o artigo 627 do Código Civil que ocorre um contrato de depósito
quando recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante
o reclame. Conforme o ocorrido com o autor, que ao ser inquirido entregou seus
pertences para um depósito voluntário, ao depositário, o Réu.
É certo que o Réu ao obrigar o Autor a deixar seus pertences sob seus cuidados
para que tivesse acesso às dependências do supermercado, assumiu, naquele
momento, a condição de depositário do bem, devendo proteger e conservar o
objeto, devolvendo-o ao consumidor quando instado a fazê-lo, nas mesmas
condições em que o recebeu.
Dispõe o artigo 629 também do Código Civil, que "o depositário é obrigado a ter
na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma
com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e
acrescidos, quando o exija o depositante".
Dispõe por sua vez, o art. 186, do Código Civil: "Aquele que, por ação ou
omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a
outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".
E assim sendo, de acordo com o art. 927 do Código Civil "Aquele que, por ato
ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". Cabe atentar que o
contrato de depósito é um contrato gratuito, que não requer do depositante
retribuição alguma, salvo se houver disposição em contrário, a qual não ocorreu.
A culpa do Réu no evento danoso decorre de culpa aquiliana in vigilando, tendo
por base o art. 186 do Código Civil, por ter o Réu agido com negligência,
causando por sua culpa exclusiva o extravio do objeto, ocasionando o dano
material experimentado pelo Autor, estando, conseqüentemente, obrigado a
indenizá-lo.
Neste sentido, ______________.
DO PEDIDO
Em face do exposto, requer a Vossa Excelência seja determinada a citação do Réu
para comparecer à audiência a ser designada e, querendo, oferecer sua
contestação na fase processual oportuna, sob pena de revelia, confissão ficta da
matéria de fato e julgamento antecipado da lide, esperando ao final seja julgado
procedente o pedido para, conseqüentemente, condenar o Réu a indenizar ao Autor
os danos materiais sofridos no montante de R$ ______ _____, conforme nota fiscal
de novas peças adunada à presente, valor esse a ser atualizado monetariamente a
partir da citação do Réu.
Em especificação de provas, requer o depoimento pessoal das partes, sob pena de
confesso, bem como a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, devendo todas
serem intimadas a comparecer.
Dá à presente ação o valor de R$ _______________.
Nesses Termos,
Pede Deferimento
Local, [Dia] de [Mês] de [Ano].
Assinatura do Advogado
_________________
OAB _____________
Rol de Testemunhas:
1. [especificar]
2. [especificar]