Ação monitória para cobrança de crédito usufruído em conta bancária sem a devida restituição.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE .....
CONTRA-FÉ
....., empresa pública federal, por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO MONITÓRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente é credora da Requerida pela importância de R$ ..... , valor este
decorrente da utilização do limite de crédito concedido por meio do Contrato de
Crédito Rotativo, firmado em ....., conforme documento anexo.
A Requerente através do contrato de crédito rotativo liberou a Requerida o
limite de crédito no importe de R$ ....., o qual foi creditado em conta corrente
nº ....., que foi integralmente utilizado pelo último, porém sem reembolso até a
presente data.
Os extratos acostados à inicial demonstram efetivamente que o saque foi efetuado
pela Requerida e que o valor respectivo não fazia parte dos depósitos normais na
sua conta corrente.
Constatado os saques, a Requerida foi chamada a devolver o que indevidamente
recebeu. Todavia, até a presente data a dívida ainda não foi quitada.
DO DIREITO
Nos termos do art. 1102a do CPC é cabível a monitória sempre que o credor
possuir documento escrito não representado por título executivo. Pois bem, a
instituição possui prova escrita de seu crédito, podendo, portanto requerer tal
meio de cobrança sem precisar ajuizar ação para formação de título executivo.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a expedição de mandado inicial de pagamento, para que
e no prazo de 15 dias a Requerida cumpra a ordem judicial, pagando a importância
de R$ ..... ou no mesmo prazo apresente embargos, sob pena de constituir-se de
pleno direito Título Executivo Judicial, na forma da Lei, com a conseqüente
conversão do mandado inicial em mandado executivo, seguindo-se até satisfação
integral do crédito do Requerente, devidamente atualizado, até a data do efetivo
pagamento, acrescidos da comissão de permanência e a taxa de rentabilidade
(cláusula ...... do contrato), custas processuais e honorários advocatícios de
20% sobre o valor total do débito.
Convertendo-se o mandato para execução do título executivo judicial, requer seja
a Requerida citada para que ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados
tantos bens quantos bastem para garantia do principal e seus consectários.
Na hipótese da penhora recair sobre bem imóvel, requer a sua averbação à margem
da matricula respectiva, intimando-se também o cônjuge da devedora.
Realizada a penhora dos bens requer a intimação da Requerida para opor embargos
no prazo legal.
Requer ainda, para citação e demais atos, os benefícios do § 2º, do artigo 172,
do Código de Processo Civil.
Requer, finalmente, no caso de haver oposição de embargos, a produção de todos
os meios de prova, especialmente depoimento pessoal da Requerida, sob pena de
confesso, juntada de novos documentos, periciais, testemunhas e tudo o mais que
o contraditório exigir.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]