Medida judicial de revogação de mandato outorgado a advogado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
REVOGAÇÃO DE MANDATO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em data de ... de ... de ... o Requerente outorgou ao Requerido instrumento
particular de procuração com fincas à promoção de medidas judiciais e
extrajudiciais tendentes a anulação de um instrumento público de procuração
lavrado pelo ... Ofício de Notas desta Comarca - Tabelionato ... - às fls. ...,
livro ..., página ..., Cód. Esc. ..., protocolo .../..., datado de ... de ... de
..., visto que referida procuração é falsa, pois o Requerente não compareceu ao
ato de outorga, elemento essencial à sua validade, conforme se infere dos
documentos trazidos juntos;
Embora realizado o pagamento da verba honorária pactuada, com a remessa,, via
banco, dos valores devidos e embora insistentemente cobrado pela apresentação de
comprovantes das medidas e diligências promovidas, inclusive com pedido de
prestação de contas consignado expressamente, nenhuma providência foi tomada
pelo Requerido até a data de ... de ... de .... Passado, portanto, mais de ...
dias, conforme atesta a certidão expedida pelo Cartório Distribuidor desta
Comarca (certidão anexa);
A falta de qualquer satisfação dada ao cliente gera a presunção júris tantum de
desinteresse à causa, e, via de conseqüência, a perda de confiança do outorgante
da procuração que se vê obrigado a tomar medidas outras para salvaguardar
direitos que cabia ao ilustre advogado constituído defender, não mais existindo
motivos e conveniência em manter em vigor referido mandato;
Por outro lado, dada a amplitude dos poderes outorgados, pois o instrumento de
procuração em tela é padronizado pelo escritório do ilustre advogado, no qual o
Requerente firmou sua assinatura, teme ele possa o outorgado valer-se desses
poderes para outra finalidade que não a específica para a qual foram eles
outorgados.
Pelos motivos expostos, em data de ... de ... de ..., via fax, o Requerente
promoveu a revogação do aludido mandato, repetindo igual procedimento via
Correios e Telégrafos;
DO DIREITO
Não obstante, pretende o Requerente a REVOGAÇÃO JUDICIAL dos poderes outorgados,
com efeito ex tunc de eventuais substabelecimentos com outra finalidade que não
a de argüição de falsidade do instrumento público lavrado pelo ... Ofício de
Notas desta Comarca - Tabelionato ... - às fls. ..., livro ..., página ..., Cód.
Esc. ..., protocolo ..., datado de ... de ... de ... e, ex nunc, em relação a
qualquer medida inerente à finalidade da contratação, e, dada a gravidade da
situação enfrentada pelo Requerente, visto a possibilidade de terem sido
expedidas e ainda poderem se lavradas, pelo Tabelionato ... (... Ofício), cópias
e certidões da procuração falsa, por decorrência da inércia do contratado, com
irreparáveis prejuízos para o Requerente e terceiros, requer, como tutela
antecipada, seja liminarmente expedido mandado judicial endereçado ao Requerido,
qualificado e com endereço inserto no preâmbulo, notificando-o da revogação e
para que não pratique qualquer ato face à revogação já operada, de vez que
presentes o fumus boni iures e o periculum in mora, requisitos autorizadores da
medida initio litis conforme o artigo 273 do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Requer, portanto a REVOGAÇÃO JUDICIAL DO MANDATO OUTORGADO, além de que,
realizada a E>NOTIFICAÇÃO, publicados editais, pagas as custas, e, decorridas
quarenta e oito horas, sejam os autos entregues ao Requerente independentemente
de traslado.
Por derradeiro, em vista de que o instrumento de procuração junto é específico
para a anulação do mandato por instrumento público, protesta e requer pela
juntada posterior de procuração específica para este caso, no prazo consignado
no artigo 37 do Código de Processo Civil. Outrossim, que os documentos anexados
em cópia tem seus originais acostados à medida de revogação do instrumento
público de procuração junto ao E. Juízo dos Registros Públicos desta Comarca. Na
eventualidade da argüição de qualquer dúvida o Requerente se compromete a
juntá-los autenticados pelo cartório daquela especializada.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]