CONVERSÃO CONSENSUAL - SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Conversão de separação em divórcio
Justiça de graça
____________, brasileiro, separado judicialmente, operário; e, ____________,
brasileira, separada judicialmente, dos serviços gerais, o primeiro domiciliado
em _________ e a segunda em ____________, pelo Procurador subfirmado, vêm,
respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizarem a presente ação de
conversão de separação judicial em divórcio, prestação da tutela jurisdicional
que invocam para desconstituírem de forma amistosa o vínculo matrimonial,
aduzindo o quanto segue:
1.- Consoante se infere pela inclusa certidão, os requerentes lograram
dissolverem a sociedade conjugal estabelecida, tendo a sentença concessiva da
resilição transitado em julgado em ___ de ________ de _____.
2.- É desiderato dos peticionários, pela presente demanda, obterem a
desconstituição do vínculo matrimonial, tendo por esteio e ancoradouro legal o
pedido no artigo 25 da Lei nº 6.515 de 26.12.77, com a redação impressa pela Lei
nº 8.408 de 13.02.92, o qual reduziu para um ano, o prazo legal para a
viabilidade da demanda conversista.
No caso em tela, medeiam mais de um ano entre a cisão da sociedade conjugal,
operada no mundo jurídico, e o aviamento da presente actio.
3.- As cláusulas estatuídas por ocasião da separação, permanecem inalteradas,
excetuada a que condiz com os alimentos devidos a filha menor, objeto de
modificação em ação executiva, já extinta.
ISTO POSTO, implementado o interstício temporal preconizado pela Lei reitora
da matéria como condição vital e essencial de admissibilidade e subseqüente
cognosibilidade da demanda instaurada, oferecem para a seleta e dilúcida
consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:
I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, aos requerentes o benefício da justiça de graça,
eis constituírem em pessoas pobres e carentes.
II - MINISTÉRIO PÚBLICO
Do pedido aqui deduzido, seja dada vista ao Doutor Promotor de Justiça, que
oficia nessa Comarca.
III - PEDIDO FINAL
Ao final, requererem a procedência integral da presente ação, convertendo-se
a ora existente separação em divórcio, editando-se, para tal fim, sentença
declaratória constitutiva negativa, desconstituindo-se, opes legis, o vínculo
matrimonial, e extraindo-se, após o trânsito em julgado do decisum, como efeito
mandamental deste, o competente mandado de averbação ao Ofício de Pessoas
Naturais.
Estimando a presente R$ ______
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/