Indenização (furto de veiculo em estacionamento)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de
(xxx)
Autos Nº:
NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade),
(Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx),
inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx),
Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador
infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. Propor
AÇÃO REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS
em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), inscrito no CGC sob
o nº (xxx), situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep.
(xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:
1. O Requerente, como cotidianamente fazia, dirigiu-se no dia (xx/xx/xxxx) ao
Supermercado-requerido para fazer compras. Estacionou o automóvel, marca (xxx),
placa (xxx), ano de fabricação (xxxx), cor (xxx), de sua propriedade (doc. 02),
no local privativo do referido estabelecimento comercial.
2. Após as compras, encaminhou-se ao estacionamento e verificou então que o
veículo fora subtraído. No exato momento, comunicou a ocorrência à Policia Civil
(docs. 03/05).
3. O estacionamento onde fora deixado o automóvel é destinado a uso dos clientes
do Supermercado-Requerido, conténdo vagas cobertas, demarcadas, placas de
sinalização e pessoal de segurança.
As compras são levadas aos automóveis estacionados no parque em carrinhos, que,
depois de usados, são deixados no local e recolhidos pelos funcionários do
estabelecimento comercial.
4. O lesado, ora Requerente, faz parte da freguesia do Requerido. A freguesia
compõe-se, em sua maioria, de pessoas que optam pelo estabelecimento comercial
do supermercado, dada a facilidade de estacionar seus veículos em local fechado,
de aparente segurança.
5. A suposta "gratuidade" dos serviços de estacionamento oferecidos pela
demandada não a exonera de responsabilidade pelos danos sofridos por seus
usuários, pois tal "gratuidade" existe meramente na aparência. Onerosidade
existe, em verdade, no lucro da ofertante dos serviços com o incremento da
freguesia atraída pela facilidade de estacionar. Claro que os custos de criação
e manutenção dos serviços de estacionamento compõem a estrutura dos preços dos
produtos adquiridos pelos usuários.
6. O Tribunal de Justiça do Estado de (xxx), por suas (xxxª) e (xxxª) Câmaras
Cíveis, sensível a essas observações, em vários acórdãos reconheceu a
onerosidade, vislumbrando o lucro do estabelecimento. Ademais, doutrina e
jurisprudência há muito defendem a reparação integral dos danos por esse meio
causados aos usuários.
7. Destarte, restando infrutíferas as tentativas do Requerente em composição
amigável, resta-lhe, somente, as vias judiciais para obter a reparação das
perdas e danos.
Pelo exposto, REQUER:
A citação do Supermercado-requerido, na pessoa de seu representante legal, para,
querendo, responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia.
A condenação do Requerido a pagar indenização equivalente ao preço de mercado do
veículo, além do prejuízo decorrente da indisponibilidade do automóvel durante
todo o tempo da demanda, e da depreciação do seu valor - apurando-se o quanto em
liquidação da sentença -, além das custas processuais e honorários advocatícios.
Provar o alegado pela produção de todos os gêneros de prova admitidos em
direito, especialmente documental, oral e pericial.
Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).