AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PEDIDO - MASSA FALIDA - MUDANÇA PÓLO ATIVO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _ª Vara Cível.
Comarca de ________-___.
Processo nº ______________
______________, Síndico da Massa Falida de ______________ Eletrometalúrgica
Ltda nos autos da ação de execução de sentença feito nº ______________ movido
contra Estado do _________, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. dizer e
requerer o que segue.
1. Tendo em vista o decreto de quebra e a representação da massa falida
ocorrer na pessoa do síndico que subscreve a presente petição, necessária a
retificação do pólo passivo da presente demanda devendo constar como exeqüente
MASSA FALIDA DE ______________ ELETROMETALÚRGICA LTDA e ______________.
2. Salvo melhor juízo, o advogado da empresa, Dr. ______________, contratado
em data anterior a quebra é titular, por decorrência de lei, dos honorários de
sucumbência os quais fazem parte integrante do crédito em execução, o que torna
obrigatória a sua inclusão no pólo ativo da demanda, bem como sejam as
intimações também dirigidas a ele.
3. Anoto ainda que, não foram arbitrados honorários advocatícios na presente
execução de sentença o que deve ocorrer a fim de suprir tal falta, atentando
para a existência de dois advogados na condução do processo.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER
a) seja alterado o pólo ativo da presente demanda devendo ser incluído o Dr.
______________ e modificado o nome da falida para Massa Falida de ______________
Eletrometalúrgica Ltda;
b) seja arbitrado honorários advocatícios o qual deverá ser divido entre o
procurador da massa, o qual subscreve a presente peça, e o Dr. ______________,
que atua em causa própria.
N. T.
P. E. Deferimento.
__________, __ de _____ de 20__.
______________
OAB/UF nº _____
Síndico