PETIÇÃO PARA O RÉU EXERCER OPÇÃO - ART 571 DO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ -
UF.
______________________, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE
__________ que move contra ______________, por seu procurador abaixo firmado,
vem a presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:
Na ação proposta através deste digníssimo juízo contra __________, foi o réu
condenado, alternativamente, a devolver a coisa reclamada, à saber,
____________, ou então a pagar a importância de R$ ____________, e mais custas e
honorários de advogado.
A respectiva sentença transitou em julgado na data de __/__/___, e portanto
tem o autor o direito de executá-la.
Porém respeitando a venerável sentença alternativa, cabe a escolha ao
devedor.
Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será
citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 10 dias, se outro
prazo não lhe foi fixado na sentença, de acordo com o art. 571 do CPC.
Caso o devedor não exerça sua escolha, devolver-se-á ao credor a opção.
Desta feita, requer-se:
A citação do devedor para exercer a opção, no prazo de dez dias,
devolvendo-se ao requerente o direito de optar se o devedor não a exercitar.
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento
jurídico, em especial pela prova documental, sem exceção.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____